TJBA - 0302407-31.2015.8.05.0141
1ª instância - 1Vara Criminal - Jequie
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/11/2024 11:11
Baixa Definitiva
-
22/11/2024 11:11
Arquivado Definitivamente
-
13/11/2024 14:49
Juntada de Ofício
-
25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 0302407-31.2015.8.05.0141 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Jequié Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Edson Silva Souza Terceiro Interessado: Antonio Lopes Dos Santos Terceiro Interessado: Gilvan Silva Barreto Terceiro Interessado: Elizabete De Jesus Santos Terceiro Interessado: Valdir Vieira Santos Terceiro Interessado: Gersival De Jesus Almeida Terceiro Interessado: Valdemar Santos Santana Terceiro Interessado: Clóves Evangelista De Macedo Júnior Terceiro Interessado: Rita De Cássia Pereira Dos Santos Reu: Luiza Chaves Ferreira Da Silva Advogado: Caique Santana Mota (OAB:BA65784) Reu: Daniela Celestino Lima Advogado: Argemiro Crispiniano Dos Santos Filho (OAB:BA10879) Ato Ordinatório: ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento conjunto nº 06/2016 da CGJ/CCI, pratiquei o ato processual abaixo: Fica o sentenciado / responsável tributário: 1) INTIMADO(A) a pagar as custas processuais finais remanescentes relativas ao Processo nº 0302407-31.2015.8.05.0141, proveniente desta Unidade Cartorária, do qual foi condenado, no prazo de 15 dias; 2 - ADVERTIDO(A) que, em caso de não pagamento no prazo, o débito será encaminhado à Procuradoria Fiscal da Fazenda Estadual para inscrição na DÍVIDA ATIVA, PROTESTO DA RESPECTIVA CERTIDÃO e EXECUÇÃO FISCAL, com os devidos acréscimos legais, sob pena de penhora de bens de sua propriedade para garantia da dívida apurada.
Orientações para emissão do DAJE: ACESSAR o site http://www2.tjba.jus.br/scr/cr ou COMPARECER, pessoalmente, em cartório, ou através dos canais (email: [email protected]; Telefones: (73) 3527-8314, (73) 3527-8340, Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8376860).
Jequié - Bahia, 22 de outubro de 2024.
ROBERTO SILVA SALLES Escrevente -
22/10/2024 10:35
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 10:21
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 10:46
Juntada de Petição de petição_INFORMAÇÕES
-
09/10/2024 14:52
Expedição de intimação.
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09/10/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 01:06
Mandado devolvido Negativamente
-
30/08/2024 10:07
Expedição de Mandado.
-
30/08/2024 10:02
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
28/12/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 19:12
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2022 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
22/09/2022 00:00
Expedição de documento
-
22/09/2022 00:00
Documento
-
22/09/2022 00:00
Documento
-
29/03/2022 00:00
Petição
-
29/03/2022 00:00
Petição
-
28/03/2022 00:00
Documento
-
28/03/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
28/03/2022 00:00
Expedição de Ofício
-
28/03/2022 00:00
Expedição de documento
-
09/03/2022 00:00
Expedição de documento
-
31/01/2022 00:00
Procedência
-
31/01/2022 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
31/01/2022 00:00
Petição
-
29/01/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
29/01/2022 00:00
Concluso para Sentença
-
29/01/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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28/01/2022 00:00
Petição
-
28/01/2022 00:00
Petição
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09/12/2021 00:00
Mandado
-
09/12/2021 00:00
Mandado
-
07/12/2021 00:00
Mandado
-
07/12/2021 00:00
Mandado
-
07/12/2021 00:00
Mandado
-
07/12/2021 00:00
Mandado
-
06/12/2021 00:00
Mandado
-
06/12/2021 00:00
Mandado
-
06/12/2021 00:00
Mandado
-
06/12/2021 00:00
Mandado
-
01/12/2021 00:00
Publicação
-
01/12/2021 00:00
Publicação
-
29/11/2021 00:00
Mandado
-
29/11/2021 00:00
Mandado
-
29/11/2021 00:00
Mandado
-
29/11/2021 00:00
Mandado
-
29/11/2021 00:00
Mandado
-
29/11/2021 00:00
Mandado
-
29/11/2021 00:00
Mandado
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29/11/2021 00:00
Mandado
-
29/11/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/11/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/11/2021 00:00
Petição
-
25/11/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
25/11/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
25/11/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
25/11/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
25/11/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
25/11/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
25/11/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
25/11/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
25/11/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
25/11/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
25/11/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
25/11/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
30/04/2021 00:00
Audiência Designada
-
29/04/2021 00:00
Mero expediente
-
06/02/2020 00:00
Expedição de documento
-
04/02/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
27/03/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
29/08/2016 00:00
Documento
-
29/08/2016 00:00
Documento
-
04/08/2016 00:00
Mandado
-
04/08/2016 00:00
Mandado
-
18/02/2016 00:00
Petição
-
08/10/2015 00:00
Mero expediente
-
08/10/2015 00:00
Mero expediente
-
08/10/2015 00:00
Documento
-
06/10/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
16/09/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
16/09/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
15/09/2015 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
14/09/2015 00:00
Prisão
-
11/09/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
10/09/2015 00:00
Mero expediente
-
10/09/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
10/09/2015 00:00
Documento
-
08/09/2015 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
04/09/2015 00:00
Petição
-
09/06/2015 00:00
Documento
-
28/05/2015 00:00
Documento
-
26/05/2015 00:00
Documento
-
22/05/2015 00:00
Documento
-
19/05/2015 00:00
Laudo Pericial
-
19/05/2015 00:00
Documento
-
11/05/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
11/05/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
11/05/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
11/05/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
11/05/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
11/05/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
11/05/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
11/05/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
11/05/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
11/05/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
11/05/2015 00:00
Expedição de Mandado
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11/05/2015 00:00
Expedição de Mandado
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11/05/2015 00:00
Expedição de Ofício
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16/04/2015 00:00
Denúncia
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16/04/2015 00:00
Concluso para Despacho
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16/04/2015 00:00
Petição
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10/04/2015 00:00
Documento
-
08/04/2015 00:00
Documento
-
06/04/2015 00:00
Documento
-
06/04/2015 00:00
Liberdade provisória
-
31/03/2015 00:00
Concluso para Despacho
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31/03/2015 00:00
Petição
-
28/03/2015 00:00
Expedição de Certidão
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18/03/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
18/03/2015 00:00
Expedição de Ofício
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18/03/2015 00:00
Expedição de Mandado
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18/03/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
18/03/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
18/03/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
18/03/2015 00:00
Expedição de Certidão
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16/03/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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16/03/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
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16/03/2015 00:00
Documento
-
16/03/2015 00:00
Petição
-
02/03/2015 00:00
Mero expediente
-
02/03/2015 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
27/02/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2015
Ultima Atualização
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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