TJBA - 0700035-66.2021.8.05.0001
1ª instância - 3Vara de Toxicos - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2024 12:09
Juntada de Ofício
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29/10/2024 11:45
Juntada de Petição de Documento_1
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25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0700035-66.2021.8.05.0001 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Jonathan Batista De Jesus Advogado: Marcelo Leal Da Cruz (OAB:BA56857) Testemunha: Thacília Isabel Reis Cruz Testemunha: Álvaro Cardoso Cavalcante Testemunha: Vivaldo Do Carmo Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 0700035-66.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JONATHAN BATISTA DE JESUS Advogado(s): MARCELO LEAL DA CRUZ (OAB:BA56857) SENTENÇA Vistos etc.
Sentença proferida em audiência, na qual foi julgado improcedente o pedido da denúncia, com consequente absolvição do réu JONATHAN BATISA DE JESUS, Termo de Audiência de ID. 463425769.
Após cumprimento das determinações, parte final, constante no Termo de Audiência, sobredito, arquive-se os autos.
Freddy Carvalho Pitta Lima Juiz de Direito -
22/10/2024 10:50
Baixa Definitiva
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22/10/2024 10:50
Arquivado Definitivamente
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22/10/2024 10:44
Expedição de sentença.
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03/10/2024 11:07
Julgado improcedente o pedido
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13/09/2024 13:31
Conclusos para julgamento
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12/09/2024 10:35
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 10/09/2024 14:30 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
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28/08/2024 01:12
Mandado devolvido Negativamente
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28/08/2024 01:12
Mandado devolvido Negativamente
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28/08/2024 01:12
Mandado devolvido Negativamente
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29/07/2024 11:41
Desentranhado o documento
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29/07/2024 11:40
Juntada de Ofício
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29/07/2024 11:16
Juntada de Ofício
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29/07/2024 11:09
Expedição de Ofício.
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29/07/2024 11:05
Expedição de Mandado.
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29/07/2024 11:05
Expedição de Mandado.
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29/07/2024 11:05
Expedição de Mandado.
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29/07/2024 10:58
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 10/09/2024 14:30 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
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29/07/2024 10:01
Juntada de Certidão
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09/07/2024 11:21
Juntada de mandado
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10/05/2024 15:55
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 07/05/2024 14:00 em/para 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
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04/05/2024 01:22
Mandado devolvido Negativamente
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04/05/2024 01:22
Mandado devolvido Negativamente
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04/05/2024 01:22
Mandado devolvido Negativamente
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04/05/2024 01:17
Mandado devolvido Negativamente
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29/04/2024 09:49
Juntada de Ofício
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25/04/2024 10:46
Expedição de Ofício.
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25/04/2024 03:18
Decorrido prazo de JONATHAN BATISTA DE JESUS em 12/04/2024 23:59.
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19/04/2024 11:06
Juntada de Petição de CIENCIA
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12/04/2024 19:55
Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2024.
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12/04/2024 19:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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03/04/2024 10:25
Expedição de ato ordinatório.
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03/04/2024 10:13
Expedição de Mandado.
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03/04/2024 10:13
Expedição de Mandado.
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03/04/2024 10:13
Expedição de Mandado.
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03/04/2024 10:13
Expedição de Mandado.
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11/03/2024 11:30
Juntada de Petição de CIENCIA
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25/02/2024 15:14
Expedição de ato ordinatório.
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25/02/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
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24/11/2023 11:49
Juntada de Certidão
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01/09/2023 19:27
Juntada de Certidão
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08/07/2023 00:06
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 13:42
Juntada de Certidão
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27/02/2023 14:55
Juntada de Certidão
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07/02/2023 14:17
Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/05/2024 14:00 3ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.
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30/11/2022 00:41
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2022 00:41
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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27/09/2022 00:00
Publicação
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23/09/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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23/09/2022 00:00
Documento
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25/08/2022 00:00
Mero expediente
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27/05/2022 00:00
Audiência Designada
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23/03/2022 00:00
Concluso para Despacho
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14/04/2021 00:00
Mandado
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14/04/2021 00:00
Mandado
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14/04/2021 00:00
Mandado
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14/04/2021 00:00
Mandado
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14/04/2021 00:00
Mandado
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14/04/2021 00:00
Mandado
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14/04/2021 00:00
Mandado
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14/04/2021 00:00
Mandado
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14/04/2021 00:00
Mandado
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14/04/2021 00:00
Mandado
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14/04/2021 00:00
Mandado
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14/04/2021 00:00
Mandado
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13/04/2021 00:00
Publicação
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10/04/2021 00:00
Expedição de Certidão
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09/04/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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07/04/2021 00:00
Expedição de Mandado
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07/04/2021 00:00
Documento
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06/04/2021 00:00
Liberdade provisória
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06/04/2021 00:00
Expedição de documento
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30/03/2021 00:00
Audiência Designada
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29/03/2021 00:00
Concluso para Despacho
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16/03/2021 00:00
Certidão de antecedentes criminais
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16/03/2021 00:00
Laudo Pericial
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28/01/2021 00:00
Publicação
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25/01/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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25/01/2021 00:00
Expedição de Certidão
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25/01/2021 00:00
Denúncia
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25/01/2021 00:00
Audiência Designada
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21/01/2021 00:00
Mandado
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21/01/2021 00:00
Mandado
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18/01/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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18/01/2021 00:00
Petição
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13/01/2021 00:00
Expedição de Mandado
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13/01/2021 00:00
Certidão de antecedentes criminais
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11/01/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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08/01/2021 00:00
Processo Redistribuído por Dependência
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08/01/2021 00:00
Redistribuição de processo - saída
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07/01/2021 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
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05/01/2021 00:00
Expedição de Certidão
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05/01/2021 00:00
Mero expediente
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05/01/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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05/01/2021 00:00
Expedição de documento
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05/01/2021 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2021
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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