TJBA - 8003731-33.2022.8.05.0113

1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna

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Polo Ativo

Partes

SERGIO BORGES SANTANA

CPF *84.***.*07-00

Advogados

DAVI PEDREIRA DE SOUZA

OAB: 14591/BA

CPF *45.***.*22-53

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ: 14.147.490/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 18:33

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2025 19:00

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2025 11:51

    Processo suspenso em razão de expedição de precatório

  • 27/07/2025 11:51

    Expedido alvará de levantamento

  • 27/07/2025 11:51

    Concedida a gratuidade da justiça a SERGIO BORGES SANTANA - CPF: *84.***.*07-00 (REQUERENTE).

  • 26/07/2025 21:16

    Publicado Intimação em 28/07/2025.

  • 26/07/2025 21:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

  • 25/07/2025 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2025 15:37

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2025 15:35

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2025 15:26

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2025 14:51

    Expedição de intimação.

  • 24/07/2025 14:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/07/2025 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 17:07

    Expedição de intimação.

  • 22/07/2025 17:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2025 17:07

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 21/07/2025 17:01

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2025 01:17

    Decorrido prazo de SERGIO BORGES SANTANA em 16/05/2025 23:59.

  • 14/07/2025 01:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 30/05/2025 23:59.

  • 05/05/2025 17:21

    Expedição de intimação.

  • 05/05/2025 17:20

    Expedição de intimação.

  • 02/05/2025 15:41

    Expedição de intimação.

  • 02/05/2025 15:41

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 02/05/2025 15:41

    Expedição de intimação.

  • 02/05/2025 15:41

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 29/04/2025 16:52

    Expedição de intimação.

  • 29/04/2025 16:51

    Expedição de intimação.

  • 29/04/2025 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 16:49

    Expedição de intimação.

  • 28/04/2025 17:43

    Expedição de intimação.

  • 25/04/2025 05:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 05/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 14:36

    Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

  • 06/12/2024 13:18

    Expedição de intimação.

  • 06/12/2024 02:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 11:12

    Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

  • 11/11/2024 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 15:33

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 08:17

    Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8003731-33.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Itabuna Requerente: Sergio Borges Santana Advogado: Davi Pedreira De Souza (OAB:BA14591) Requerido: Municipio De Itabuna Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8003731-33.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA REQUERENTE: SERGIO BORGES SANTANA Advogado(s): DAVI PEDREIRA DE SOUZA (OAB:BA14591) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.

    Compulsando os autos, depreende-se que a parte exequente acresceu aos cálculos valores referentes à contribuição previdenciária, matéria alheia à Fazenda Pública Ante o exposto, INTIME-SE A EXEQUENTE para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder com a retificação na planilha de cálculos, adequando-a nos moldes aqui fixados (notadamente: remoção da contribuição previdenciária devida).

    Publique-se.

    Intime(m)-se.

    Cumpra-se.

    Demais expedientes necessários.

    Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

    Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

    JULIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito

  • 21/10/2024 10:52

    Expedição de intimação.

  • 21/10/2024 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 11:50

    Expedição de intimação.

  • 18/10/2024 11:39

    Expedição de intimação.

  • 11/10/2024 21:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 20:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 12/09/2024 23:59.

  • 07/10/2024 17:46

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2024 11:42

    Expedição de intimação.

  • 19/07/2024 00:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 13:14

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2024 13:13

    Expedição de ato ordinatório.

  • 17/07/2024 13:07

    Processo Desarquivado

  • 30/05/2024 09:03

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 20/11/2023 07:59

    Baixa Definitiva

  • 20/11/2023 07:59

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2023 21:54

    Decorrido prazo de SERGIO BORGES SANTANA em 18/09/2023 23:59.

  • 08/11/2023 13:50

    Expedição de ato ordinatório.

  • 08/11/2023 13:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/08/2023 19:49

    Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2023.

  • 24/08/2023 19:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 22/08/2023 08:06

    Expedição de ato ordinatório.

  • 22/08/2023 08:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/08/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 13:32

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 13:32

    Juntada de decisão

  • 21/08/2023 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 12:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 15/03/2023 12:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/03/2023 00:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 06/02/2023 23:59.

  • 23/02/2023 13:36

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 09/02/2023 18:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/02/2023 18:38

    Expedição de intimação.

  • 09/02/2023 18:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/02/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 13:28

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 13/01/2023 06:36

    Publicado Intimação em 13/12/2022.

  • 13/01/2023 06:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

  • 12/12/2022 08:33

    Expedição de intimação.

  • 12/12/2022 08:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/12/2022 14:22

    Expedição de intimação.

  • 08/12/2022 14:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/12/2022 14:22

    Julgado procedente o pedido

  • 06/08/2022 10:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 01/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 17:27

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2022 17:27

    Expedição de intimação.

  • 04/08/2022 17:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/08/2022 07:11

    Decorrido prazo de SERGIO BORGES SANTANA em 26/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 07:59

    Publicado Intimação em 04/07/2022.

  • 05/07/2022 07:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

  • 03/07/2022 02:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 01/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 12:43

    Expedição de intimação.

  • 01/07/2022 12:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/07/2022 12:21

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/06/2022 13:52

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 13:51

    Expedição de citação.

  • 30/06/2022 13:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/06/2022 12:02

    Juntada de Petição de réplica

  • 10/06/2022 10:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/05/2022 12:34

    Publicado Intimação em 30/05/2022.

  • 31/05/2022 12:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 27/05/2022 10:31

    Expedição de citação.

  • 27/05/2022 10:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/05/2022 10:28

    Expedição de citação.

  • 27/05/2022 10:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/05/2022 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 09:41

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 09:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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