TJBA - 8000749-31.2020.8.05.0076
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Entre Rios
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 13:06
Juntada de Petição de Documento_1
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12/06/2025 13:07
Expedição de intimação.
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12/06/2025 13:07
Expedição de intimação.
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12/06/2025 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/06/2025 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/06/2025 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/06/2025 11:26
Julgado procedente o pedido
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10/04/2025 13:03
Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 17/03/2025 23:59.
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10/04/2025 08:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 17/03/2025 23:59.
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10/04/2025 08:32
Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 17/03/2025 23:59.
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10/04/2025 08:31
Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 10/03/2025 23:59.
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10/04/2025 08:31
Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 10/03/2025 23:59.
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09/04/2025 13:58
Conclusos para julgamento
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09/04/2025 13:58
Juntada de Certidão
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07/03/2025 01:08
Publicado Intimação em 17/02/2025.
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07/03/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
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19/02/2025 16:09
Juntada de Certidão
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17/02/2025 08:49
Juntada de Petição de Documento_1
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13/02/2025 08:59
Expedição de intimação.
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13/02/2025 08:59
Expedição de intimação.
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13/02/2025 08:59
Expedição de intimação.
-
13/02/2025 08:59
Expedição de intimação.
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12/02/2025 17:53
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2025 12:54
Conclusos para decisão
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07/02/2025 14:58
Juntada de Petição de Documento_1
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28/01/2025 07:55
Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 17/12/2024 23:59.
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28/01/2025 07:55
Decorrido prazo de DANILO COSTA DE ALMEIDA em 17/12/2024 23:59.
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28/01/2025 07:55
Decorrido prazo de DANILO COSTA DE ALMEIDA em 10/12/2024 23:59.
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28/01/2025 07:55
Decorrido prazo de THAMIRES SIMOES SILVA em 10/12/2024 23:59.
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14/01/2025 16:29
Expedição de intimação.
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14/01/2025 16:29
Juntada de Certidão
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10/12/2024 21:57
Juntada de Petição de contestação
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04/11/2024 01:01
Publicado Citação em 24/10/2024.
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04/11/2024 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
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04/11/2024 01:00
Publicado Citação em 24/10/2024.
-
04/11/2024 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
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04/11/2024 00:59
Publicado Citação em 24/10/2024.
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04/11/2024 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
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25/10/2024 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS CITAÇÃO 8000749-31.2020.8.05.0076 Ação Civil Pública Jurisdição: Entre Rios Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Municipio De Entre Rios Advogado: Gilson Cerqueira Santos Filho (OAB:BA53015) Advogado: Thamires Simoes Silva (OAB:BA45244) Advogado: Danilo Costa De Almeida (OAB:BA38110) Reu: Elizio Fernandes Rodrigues Simoes Citação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000.
E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 8000749-31.2020.8.05.0076 Parte Autora: Ministério Público do Estado da Bahia Parte Ré: ELIZIO FERNANDES RODRIGUES SIMOES e outros (3) DESPACHO Vistos etc.
Custas iniciais dispensadas por força de lei.
Considerando o longo lapso temporal desde a propositura da ação, apto a afastar o requisito de urgência da medida, resguardo a apreciação de eventual pedido liminar para momento posterior à formação do contraditório Deixo de inserir o feito em pauta de audiência de conciliação, ante à diminuta possibilidade de transação, dada a natureza do objeto.
Em caso de interesse em transigir, a parte requerida deverá informar expressamente nos autos.
Cite-se a parte ré para, querendo, contestar a ação no prazo legal, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 17, §7º da Lei nº 8.429/92.
Apresentada contestação, certifique a Secretaria a tempestividade e intime a parte autora para réplica no prazo legal, independentemente de nova conclusão.
Por último, na fase processual oportuna, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir no prazo de 05 dias, justificando, de forma objetiva e fundamentada, sua relevância e pertinência para resolução do caso.
Após a adoção de todas as providências, voltem os autos conclusos para despacho ou sentença, conforme o estado do processo.
Publique-se.
Intime(m)-se.
Cumpra-se.
Em atenção à duração razoável do processo e ao princípio da eficiência, atribuo a esta decisão FORÇA DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO.
Entre Rios/BA, data e hora do sistema.
Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito -
22/10/2024 11:29
Expedição de citação.
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22/10/2024 11:29
Expedição de citação.
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22/10/2024 11:29
Expedição de citação.
-
22/10/2024 11:29
Expedição de citação.
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18/10/2024 11:36
Expedição de intimação.
-
18/10/2024 11:36
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2023 05:59
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/08/2023 23:59.
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25/07/2023 12:38
Conclusos para despacho
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24/07/2023 12:59
Juntada de Petição de Documento_1
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15/07/2023 19:10
Publicado Despacho em 14/07/2023.
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15/07/2023 19:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
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14/07/2023 08:17
Expedição de intimação.
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13/07/2023 14:34
Expedição de despacho.
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13/07/2023 14:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/07/2023 14:34
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2022 16:47
Conclusos para despacho
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02/12/2022 10:13
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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01/12/2022 11:20
Expedição de despacho.
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01/12/2022 11:20
Expedição de intimação.
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01/12/2022 11:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/12/2022 11:20
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2021 03:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 26/02/2021 23:59.
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08/03/2021 09:27
Conclusos para despacho
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08/03/2021 09:26
Juntada de Certidão
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18/02/2021 01:11
Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 17/02/2021 23:59:59.
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12/02/2021 01:51
Publicado Intimação em 09/02/2021.
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08/02/2021 10:22
Expedição de intimação via Sistema.
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08/02/2021 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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28/01/2021 11:16
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2020 17:13
Conclusos para decisão
-
26/10/2020 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2020
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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