TJBA - 8000038-46.2019.8.05.0113

1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ: 14.147.490/0001-68

Advogados

NAIANA ALMEIDA CARVALHO

OAB: 21101/BA

CPF *46.***.*85-89

Polo Passivo

Partes

ELIEZER BARRETO FARIAS

CPF *84.***.*16-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 21:58

    Decorrido prazo de ELIEZER BARRETO FARIAS em 05/12/2024 23:59.

  • 22/11/2024 11:50

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2024 11:50

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2024 11:50

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8000038-46.2019.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Exequente: Municipio De Itabuna Executado: Eliezer Barreto Farias Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA Processo nº: 8000038-46.2019.8.05.0113 Classe Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA EXECUTADO: ELIEZER BARRETO FARIAS Tratam os presentes de Execução Fiscal envolvendo as partes acima identificadas, onde o exequente persegue o recebimento de crédito insatisfeito, conforme Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos.

    Constata-se o pagamento do débito, tendo o ente exequente requerido a extinção do feito (ID 432408977).

    Ante o exposto, declaro extinto o processo nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Sem custas (art. 90, § 3º, do CPC).

    Condeno ainda ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 12% do valor pago na execução, nos termos do art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC/2015.

    Havendo eventual constrição patrimonial proceda-se o cancelamento.

    Publique-se, registre-se e intime(m)-se, fazendo-se as anotações de praxe e arquivando-se após o trânsito em julgado da presente decisão.

    Atribuo força de mandado.

    Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

    Assinado Eletronicamente ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito

  • 21/10/2024 21:34

    Expedição de carta via ar digital.

  • 21/10/2024 21:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 03:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 27/06/2024 23:59.

  • 16/05/2024 10:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/02/2024 23:08

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 22:59

    Juntada de petição

  • 26/10/2021 15:26

    Juntada de Alvará judicial

  • 14/08/2021 19:24

    Expedição de despacho.

  • 14/08/2021 19:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/07/2021 17:55

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 10:49

    Expedição de decisão.

  • 27/07/2021 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 12:18

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 20/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 17:45

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 01:00

    Expedição de decisão.

  • 17/06/2021 01:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 11/06/2021 15:28

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 13:00

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2021 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 14:00

    Juntada de decisão

  • 24/02/2021 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 11:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 19/11/2020 23:59:59.

  • 07/01/2021 03:59

    Publicado Despacho em 05/10/2020.

  • 10/12/2020 10:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 15/05/2020 23:59:59.

  • 02/10/2020 16:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/10/2020 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 13:22

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2020 13:07

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/04/2020 13:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2020 13:52

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2020 11:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/04/2020 10:11

    Expedição de Mandado via #Não preenchido#.

  • 13/07/2019 01:16

    Decorrido prazo de ELIEZER BARRETO FARIAS em 12/07/2019 23:59:59.

  • 30/05/2019 11:48

    Expedição de despacho de citação por ar digital.

  • 29/05/2019 15:31

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2019 15:31

    Distribuído por sorteio

  • 29/05/2019 15:30

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2019

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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