23/05/2025 04:11

Decorrido prazo de RONALD DOS SANTOS em 25/07/2022 23:59.
18/05/2025 14:01

Publicado Sentença em 14/07/2022.
18/05/2025 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
28/04/2025 18:02

Juntada de Petição de _PJe_ ciente. sentença. dispensa prazo recursal _a
23/04/2025 16:06

Baixa Definitiva
23/04/2025 16:06

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 16:05

Expedição de sentença.
27/03/2025 15:41

Extinta a punibilidade por prescrição
27/03/2025 12:36

Conclusos para julgamento
25/03/2025 16:09

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
13/03/2025 14:45

Juntada de informação
28/01/2025 02:03

Decorrido prazo de ROSILENE DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:03

Decorrido prazo de RONALD DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.
20/12/2024 17:53

Decorrido prazo de ALEXSANDRA SOUSA DE ARAUJO em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 11:47

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
12/12/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 11:42

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
12/12/2024 03:10

Decorrido prazo de LUZIVAN DE SOUZA TIMÓTEO em 10/12/2024 23:59.
12/12/2024 03:10

Decorrido prazo de RODRIGO BATISTA SANTOS em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2024 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2024 07:51

Juntada de Petição de _PJe_ ciente. ato praticado _todos os demais atos
05/12/2024 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 12:57

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
05/12/2024 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 08:34

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
04/12/2024 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2024 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2024 13:19

Expedição de intimação.
04/12/2024 13:19

Expedição de intimação.
04/12/2024 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 09:14

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
03/12/2024 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2024 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2024 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/12/2024 14:30

Expedição de intimação.
03/12/2024 14:30

Expedição de intimação.
03/12/2024 14:30

Expedição de intimação.
03/12/2024 14:30

Expedição de Mandado.
03/12/2024 14:12

Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA redesignada conduzida por 25/03/2025 12:00 em/para VARA CRIMINAL DE POJUCA, #Não preenchido#.
03/12/2024 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 08:32

Conclusos para decisão
03/12/2024 01:52

Decorrido prazo de RONALD DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 05:38

Decorrido prazo de ROSILENE DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 12:12

Juntada de Petição de manifestação
15/11/2024 00:57

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/11/2024 23:59.
14/11/2024 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 11:39

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
06/11/2024 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 09:58

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
03/11/2024 22:25

Publicado Decisão em 24/10/2024.
03/11/2024 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
30/10/2024 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2024 13:43

Expedição de intimação.
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE POJUCA DECISÃO 0000149-65.2020.8.05.0200 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Pojuca Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Ronald Dos Santos Advogado: Alexsandra Sousa De Araujo (OAB:BA25099) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE POJUCA Processo: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS n. 0000149-65.2020.8.05.0200 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE POJUCA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: RONALD DOS SANTOS Advogado(s): ALEXSANDRA SOUSA DE ARAUJO (OAB:BA25099) DECISÃO A parte ré foi devidamente citada e apresentou resposta à acusação.

De logo, destaco que o feito não comporta absolvição sumária nesta fase processual.

Com efeito, as matérias relativas à configuração ou não do suposto delito não podem ser analisadas de maneira perfunctória, pois, em um primeiro momento, como já discutido anteriormente, há indícios suficientes de autoria e materialidade da conduta criminosa descrita na peça inicial.

Por tais razões, confirmo o recebimento da denúncia.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/12/2024, às 13:00h, a ocorrer na Sala de Audiências do Fórum Desembargador Walter Nogueira, situado na 1 Travessa Antônio Batista - s/n, Pojuca - BA, 48120-000.

Caso as testemunhas não sejam encontradas nos endereços constantes dos autos, a parte (o Ministério Público ou a defesa) deverão informar novo endereço, sob pena de preclusão na produção da prova.

Ressalte-se que os sistemas podem ser acessados diretamente pelo Ministério Público ou podem ter suas informações requisitadas pelo Parquet, nos termos do art. 129, VI, VIII e IX, da CF e da Lei 8.906/94, artigo 7º, notadamente os incisos I, II, III, XI, XIII, XIV e XIX.

De todo modo, em atenção ao princípio da cooperação, autorizo que, até a audiência (após isso, a diligência deve ser realizada pela parte), o Cartório/Oficial de Justiça realize, se necessário, a consulta ao Sistema SIEL, realizando nova intimação em eventual novo endereço.

Caso necessário redesignação, delego o poder de agenda ao Cartório, que poderá designar nova data/horário por ato ordinatório, comunicando-se em seguida as partes.

As testemunhas deverão comparecer pessoalmente ao Fórum Desembargador Walter Nogueira, situado na 1 Travessa Antônio Batista - s/n, Pojuca - BA, 48120-000.

A testemunha que não residir na cidade de Pojuca poderá ser ouvida na forma do art. 222, §3º, do CPP.

Caso opte por tal faculdade, a testemunha deverá garantir a qualidade do sinal tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, sob pena de multa de, no mínimo, R$1.000,00 (mil reais).

Com efeito, está sendo oportunizado à testemunha o comparecimento presencial ao Fórum.

Se ela opta pela videoconferência, assume o ônus de garantir a higidez da comunicação, sob pena de ser considerada faltosa, caso em que será multada por isso.

Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer, sem motivo justificado, será requisitada à autoridade policial a sua apresentação ou determinada seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública.

Para além disso, poderá ser aplicada à testemunha faltosa a multa de, no mínimo, R$ 1.000,00 (a ser revertida ao FAJ - Fundo de Aparelhamento Judiciário, sujeito à administração do próprio TJBA), sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la ao pagamento das custas da diligência (arts. 218 e 219 do CPP).

As testemunhas da defesa deverão comparecer independente de intimação.

E advirto à defesa técnica que, caso as testemunhas por ela arroladas não compareçam, não haverá redesignação, em razão da preclusão.

Dúvidas poderão ser sanadas com o Cartório da Vara Criminal de Pojuca/Bahia, com antecedência, pelo telefone: (71) 3645-2244 / 1663 ou e-mail: [email protected] Atribuo a este despacho força de ofício, mandado, carta precatória ou qualquer outro instrumento necessário ao seu cumprimento.

Pojuca, data registrada no sistema.

Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto
22/10/2024 16:51

Juntada de informação
22/10/2024 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 13:43

Expedição de intimação.
22/10/2024 13:38

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:27

Juntada de Certidão
22/10/2024 12:03

Expedição de decisão.
22/10/2024 12:02

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 04/12/2024 13:00 em/para VARA CRIMINAL DE POJUCA, #Não preenchido#.
21/10/2024 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 18:01

Conclusos para decisão
18/10/2024 15:46

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
18/10/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 18:01

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 07/10/2024 23:59.
16/09/2024 09:05

Expedição de intimação.
14/09/2024 00:28

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 11:27

Conclusos para despacho
04/08/2024 04:10

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 00:55

Decorrido prazo de ALEXSANDRA SOUSA DE ARAUJO em 02/08/2024 23:59.
25/07/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 11:24

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
23/07/2024 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2024 14:44

Expedição de intimação.
18/07/2024 13:16

Nomeado defensor dativo
18/07/2024 13:07

Conclusos para decisão
05/06/2024 08:49

Decorrido prazo de RONALD DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.
24/05/2024 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 09:34

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
23/05/2024 01:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2024 01:32

Expedição de Mandado.
23/05/2024 01:20

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
04/05/2024 18:04

Juntada de Petição de 2024.05.03 0000149_65.2020.8.05.0200_Manifestaçã
02/05/2024 17:38

Expedição de despacho.
01/05/2024 00:27

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 21:54

Conclusos para decisão
25/04/2024 21:53

Juntada de informação
23/02/2024 15:07

Juntada de Certidão
29/09/2023 11:36

Juntada de Certidão
22/08/2023 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 13:39

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
06/07/2023 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2023 15:12

Expedição de citação.
30/06/2023 11:18

Concedida a Medida Liminar
07/06/2023 14:15

Conclusos para decisão
12/03/2021 06:49

Decorrido prazo de LUANNA PINTO DE MORAIS em 05/03/2021 23:59.
04/02/2021 20:22

Publicado Intimação em 01/02/2021.
04/02/2021 20:10

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2021.
29/01/2021 16:03

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
29/01/2021 12:42

Expedição de intimação via Sistema.
29/01/2021 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2021 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2021 12:37

Juntada de Certidão
29/01/2021 12:36

Juntada de Certidão
14/01/2021 18:00

Devolvidos os autos
06/11/2020 09:39

MANDADO
16/10/2020 09:58

MANDADO
16/10/2020 09:58

MANDADO
16/10/2020 09:07

MANDADO
10/09/2020 13:48

CONCLUSÃO
10/09/2020 13:44

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
22/07/2020 12:49

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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