23/07/2025 11:40

Baixa Definitiva
23/07/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 11:39

Transitado em Julgado em 27/05/2025
07/05/2025 10:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
06/05/2025 09:29

Expedição de intimação.
29/04/2025 22:06

Expedição de ato ordinatório.
29/04/2025 22:06

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
14/03/2025 08:26

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CARVALHO SOUZA em 18/11/2024 23:59.
13/03/2025 09:50

Conclusos para decisão
25/11/2024 15:58

Juntada de Petição de parecer_8000394_32.2016.8.05.0053
22/11/2024 11:22

Expedição de ato ordinatório.
22/11/2024 11:21

Expedição de decisão.
22/11/2024 11:21

Expedição de decisão.
22/11/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 18:56

Decorrido prazo de ROQUE OLIVEIRA SANTANA em 14/11/2024 23:59.
02/11/2024 16:01

Publicado Decisão em 24/10/2024.
02/11/2024 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES DECISÃO 8000394-32.2016.8.05.0053 Tutela E Curatela - Nomeação Jurisdição: Castro Alves Requerente: Maria Lucia Carvalho Souza Advogado: Rodrigo Fortunato Ramos (OAB:BA44256) Advogado: Waneide Ramos Borges (OAB:BA40503) Advogado: Regiane Fortunato Ramos (OAB:BA43315) Advogado: Wania Ramos Borges (OAB:BA19762) Interessado: Roque Oliveira Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE CASTRO ALVES Fórum Desembargador Clóvis Leone - Praça da Liberdade, S/N, Castro Alves/BA (CEP: 44500-000) Tel.: (75) 3522-1512/1513 - E-mails: [email protected] - [email protected] Processo: TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO n. 8000394-32.2016.8.05.0053 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES REQUERENTE: MARIA LUCIA CARVALHO SOUZA Advogado(s): RODRIGO FORTUNATO RAMOS (OAB:BA44256), WANEIDE RAMOS BORGES (OAB:BA40503), REGIANE FORTUNATO RAMOS (OAB:BA43315), WANIA RAMOS BORGES (OAB:BA19762) INTERESSADO: ROQUE OLIVEIRA SANTANA Advogado(s): DECISÃO Vistos e etc.

DETERMINO a realização de perícia médica no(a) interditando(a), nos termos do que dispõe o artigo 753 do Código de Processo Civil, a ser realizada no dia 05 de novembro de 2024, às 14:00h, nas dependências da Secretaria de Assistência Social de Rafael Jambeiro (Praça Luiz Eduardo Magalhães, Centro, Rafael Jambeiro-BA).

Para tanto, NOMEIO como perito o Dr.

João Pereira dos Reis Netto, CRM-BA 38.326 ([email protected], 75 982009595).

Saliento, ainda, por oportuno, que os honorários periciais do Médico Perito nomeado, que serão pagos pelo Tribunal de Justiça da Bahia, corresponderão ao valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em razão das peculiaridades regionais e da especialização do profissional nomeado.

INTIME-SE, pessoalmente, o(a) interditando(a) (Endereço: Rua Bela Vista, nº. 08, Centro, Argoim, Rafael Jambeiro, Whatsapp: (75) 9984-1878) para que compareça presencialmente a perícia designada.

Desnecessária a nomeação de curador especial para a defesa do interditando, tendo em vista que, consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no procedimento de interdição não requerido pelo Ministério Público, quem age em defesa do suposto incapaz é o órgão ministerial e, portanto, resguardados os interesses do interditando, não se justificando, portanto, a nomeação de curador especial (STJ - AgInt no AREsp: 1202068 SP 2017/0271176-9, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 19/06/2018, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/08/2018).

Desse modo, com a chegada do laudo pericial, ABRAM-SE VISTAS ao Ministério Público para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, façam-se os autos conclusos para JULGAMENTO.

Atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE INTIMAÇÃO.

P.I.Cumpra-se.

Castro Alves/BA, na data da assinatura.

LEANDRO FLORENCIO ROCHA DE ARAUJO Juiz de Direito Substituto
24/10/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 12:24

Juntada de Petição de diligência
22/10/2024 11:36

Expedição de decisão.
22/10/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:48

Expedição de decisão.
17/10/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2024 16:11

Expedição de decisão.
16/10/2024 16:11

Nomeado perito
15/10/2024 14:44

Conclusos para decisão
05/03/2024 11:16

Conclusos para despacho
04/08/2022 15:47

Decorrido prazo de WANIA RAMOS BORGES em 28/07/2022 23:59.
04/08/2022 15:47

Decorrido prazo de RODRIGO FORTUNATO RAMOS em 28/07/2022 23:59.
04/08/2022 15:47

Decorrido prazo de WANEIDE RAMOS BORGES em 28/07/2022 23:59.
04/08/2022 15:46

Decorrido prazo de REGIANE FORTUNATO RAMOS em 28/07/2022 23:59.
30/06/2022 07:25

Publicado Intimação em 29/06/2022.
30/06/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 07:25

Publicado Intimação em 29/06/2022.
30/06/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 07:25

Publicado Intimação em 29/06/2022.
30/06/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 07:25

Publicado Intimação em 29/06/2022.
30/06/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2022 03:55

Decorrido prazo de RODRIGO FORTUNATO RAMOS em 31/05/2022 23:59.
02/06/2022 03:55

Decorrido prazo de REGIANE FORTUNATO RAMOS em 31/05/2022 23:59.
02/06/2022 03:55

Decorrido prazo de WANEIDE RAMOS BORGES em 31/05/2022 23:59.
02/06/2022 03:55

Decorrido prazo de WANIA RAMOS BORGES em 31/05/2022 23:59.
24/05/2022 03:52

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CARVALHO SOUZA em 23/05/2022 23:59.
03/05/2022 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2022 20:07

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
19/04/2022 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2022 13:03

Publicado Intimação em 12/04/2022.
16/04/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
11/04/2022 13:52

Expedição de Mandado.
11/04/2022 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2022 13:42

Expedição de Ofício.
05/04/2022 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2022 07:29

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 13:33

Conclusos para decisão
16/03/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
05/02/2022 04:44

Decorrido prazo de WANEIDE RAMOS BORGES em 02/02/2022 23:59.
05/02/2022 04:44

Decorrido prazo de REGIANE FORTUNATO RAMOS em 02/02/2022 23:59.
04/02/2022 04:34

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CARVALHO SOUZA em 02/02/2022 23:59.
04/02/2022 04:34

Decorrido prazo de RODRIGO FORTUNATO RAMOS em 02/02/2022 23:59.
04/02/2022 04:34

Decorrido prazo de WANIA RAMOS BORGES em 02/02/2022 23:59.
09/12/2021 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2021 12:21

Juntada de Petição de diligência
08/12/2021 19:17

Publicado Intimação em 07/12/2021.
08/12/2021 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
07/12/2021 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2021 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2021 14:07

Expedição de intimação.
06/12/2021 10:43

Expedição de intimação.
06/12/2021 10:43

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 10:21

Conclusos para despacho
09/09/2021 10:20

Juntada de Certidão
21/04/2019 19:49

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2019 19:39

Conclusos para despacho
15/02/2019 19:39

Juntada de Certidão
22/08/2018 09:14

Juntada de Ofício
04/10/2017 17:08

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2017 10:33

Conclusos para despacho
01/05/2017 16:14

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
20/04/2017 10:47

Expedição de intimação.
20/04/2017 10:45

Juntada de Ofício
25/02/2017 03:26

Decorrido prazo de ROQUE OLIVEIRA SANTANA em 05/12/2016 23:59:59.
09/11/2016 16:24

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
17/10/2016 13:59

Expedição de intimação.
17/10/2016 13:51

Juntada de Outros documentos
06/09/2016 09:00

Expedição de ofício.
06/09/2016 08:57

Juntada de Ofício
06/09/2016 08:38

Juntada de ata da audiência
30/08/2016 01:02

Decorrido prazo de MARJARA DA SILVA REBOUCAS SANTANA em 29/08/2016 23:59:59.
23/08/2016 00:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 22/08/2016 23:59:59.
23/08/2016 00:07

Decorrido prazo de WANEIDE RAMOS BORGES em 22/08/2016 23:59:59.
11/08/2016 00:16

Decorrido prazo de MARIA LUCIA CARVALHO SOUZA em 10/08/2016 23:59:59.
11/08/2016 00:15

Decorrido prazo de RODRIGO FORTUNATO RAMOS em 10/08/2016 23:59:59.
09/08/2016 09:36

Mandado devolvido para decisão
03/08/2016 09:14

Expedição de intimação.
03/08/2016 09:14

Expedição de intimação.
03/08/2016 09:14

Expedição de citação.
03/08/2016 09:14

Expedição de intimação.
03/08/2016 09:14

Expedição de ofício.
01/08/2016 14:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/08/2016 14:40

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2016 08:45

Conclusos para despacho
30/07/2016 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2016

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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