07/07/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 10:41

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:41

Juntada de conclusão
03/04/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 13:38

Juntada de Certidão
29/12/2024 07:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUTUIPE em 10/12/2024 23:59.
05/11/2024 10:54

Juntada de Certidão
05/11/2024 10:49

Expedição de ofício.
05/11/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 03:05

Publicado Intimação em 24/10/2024.
04/11/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE INTIMAÇÃO 8000735-02.2024.8.05.0175 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Mutuípe Interessado: Ildima Isa Santana Leal De Carvalho Advogado: Joel De Santana Camara (OAB:BA40388) Interessado: Paulo Vitor Santana Leal Advogado: Joel De Santana Camara (OAB:BA40388) Falecido: Maria Jose De Santana Leal Requerido: Municipio De Mutuipe Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8000735-02.2024.8.05.0175 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE INTERESSADO: ILDIMA ISA SANTANA LEAL DE CARVALHO e outros Advogado(s): JOEL DE SANTANA CAMARA (OAB:BA40388) REQUERIDO: MUNICIPIO DE MUTUIPE Advogado(s): DESPACHO Vistos etc., Postergo a apreciação da gratuidade da justiça para o momento posterior à apuração dos valores deixados pelo(a) falecido(a), ocasião em que deverá ser retificado o valor da causa.

Intimem-se os autores, através de seu advogado(a), para EMENDAR A INICIAL, adotando a seguinte providência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem resolução do mérito: 1) apresentação da Lei Municipal nº 1233/2024, que fundamenta o pedido, nos termos do art. 376, do CPC.

Cumprida a diligência, oficie-se ao Município de Mutuípe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe sobre eventual saldo atualizado de crédito em nome do(a) extinto(a), relativo à parcela de precatório do FUNDEF.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mutuípe/BA, data da assinatura eletrônica.

MATHEUS MARTINS MOITINHO Juiz de Direito Designado pela Presidência do e.

TJBA (Decreto Judiciário nº 254 – DJE nº 3.531, de 15/03/2024)
22/10/2024 15:54

Juntada de Certidão
21/10/2024 21:47

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 08:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/10/2024 08:07

Conclusos para decisão
02/10/2024 08:07

Distribuído por sorteio
02/10/2024 08:07

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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