TJBA - 0300380-36.2019.8.05.0141
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidente de Trabalho - Jequie
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 16:12
Expedição de intimação.
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30/07/2025 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/07/2025 16:11
Juntada de informação
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30/07/2025 16:04
Juntada de Alvará de soltura - bnmp
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30/07/2025 15:44
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2025 15:40
Juntada de Petição de informação 2º grau
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30/07/2025 11:11
Conclusos para decisão
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30/07/2025 11:03
Juntada de Petição de petição
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26/07/2025 01:15
Publicado Decisão em 22/07/2025.
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26/07/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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25/07/2025 11:04
Juntada de informação
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18/07/2025 08:54
Expedição de intimação.
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18/07/2025 08:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/07/2025 20:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/07/2025 16:25
Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão - bnmp
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17/07/2025 16:04
Juntada de Petição de petição
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17/07/2025 14:55
Juntada de ata da audiência
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17/07/2025 14:30
Juntada de informação
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17/07/2025 14:28
Conclusos para decisão
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17/07/2025 14:15
Juntada de Petição de petição
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15/07/2025 13:55
Juntada de Outros documentos
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10/07/2025 17:50
Juntada de informação
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04/04/2025 14:56
Juntada de informação
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12/02/2025 14:26
Juntada de informação
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27/11/2024 18:08
Decorrido prazo de LISNAIA DOS SANTOS SOUZA em 18/11/2024 23:59.
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31/10/2024 13:54
Juntada de informação
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31/10/2024 11:30
Juntada de mandado de prisão - bnmp
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28/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ DECISÃO 0300380-36.2019.8.05.0141 Cumprimento Provisório De Decisão Jurisdição: Jequié Executado: Jorge Luis Guimaraes Da Silveira Advogado: Amadeu Lima De Oliveira (OAB:BA8127) Advogado: Fernanda Novaes Lima De Oliveira (OAB:BA47663) Exequente: Lisnaia Dos Santos Souza Advogado: Dyanne Gomes Teles De Almeida (OAB:BA20750) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons.
Cível e Comerciais - Comarca de Jequié (BA) Processo nº: 0300380-36.2019.8.05.0141 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) Assunto: [Dissolução, Liquidação / Cumprimento / Execução] EXEQUENTE: LISNAIA DOS SANTOS SOUZA EXECUTADO: JORGE LUIS GUIMARAES DA SILVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS, pelo rito dos artigos 528 e seguintes do CPC.
Intimado, o Executado não pagou o débito e nem mesmo apresentou justificativa plausível, embora tenha constado do Mandado de Citação advertência quanto à possibilidade de prisão civil do devedor de alimentos.
Assim sendo e com fulcro nos arts. 528 e seguintes do CPC, DECRETO a prisão civil de JORGE LUIS GUIMARÃES DA SILVEIRA pelo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.
Advirta-se que "O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo", nos termos do §7º do art. 528.
Serve a presente decisão como mandado de prisão.
Inclua-se no BNMP/CNJ.
Ciência ao Ministério Público.
PRIC.
Jequié (BA), 15 de outubro de 2024.
Rafael Barbosa da Cunha Juiz de Direito Designado -
27/10/2024 15:57
Publicado Decisão em 24/10/2024.
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27/10/2024 15:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
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22/10/2024 14:16
Expedição de decisão.
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22/10/2024 14:15
Juntada de informação
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16/10/2024 19:23
Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
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13/09/2024 19:46
Decorrido prazo de JORGE LUIS GUIMARAES DA SILVEIRA em 23/08/2024 23:59.
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13/09/2024 15:48
Conclusos para despacho
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11/09/2024 12:13
Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 11/09/2024 12:00 em/para [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - JEQUIÉ, #Não preenchido#.
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30/08/2024 14:45
Juntada de Petição de petição
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20/08/2024 11:04
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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08/08/2024 20:52
Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2024.
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08/08/2024 20:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
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31/07/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 11:26
Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 11/09/2024 12:00 em/para [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - JEQUIÉ, #Não preenchido#.
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12/07/2024 14:19
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2023 15:42
Conclusos para despacho
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14/08/2023 15:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/08/2023 14:46
Juntada de Petição de petição
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04/08/2023 08:47
Decorrido prazo de JORGE LUIS GUIMARAES DA SILVEIRA em 02/08/2023 23:59.
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27/07/2023 13:49
Juntada de Petição de petição
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17/07/2023 08:29
Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2023.
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17/07/2023 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
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10/07/2023 09:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/07/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
26/10/2022 00:00
Publicação
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24/10/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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12/09/2022 00:00
Mero expediente
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07/08/2020 00:00
Concluso para Despacho
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06/08/2020 00:00
Petição
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25/07/2020 00:00
Publicação
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23/07/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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23/07/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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03/06/2020 00:00
Documento
-
03/06/2020 00:00
Documento
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22/05/2020 00:00
Expedição de Ofício
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22/05/2020 00:00
Documento
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19/05/2020 00:00
Mero expediente
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27/03/2020 00:00
Concluso para Despacho
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26/03/2020 00:00
Petição
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11/04/2019 00:00
Documento
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09/04/2019 00:00
Mero expediente
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08/03/2019 00:00
Concluso para Despacho
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02/03/2019 00:00
Execução de Sentença Iniciada
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2023
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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