23/07/2025 01:57

Decorrido prazo de DIOMESIO DE JESUS em 09/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:57

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.
11/06/2025 02:29

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 20:18

Conclusos #Não preenchido#
21/03/2025 00:11

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 01:53

Publicado Despacho em 06/03/2025.
27/02/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 10:29

Conclusos #Não preenchido#
20/02/2025 10:27

Transitado em Julgado em 13/12/2024
12/12/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.
20/11/2024 01:06

Decorrido prazo de DIOMESIO DE JESUS em 18/11/2024 23:59.
28/10/2024 01:54

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cássio José Barbosa Miranda EMENTA 8029320-41.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Diomesio De Jesus Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492-A) Impetrado: .

Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8029320-41.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: DIOMESIO DE JESUS Advogado(s): JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR IMPETRADO: .

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): ACORDÃO MANDADO DE SEGURANÇA.

PREVENTIVO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

PRETENSÃO DE APOSENTAÇÃO.

PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA REJEITADA.

MÉRITO.

GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE – GIP.

PERCEPÇÃO ININTERRUPTA POR PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS.

SERVIDOR CEDIDO A OUTRO ÓRGÃO ESTADUAL.

INCORPORAÇÃO DEVIDA.

ART. 132, §1º DA LEI Nº 6.677/1994.

PRECEDENTES DO TJBA.

PRELIMINAR REJEITADA.

SEGURANÇA CONCEDIDA.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8029320-41.2023.8.05.0000, em que figuram como apelante DIOMESIO DE JESUS e como apelada .

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros.

ACORDAM os magistrados integrantes da Seção Cível de Direito Público do Estado da Bahia, por REJEITAR A PRELIMINAR E CONCEDER A SEGURANÇA, nos termos do voto do relator.

Salvador, .
24/10/2024 03:03

Publicado Ementa em 24/10/2024.
24/10/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 11:57

Juntada de Petição de Documento_1
22/10/2024 17:36

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:36

Conhecido o recurso de DIOMESIO DE JESUS - CPF: *22.***.*62-72 (IMPETRANTE) e provido
21/10/2024 10:22

Concedida a Segurança a DIOMESIO DE JESUS - CPF: *22.***.*62-72 (IMPETRANTE)
14/10/2024 10:35

Juntada de Petição de certidão
14/10/2024 10:10

Deliberado em sessão - julgado
30/09/2024 01:59

Expedição de Certidão.
30/09/2024 01:59

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:25

Incluído em pauta para 03/10/2024 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.
12/09/2024 09:26

Solicitado dia de julgamento
29/07/2024 14:42

Conclusos #Não preenchido#
29/07/2024 14:42

Juntada de Certidão
04/06/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:01

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 00:01

Decorrido prazo de DIOMESIO DE JESUS em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 01:08

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 01:04

Publicado Despacho em 21/05/2024.
21/05/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:33

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:33

Decorrido prazo de DIOMESIO DE JESUS em 18/03/2024 23:59.
23/02/2024 08:40

Conclusos #Não preenchido#
22/02/2024 01:08

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:45

Juntada de Petição de Documento_1
20/02/2024 07:46

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
19/02/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 20:44

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 10:06

Conclusos #Não preenchido#
30/10/2023 18:00

Juntada de Petição de 80293204120238050000 MS
26/10/2023 19:38

Expedição de Certidão.
26/10/2023 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
26/10/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 08:40

Juntada de Certidão
19/08/2023 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:36

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:33

Decorrido prazo de DIOMESIO DE JESUS em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:35

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 00:05

Decorrido prazo de DIOMESIO DE JESUS em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 18:16

Juntada de Petição de mandado
25/07/2023 00:03

Expedição de Certidão.
20/07/2023 00:06

Expedição de Certidão.
15/07/2023 02:11

Publicado Despacho em 14/07/2023.
15/07/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
14/07/2023 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2023 09:30

Expedição de Mandado.
13/07/2023 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 07:21

Conclusos #Não preenchido#
15/06/2023 07:21

Expedição de Certidão.
14/06/2023 16:48

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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