25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR DESPACHO 0320088-41.2018.8.05.0001 Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Jose Roberto Cerdeira Goncalves Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Robson Silva Melo (OAB:BA74487) Reu: Antonio Gomes Da Costa Advogado: Fabricio Luis Carvalho Fernandes (OAB:PE29677) Advogado: Robson Silva Melo (OAB:BA74487) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Reu: Joaquim Francisco Bernardo Neto Advogado: Fabricio Luis Carvalho Fernandes (OAB:PE29677) Reu: Jahir Sales Do Nascimento Advogado: Fabricio Luis Carvalho Fernandes (OAB:PE29677) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0320088-41.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: Antonio Gomes da Costa e outros (6) Advogado(s): FABRICIO LUIS CARVALHO FERNANDES (OAB:PE29677), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160), ROBSON SILVA MELO (OAB:BA74487) DESPACHO A defesa do Acusado SD PM José Roberto Cerdeira Gonçalves requereu, conforme petição de ID. 463091866, a redesignação da audiência de oitiva das testemunhas arroladas pela acusação, anteriormente marcada para o dia 24/10/2024, sob a alegação de que já havia sido intimada para outros dois atos judiciais, no mesmo dia e horário, em comarca distante de Salvador/BA Instado a se manifestar, o Ministério Público não se opôs a redesignação, conforme parecer de ID. 463540753.

Entretanto, compulsando os autos, verifica-se que este Juízo proferiu despacho (ID 402906783) em agosto de 2023 designando a audiência para a susodita data, ao passo em que o Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital de Pernambuco despachou em julho de 2024 (ID 463091869).

Assim, vê-se que tem prioridade a manutenção da audiência designada nesta especializada.

Não obstante ser o caso de indeferimento do pleito formulado pela defesa do Acusado supramencionado, torna-se prudente redesignar a assentada, tendo em vista que 02 (dois) réus, até a presente data, não constituíram novo defensor, razão pela qual redesigno a audiência para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação para o dia 11/02/2025, às 13h30min, na sala de Audiências da Vara de Auditoria Militar.

Faculto as partes que não residam em Salvador/BA, a participação na referida audiência por videoconferência, utilizando o navegador Google Chrome, inserindo o link do endereço: https://guest.lifesizecloud.com/229291.

Caso utilize celular/tablet ou app desktop, a extensão da sala a ser utilizada é 229291, informando a este Juízo no prazo de 24 horas.

Expeça-se Carta Precatória a fim de intimar a(s) testemunha(s) civis para que participem da audiência por videoconferência, advertindo-o(s) da necessidade de ingressar ao ato em ambiente fechado e silencioso, de modo a facilitar a sua oitiva.

Caso não possuam acesso a local adequado, deverá se dirigir ao Fórum Regional, a fim de ser(em) ouvido(s) em sala passiva, oportunidade em que o juízo deprecado deverá disponibilizar sala e equipamentos necessários a videoconferência.

O militar não residente em Salvador/BA poderá se dirigir a unidade onde serve para participação por videoconferência.

Intime-se o Bel.

WAGNER VELOSO MARTINS, OAB/BA 37.160, para juntar aos autos a comprovação da notificação de renúncia de mandato do réu Joaquim Francisco Bernardo Neto (ID 463005432), sob pena de continuar no patrocínio da defesa para os atos de urgência, bem como o instrumento procuratório do réu José Roberto Cerdeira Gonçalves, tudo no prazo de 05 (cinco) dias.

Certifique o cartório quanto ao cumprimento da Carta Precatória ID 463339571, atentando-se as informações de ID´s 463353667 e 465574408.

Ao final, dê-se vistas ao Ministério Público, inclusive acerca da certidão de ID 467010944, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Intime(m)-se e requisite(m)-se.

Após, conclusos.

Salvador, 21 de outubro de 2024.

Paulo Roberto Santos de Oliveira JUIZ DE DIREITO
29/09/2022 04:49

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2022.
29/09/2022 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
21/09/2022 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2022 00:00

Petição
29/07/2022 00:00

Remetido ao PJE
23/07/2022 00:00

Publicação
23/07/2022 00:00

Publicação
21/07/2022 00:00

Expedição de Certidão
21/07/2022 00:00

Expedição de Certidão
21/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/07/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
21/07/2022 00:00

Documento
20/07/2022 00:00

Publicação
18/07/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/07/2022 00:00

Mero expediente
08/06/2022 00:00

Petição
01/06/2022 00:00

Concluso para Despacho
13/12/2021 00:00

Petição
13/10/2021 00:00

Petição
16/07/2021 00:00

Petição
27/10/2020 00:00

Publicação
27/10/2020 00:00

Publicação
23/10/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
23/10/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/04/2020 00:00

Publicação
24/04/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/04/2020 00:00

Mero expediente
07/12/2019 00:00

Publicação
05/12/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/04/2019 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição
19/03/2019 00:00

Concluso para Despacho
10/07/2018 00:00

Petição
09/07/2018 00:00

Expedição de Certidão
29/06/2018 00:00

Expedição de Certidão
28/06/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
14/06/2018 00:00

Processo Distribuído por Direcionamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2018

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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