25/03/2025 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/02/2025 10:31

Expedição de intimação.
03/02/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 09:37

Conclusos para despacho
16/01/2025 09:37

Expedição de Certidão.
07/12/2024 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 15:15

Juntada de Petição de contra-razões
12/11/2024 11:56

Expedição de intimação.
12/11/2024 08:14

Expedição de intimação.
12/11/2024 08:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2024 03:45

Decorrido prazo de UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM em 01/11/2024 23:59.
08/11/2024 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:57

Conclusos para julgamento
05/11/2024 19:17

Publicado Intimação em 24/10/2024.
05/11/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COM.

FAZ.

PUB.

E ACID.

TRAB.

DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8001735-40.2024.8.05.0271 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Valença Requerente: Francildo Nivaldir Dos Santos Silva Advogado: Ubirata Jordao Souza Bomfim (OAB:BA61783) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COM.

FAZ.

PUB.

E ACID.

TRAB.

DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8001735-40.2024.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COM.

FAZ.

PUB.

E ACID.

TRAB.

DE VALENÇA REQUERENTE: FRANCILDO NIVALDIR DOS SANTOS SILVA Advogado(s): UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM (OAB:BA61783) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Considerando que o Estado da Bahia suscitou a existência de litispendência nos presentes autos, faz-se necessário verificar tal alegação, em respeito aos princípios da prudência processual e da segurança jurídica, que visam a evitar decisões conflitantes e garantir a correta administração da justiça.

A litispendência, como matéria de ordem pública, pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, a qualquer tempo, conforme previsto no artigo 337, § 5º, do Código de Processo Civil.

Além disso, o reconhecimento da litispendência busca garantir a efetividade do princípio da celeridade processual, evitando o desnecessário prolongamento de litígios que já se encontram em análise pelo Judiciário, em respeito ao princípio da economia processual.

Dessa forma, considerando a alegação de existência de litispendência suscitada nos presentes autos, à Secretaria certifique, mediante consulta aos sistemas informatizados disponíveis, bem como juntada de documentos pelo Estado da Bahia, acerca da existência de outros processos pendentes de julgamento ou julgados, em tramitação perante este ou outro juízo, que envolvam as mesmas partes, causa de pedir e pedido.

Após a certificação, voltem os autos conclusos para análise e decisão.

Cumpra-se.

VALENÇA/BA, 27 de agosto de 2024.

Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito
22/10/2024 15:12

Conclusos para decisão
22/10/2024 15:11

Expedição de intimação.
22/10/2024 14:58

Expedição de intimação.
27/08/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 17:46

Conclusos para julgamento
17/08/2024 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.
12/08/2024 00:43

Decorrido prazo de UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 15:09

Publicado Intimação em 26/07/2024.
11/08/2024 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
06/08/2024 09:47

Juntada de Petição de contra-razões
06/08/2024 09:46

Juntada de Petição de contra-razões
05/08/2024 11:30

Conclusos para despacho
05/08/2024 11:29

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 17:36

Expedição de intimação.
24/07/2024 14:25

Expedição de citação.
24/07/2024 14:25

Julgado procedente o pedido
04/07/2024 23:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.
20/05/2024 15:02

Conclusos para julgamento
14/05/2024 13:20

Expedição de citação.
14/05/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 09:36

Conclusos para despacho
05/05/2024 06:34

Juntada de Petição de réplica
02/05/2024 13:01

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 01:06

Publicado Intimação em 29/04/2024.
30/04/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 14:15

Expedição de citação.
18/04/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:52

Conclusos para despacho
12/04/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 06:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/04/2024 06:32

Conclusos para decisão
12/04/2024 06:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0082233-32.2006.8.05.0001

Jose Jorge Sousa de Cerqueira

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Vitor Ferreira Alves de Brito

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/06/2006 14:43

Exibir Processo

Processo nº 8009918-43.2022.8.05.0150

Villa do Mar

Pedro Silva Daltro Moura

Advogado: Marcus Vinicius Marcilio Cardoso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/07/2022 17:55

Exibir Processo

Processo nº 8033632-91.2022.8.05.0001

Azul Companhia de Seguros Gerais

Bahia Park Servicos de Estacionamento Lt...

Advogado: Marcos Antonio Silva Dias

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/07/2025 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0003111-89.2002.8.05.0039

Mgl Montagem e Manutencao Industrial Ltd...

Pithan Eng e Manut LTDA

Advogado: Ricardo Alcantara Pedreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/07/2002 17:31

Exibir Processo

Processo nº 8005785-12.2022.8.05.0229

Antonio Marcos Silva Oliveira

Municipio de Santo Antonio de Jesus

Advogado: Raimundo Luiz Falcao Brandao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/11/2022 14:50

Exibir Processo