TJBA - 0700836-36.2021.8.05.0080

1ª instância - 3Vara Criminal e Idosos - Feira de Santana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MARCIO GUINE DOS SANTOS

CPF *16.***.*14-37

Advogados

GISELLE OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 56599/BA

CPF *83.***.*43-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CPRL

JORGE LOPES DOS SAMTOS

RONILCE SANTANA DOS SANTOS

ERIVAN SANTOS PIMENTEL

CPF *37.***.*49-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 17:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 30/07/2025 16:58

    Juntada de Informações

  • 30/07/2025 15:48

    Recebidos os autos

  • 30/07/2025 15:48

    Juntada de Certidão dd2g

  • 30/07/2025 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 11:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 16/07/2025 14:27

    Juntada de Informações

  • 15/07/2025 18:23

    Decorrido prazo de ERIVAN SANTOS PIMENTEL em 07/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 01:23

    Mandado devolvido Positivamente

  • 01/07/2025 22:07

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2025 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 11:16

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 09:16

    Juntada de Petição de contrarrazões A APELAÇÃO

  • 11/06/2025 11:20

    Expedição de intimação.

  • 11/06/2025 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 18:21

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2025 10:23

    Expedição de ato ordinatório.

  • 02/06/2025 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 10:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502886058

  • 01/06/2025 17:33

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 26/05/2025 14:11

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 17:08

    Expedição de Edital.

  • 08/05/2025 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2025 19:44

    Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

  • 05/05/2025 22:44

    Expedição de sentença.

  • 05/05/2025 15:57

    Julgado procedente o pedido

  • 30/03/2025 17:28

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 12:16

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2025 17:01

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 07/03/2025 21:33

    Expedição de intimação.

  • 07/03/2025 11:25

    Juntada de Petição de 0700836_36.2021.8.05.0080_alegações finais_furto simples

  • 14/02/2025 16:56

    Expedição de ato ordinatório.

  • 14/02/2025 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 12:01

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 11/02/2025 12:00

    Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 11/02/2025 09:00 em/para 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

  • 05/02/2025 21:10

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2024 01:24

    Mandado devolvido Positivamente

  • 07/12/2024 01:10

    Mandado devolvido Positivamente

  • 01/12/2024 01:09

    Mandado devolvido Negativamente

  • 01/12/2024 01:09

    Mandado devolvido Negativamente

  • 28/11/2024 15:49

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

  • 27/11/2024 13:26

    Expedição de despacho.

  • 27/11/2024 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2024 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2024 13:25

    Expedição de ofício.

  • 27/11/2024 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0700836-36.2021.8.05.0080 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Feira De Santana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Antonio Marcio Guine Dos Santos Terceiro Interessado: Cprl Testemunha: Jorge Lopes Dos Samtos Testemunha: Ronilce Santana Dos Santos Vitima: Erivan Santos Pimentel Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CRIMINAL DE FEIRA DE SANTANA Processo: 0700836-36.2021.8.05.0080 DESPACHO 1.

    Vistos. 2.Diante da certidão retro, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 11 de fevereiro de 2025, às 9 horas. 3.

    Inclua-se em pauta.

    Int.

    Feira de Santana, 21 de outubro de 2024.

    Sebastiana Costa Bomfim e Silva Juíza de Direito

  • 23/10/2024 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2024 17:16

    Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 11/02/2025 09:00 em/para 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

  • 22/10/2024 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 12:11

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 12:11

    Desentranhado o documento

  • 22/10/2024 12:11

    Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 09:56

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

  • 21/10/2024 12:51

    Expedição de despacho.

  • 21/10/2024 10:27

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 09:01

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 09:53

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 29/08/2024 09:49

    Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 28/08/2024 15:00 em/para 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

  • 26/08/2024 01:06

    Mandado devolvido Positivamente

  • 24/07/2024 01:12

    Mandado devolvido Positivamente

  • 24/07/2024 01:12

    Mandado devolvido Positivamente

  • 23/07/2024 01:05

    Mandado devolvido Positivamente

  • 15/07/2024 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2024 14:15

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

  • 11/07/2024 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2024 09:24

    Expedição de ofício.

  • 11/07/2024 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2024 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2024 09:07

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 08:32

    Expedição de despacho.

  • 03/06/2024 21:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 16:30

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 28/08/2024 15:00 em/para 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

  • 03/06/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 01:15

    Mandado devolvido Positivamente

  • 27/05/2024 01:06

    Mandado devolvido Negativamente

  • 26/05/2024 01:17

    Mandado devolvido Positivamente

  • 26/05/2024 01:17

    Mandado devolvido Positivamente

  • 14/05/2024 14:50

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 01:21

    Mandado devolvido Positivamente

  • 07/05/2024 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2024 11:43

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

  • 02/05/2024 13:28

    Expedição de despacho.

  • 02/05/2024 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2024 13:27

    Expedição de ofício.

  • 02/05/2024 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2024 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2024 13:27

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2024 12:25

    Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO GUINE DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 23:43

    Publicado Despacho em 13/03/2024.

  • 15/03/2024 23:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

  • 23/02/2024 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 15:41

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/06/2024 15:00 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA.

  • 22/02/2024 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2024 11:15

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2024 09:28

    Expedição de ato ordinatório.

  • 01/02/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2023 08:57

    Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO GUINE DOS SANTOS em 11/12/2023 23:59.

  • 24/12/2023 08:11

    Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO GUINE DOS SANTOS em 11/12/2023 23:59.

  • 24/12/2023 06:59

    Publicado Despacho em 06/12/2023.

  • 24/12/2023 06:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2023

  • 05/12/2023 14:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/12/2023 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 01:05

    Mandado devolvido Positivamente

  • 30/10/2023 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 14:36

    Audiência SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO realizada para 22/08/2023 10:00 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA.

  • 22/08/2023 01:22

    Mandado devolvido Positivamente

  • 06/08/2023 18:36

    Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO GUINE DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 00:03

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

  • 29/07/2023 03:31

    Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO GUINE DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 21:25

    Publicado Despacho em 19/07/2023.

  • 20/07/2023 21:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 18/07/2023 11:21

    Expedição de despacho.

  • 18/07/2023 11:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/07/2023 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 11:19

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 20:40

    Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO GUINE DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.

  • 05/07/2023 14:16

    Publicado Despacho em 11/05/2023.

  • 05/07/2023 14:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 10/05/2023 12:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/05/2023 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 11:59

    Audiência SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO designada para 22/08/2023 10:00 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA.

  • 13/03/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2023 14:04

    Expedição de ato ordinatório.

  • 06/03/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 17:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/01/2023 23:51

    Mandado devolvido Positivamente

  • 29/01/2023 23:10

    Mandado devolvido Positivamente

  • 13/01/2023 22:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2023 23:19

    Mandado devolvido Positivamente

  • 08/01/2023 23:13

    Mandado devolvido Positivamente

  • 29/11/2022 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2022 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2022 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2022 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2022 15:56

    Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

  • 27/10/2022 16:42

    Comunicação eletrônica

  • 27/10/2022 16:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

  • 25/10/2022 14:34

    Juntada de Petição de CIENTE

  • 16/10/2022 04:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2022 04:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2022 00:00

    Mandado

  • 15/10/2022 00:00

    Mandado

  • 13/10/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 01/10/2022 00:00

    Mero expediente

  • 27/09/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/09/2022 00:00

    Petição

  • 22/09/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/09/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 16/07/2022 00:00

    Mandado

  • 12/06/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 12/06/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 12/06/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 08/06/2022 00:00

    Publicação

  • 06/06/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/06/2022 00:00

    Mero expediente

  • 13/05/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/05/2022 00:00

    Petição

  • 12/05/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/05/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 20/01/2022 00:00

    Mandado

  • 21/10/2021 00:00

    Expedição de Mandado

  • 06/10/2021 00:00

    Publicação

  • 04/10/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/10/2021 00:00

    Mero expediente

  • 05/08/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/08/2021 00:00

    Petição

  • 02/08/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 02/08/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 02/08/2021 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 02/08/2021 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 02/08/2021 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 02/08/2021 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 02/08/2021 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 24/06/2021 00:00

    Publicação

  • 22/06/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/06/2021 00:00

    Mero expediente

  • 14/06/2021 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 14/06/2021 00:00

    Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Jefferson Jean de Souza Oliveira

Multiplus Protecao Veicular

Advogado: Manoela de Sousa Machado

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/06/2024 22:06

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