21/07/2025 13:01

Conclusos para decisão
21/07/2025 09:15

Conclusos para despacho
09/05/2025 04:43

Decorrido prazo de CUSTODIO RODRIGUES DA SILVA em 23/04/2025 23:59.
25/04/2025 21:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.
25/04/2025 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
08/04/2025 01:40

Mandado devolvido Positivamente
02/04/2025 16:46

Expedição de intimação.
02/04/2025 16:44

Desentranhado o documento
02/04/2025 16:44

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
02/04/2025 16:42

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 17:38

Juntada de Petição de certidão
12/02/2025 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/01/2025 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 12:35

Juntada de Petição de diligência
11/12/2024 09:04

Expedição de intimação.
11/12/2024 09:04

Homologada a Transação
10/12/2024 17:24

Conclusos para julgamento
10/12/2024 15:56

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
02/12/2024 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2024 17:05

Expedição de intimação.
02/12/2024 17:03

Juntada de Certidão
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8001374-57.2021.8.05.0035 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Caculé Autor: Custodio Rodrigues Da Silva Advogado: Lucas Rodrigues Cardoso (OAB:BA45546) Advogado: Livia Da Silva Tolentino (OAB:BA31846) Reu: Jorge Luiz Carinhanha Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001374-57.2021.8.05.0035 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ AUTOR: CUSTODIO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s): LUCAS RODRIGUES CARDOSO (OAB:BA45546), LIVIA DA SILVA TOLENTINO (OAB:BA31846) REU: JORGE LUIZ CARINHANHA Advogado(s): DESPACHO Trata-se de ação de execução direta fundada em títulos executivos extrajudiciais, que tramita sob a égide da Lei nº 9.099/95 (Lei do Juizado Especial Cível), não sendo necessário o recolhimento de custas (art. 54).

De acordo com o artigo 53 da Lei nº 9.099/95, a execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei.

Assim, cite-se a parte Exequida para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida no valor constante da inicial, via depósito judicial, nos termos do art. 829 do CPC, isentando-a de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº. 9.099/95).

De posse do mesmo mandado, tão logo verificado o não pagamento integral da dívida, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para a satisfação do débito, com intimação da parte Exequida.

Neste caso, voltem os autos conclusos, para fins do quanto previsto no art. 53, §1º, da Lei 9.099/95.

Não encontrados bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o(a) Oficial(a) de Justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica (art. 836, § 1º, do CPC).

Cumpra-se.

CACULÉ/BA, data da assinatura eletrônica. Álerson do Carmo Mendonça Juiz de Direito.
22/10/2024 16:49

Expedição de citação.
22/06/2024 12:14

Expedição de citação.
22/06/2024 12:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/01/2023 11:18

Conclusos para despacho
23/01/2023 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2023 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2023 11:18

Expedição de citação.
18/04/2022 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2022 17:43

Juntada de Petição de diligência
16/03/2022 11:38

Publicado Intimação em 10/03/2022.
16/03/2022 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
16/03/2022 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 09:50

Publicado Intimação em 10/03/2022.
15/03/2022 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
09/03/2022 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2022 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2022 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2022 17:08

Expedição de citação.
14/01/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2022 08:38

Conclusos para despacho
17/12/2021 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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