26/06/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 23:32

Conclusos para decisão
04/06/2025 12:35

Juntada de Certidão
04/06/2025 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/06/2025 11:14

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:05

Juntada de Certidão
26/02/2025 14:13

Declarada incompetência
21/01/2025 21:18

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 18/11/2024 23:59.
21/01/2025 21:18

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 18/11/2024 23:59.
21/01/2025 11:04

Juntada de Certidão
21/01/2025 11:03

Conclusos para despacho
04/11/2024 03:22

Publicado Intimação em 24/10/2024.
04/11/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
01/11/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA INTIMAÇÃO 8001183-06.2019.8.05.0189 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Paripiranga Exequente: Banco Do Brasil S/a Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Executado: Misrael Jesus De Matos Executado: Arivaldo Manoel Neves Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001183-06.2019.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403) EXECUTADO: MISRAEL JESUS DE MATOS e outros Advogado(s): DESPACHO R.

Hoje.

Em análise aos autos, observa-se que este processo não se adequa a nenhuma das hipóteses elencadas no art. 781 do Código de Processo Civil (CPC), a saber: i) esta comarca não é o foro do domicílio do executado, e sim em SÍTIO DO QUINTO/BA (id 434413040 - Pág. 1); ii) o executada reside nesta comarca, onde foi efetivada a citação; iii) a obrigação não deveria ser cumprida em Paripiranga/BA ou em Adustina/BA; iv) o contrato não foi celebrado em Paripiranga, mas sim na agência de Queimadas/BA; e v) não há indicação de bem imóvel do executado que esteja localizado neste Município ou em Adustina.

Essa situação amolda-se ao § 5º do art. 63, do CPC, in verbis: “§ 5º O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício.” Dito isso, intime-se a parte exequente a, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da competência deste juízo.

Ultimado, voltem os autos conclusos.

P.

R.

I.

Paripiranga (BA), datado e assinado eletronicamente.

André Andrade Vieira Juiz de Direito
22/10/2024 15:49

Juntada de Certidão
22/10/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 12:51

Conclusos para despacho
21/10/2024 12:23

Conclusos para decisão
06/09/2024 09:55

Juntada de Certidão
06/09/2024 09:55

Conclusos para despacho
19/08/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 10:24

Juntada de Certidão
29/07/2024 04:11

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:07

Juntada de Certidão
23/07/2024 11:06

Conclusos para decisão
23/07/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 01:10

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 15/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:10

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 15/07/2024 23:59.
24/06/2024 04:54

Publicado Intimação em 12/06/2024.
24/06/2024 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
20/06/2024 19:20

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
10/06/2024 08:29

Juntada de Certidão
09/06/2024 04:30

Decorrido prazo de MISRAEL JESUS DE MATOS em 03/06/2024 23:59.
08/06/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 08:10

Juntada de Certidão
07/06/2024 08:10

Conclusos para decisão
07/06/2024 08:09

Juntada de Certidão
27/05/2024 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 11:20

Juntada de Petição de diligência
08/04/2024 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2024 08:44

Expedição de intimação.
05/04/2024 18:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/01/2024 20:13

Publicado Intimação em 04/10/2023.
19/01/2024 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
25/10/2023 12:40

Conclusos para decisão
24/10/2023 13:09

Conclusos para despacho
19/10/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 11:06

Conclusos para despacho
26/09/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 09:18

Publicado Intimação em 11/09/2023.
23/09/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
06/09/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/09/2023 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/09/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 14:18

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2023 07:44

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 14:03

Conclusos para despacho
17/08/2022 14:30

Decorrido prazo de INSS agência local em 16/08/2022 23:59.
13/08/2022 23:57

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022 17:35

Juntada de Petição de diligência
23/07/2022 16:49

Publicado Intimação em 22/07/2022.
23/07/2022 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
21/07/2022 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/07/2022 13:16

Juntada de Ofício
14/07/2022 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2022 13:02

Expedição de ofício.
11/07/2022 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2022 08:36

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 09:13

Conclusos para despacho
20/11/2021 02:01

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 18/11/2021 23:59.
10/11/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 22:30

Publicado Intimação em 22/10/2021.
27/10/2021 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
21/10/2021 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2021 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 20:46

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 27/04/2021 23:59.
26/04/2021 14:46

Conclusos para despacho
22/04/2021 12:14

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 01:34

Publicado Intimação em 31/03/2021.
08/04/2021 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
31/03/2021 01:16

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 25/03/2021 23:59.
30/03/2021 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2021 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 12:58

Conclusos para despacho
13/02/2021 07:20

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 10/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 14:20

Juntada de Petição de petição
24/01/2021 00:41

Decorrido prazo de MISRAEL JESUS DE MATOS em 09/10/2020 23:59:59.
16/12/2020 00:46

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 01/10/2020 23:59:59.
14/12/2020 14:38

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 00:23

Publicado Intimação em 26/11/2020.
29/11/2020 14:30

Publicado Intimação em 26/11/2020.
25/11/2020 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2020 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2020 21:03

Expedição de citação via Central de Mandados.
24/11/2020 21:03

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 09:25

Conclusos para despacho
01/11/2020 05:03

Publicado Intimação em 09/09/2020.
16/10/2020 12:01

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 09:56

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
08/10/2020 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2020 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2020 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 08:42

Expedição de citação via Central de Mandados.
28/09/2020 19:39

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 08:48

Conclusos para despacho
24/09/2020 16:12

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 18:34

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 10:53

Conclusos para despacho
19/08/2020 10:40

Juntada de Petição de certidão
19/08/2020 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2020 15:22

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 03:20

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 26/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 01:14

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 08/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 11:34

Publicado Intimação em 03/04/2020.
07/04/2020 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2020 09:49

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
07/04/2020 09:49

Expedição de citação via Central de Mandados.
01/04/2020 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 20:53

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 08:41

Conclusos para despacho
26/03/2020 12:44

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 11:41

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 11:22

Conclusos para despacho
16/03/2020 15:12

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 15:33

Publicado Intimação em 10/03/2020.
09/03/2020 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2019 19:34

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 16:14

Conclusos para despacho
03/09/2019 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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