07/04/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 08:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.
16/03/2025 08:28

Decorrido prazo de WILTON ADRIANY LIMA SANTOS em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 21:34

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.
25/02/2025 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 20:19

Juntada de Petição de certidão
22/02/2025 20:24

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2025 15:00

Expedição de intimação.
20/02/2025 15:00

Expedição de intimação.
20/02/2025 15:00

Expedição de intimação.
20/02/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 07:50

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 01/11/2024 23:59.
04/11/2024 02:39

Publicado Intimação em 24/10/2024.
04/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
02/11/2024 17:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS INTIMAÇÃO 8000682-28.2023.8.05.0184 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Oliveira Dos Brejinhos Autor: Valter Matos De Almeida Advogado: Cezar Augusto Dos Santos (OAB:SC33279) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: Inicialmente, cumpre consignar que esta Magistrada foi designada para atuar na presente unidade jurisdicional a partir do dia 8 de janeiro de 2024, conforme Decreto Judiciário de nº 002/2024, datado de 04 de janeiro de 2024 e publicado no DJE de 05 de janeiro de 2024.

Considerando que se faz necessária a produção de prova pericial, nomeio, desde já, como perito judicial, um dos médicos peritos cadastrados no respectivo sistema de apoio às perícias do TRF, para proceder a perícia na parte autora.

Intimem-se as partes para, querendo, formular quesitos e indicarem assistentes no prazo de 05 (cinco) dias, advertindo-os de que serão indeferidas as perguntas repetidas ou consideradas impertinentes.

Em seguida, intime-se o Senhor perito para que tenha ciência da designação, acompanhando o mandado a cópia desta decisão contendo a quesitação, dando-se ciência, ainda, das advertências e encargos abaixo: a) Fica advertido de que deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido. b) Fica advertido de que ao perito também se aplicam os motivos de impedimento e suspeição previstos no artigo 134 e ss. do CPC. c) Fica cientificado de que o pagamento dos honorários periciais só se dará após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo e, em havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados (art. 3º da Resolução nº 541) e ainda que o valor será depositado, após a expedição de ofício deste Juízo, diretamente na conta bancária do perito (art. 4º, § 5º, da Resolução nº 541). d) Fica cientificado de que o laudo pericial deverá ser encaminhado a este Juízo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia.

Arbitro os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), considerada a complexidade do exame e o local de sua realização, levando-se em conta, ainda, a distância da capital, o que dificulta a obtenção de um profissional na área médica para realizar a perícia judicial (art. 28, II e III, da RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2014/00305 de 7 de outubro de 2014, que dispõe sobre os procedimentos relativos aos pagamentos de honorários de advogados dativos e de peritos, em casos de gratuidade da justiça, no âmbito da jurisdição delegada).

Esclareço que o perito deverá elaborar o laudo conforme modelo depositado em Cartório, que poderá ser obtido, em meio digital, em formato editável, junto à Secretaria da Vara Cível desta comarca.

Deverá ainda o Senhor perito responder aos quesitos do Juízo (depositados em Cartório), além dos quesitos porventura formulados pelas partes.

Deverá a patrona da parte autora alertá-la que deverá apresentar ao Senhor perito nomeado a cópia da petição inicial e de todos os documentos necessários à realização da perícia, a exemplo de receitas médicas, exames médicos, atestados médicos, sejam antigos, de preferência, ou novos.

Em obediência aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente decisão força de mandado de citação/intimação/notificação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade.

Intime-se.

Cumpra-se.

Datado e assinado eletronicamente.

Mariana Alvariño Britto - Juíza Substituta.
23/10/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 11:53

Expedição de intimação.
22/10/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 14:26

Conclusos para despacho
05/04/2024 14:25

Conclusos para despacho
18/01/2024 22:26

Publicado Intimação em 11/10/2023.
18/01/2024 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
02/01/2024 01:16

Publicado Intimação em 25/10/2023.
02/01/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024
25/10/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 12:57

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 08:26

Expedição de citação.
10/10/2023 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 08:07

Conclusos para despacho
06/10/2023 08:07

Conclusos para despacho
05/10/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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