TJBA - 0521995-43.2013.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Silvia Carneiro Santos Zarif
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Silvia Carneiro Santos Zarif DESPACHO 0521995-43.2013.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Ricardo Santana Silva Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Apelante: Paccioly De Almeida Paschoal Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Estado Da Bahia Apelado: Ricardo Santana Silva Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Apelado: Paccioly De Almeida Paschoal Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0521995-43.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: Ricardo Santana Silva e outros (2) Advogado(s): FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439-A) DESPACHO Vistos, etc.
O ESTADO DA BAHIA interpôs Agravo Interno em petição simples (id. 69040528), em face de decisão (id. 68416611) que deu provimento ao seu apelo e julgou prejudicada a apelação dos autores.
Conforme Decreto Judiciário n. 700 de 02.09.2024, os recursos internos deverão ser protocolados dentro do processo principal como petição intermediária, observando-se a necessidade de renovação dos recursos protocolados em petição simples, nos termos do §2º, art.1º do referido Decreto.
Art. 1º A partir de 2 de setembro de 2024, inclusive, os recursos internos passarão a ser protocolados dentro do processo principal como petição intermediária: I- RECURSO INTERNO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; e II- RECURSO INTERNO AGRAVO INTERNO) § 1º Os recursos internos, já distribuídos fora dos autos com numeração do processo principal seguido do ponto um, ponto dois e assim sucessivamente, deverão ser julgados da forma como foram distribuídos. § 2º Os recursos internos, protocolados dentro dos autos até 1º de setembro de 2024 como petição simples, deverão ter o protocolo renovado na forma do caput deste artigo.
Como orientação, este Tribunal de Justiça disponibilizou o Manual de Protocolo de recursos Internos disponíveis no link abaixo: https://tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2024/08/Manual-Recurso-Interno-Representantes-Processuais.pdf# Assim sendo, determino ao recorrente que proceda à renovação do agravo interno, cadastrando-o como petição intermediária, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso.
Publique-se.
Intimem-se.
Comunique-se.
Salvador/BA, 21 de outubro de 2024 GUSTAVO SILVA PEQUENO Juiz Substituto de 2º Grau - Relator A4 -
13/01/2022 09:43
Expedição de Certidão.
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12/01/2022 10:51
Expedição de Certidão.
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11/01/2022 12:45
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 11/01/2022.
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11/01/2022 12:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
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10/01/2022 15:23
Expedição de Certidão.
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10/01/2022 15:23
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2022 15:22
Cominicação eletrônica
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10/01/2022 15:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
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24/12/2021 11:48
Devolvidos os autos
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04/08/2021 00:00
Expedição de Certidão
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04/08/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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11/07/2017 00:00
Decisão Cadastrada
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19/10/2016 00:00
Expedição de Certidão
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19/10/2016 00:00
Publicação
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17/10/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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17/10/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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17/10/2016 00:00
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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08/09/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
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08/09/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
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08/09/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
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06/09/2016 00:00
Publicação
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05/09/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
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05/09/2016 00:00
Recebido do SECOMGE
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05/09/2016 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
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02/09/2016 00:00
Expedição de Termo
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02/09/2016 00:00
Distribuição por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2016
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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