20/11/2024 18:30

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:51

Decorrido prazo de EDNALDO PEREIRA MEDEIROS em 18/11/2024 23:59.
03/11/2024 20:06

Publicado Despacho em 24/10/2024.
03/11/2024 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8033541-55.2022.8.05.0080 Petição Cível Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Ednaldo Pereira Medeiros Advogado: Erdenson Giacomese Reis (OAB:BA10515) Requerido: Banco Master S/a Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia (OAB:BA42468) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Fórum Desembargador Filinto Bastos - Rua Coronel Álvaro Simões, s/n, Queimadinha, Feira de Santana-BA, CEP: 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945, E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://call.lifesizecloud.com/8421873 Processo: 8033541-55.2022.8.05.0080 - PETIÇÃO CÍVEL (241) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA REQUERENTE: EDNALDO PEREIRA MEDEIROS Advogado do(a) REQUERENTE: ERDENSON GIACOMESE REIS - BA10515 REQUERIDO: BANCO MASTER S/A Advogado do(a) REQUERIDO: GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA - BA42468 [] § § DESPACHO Vistos, etc.

O presente processo encontra-se há tempo significativo sem a devida movimentação, provavelmente em razão das limitações de recursos humanos afeita às unidades jurisdicionais, bem como da digitalização e migração imposta pela Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e Decreto Judiciário nº 802, de 11 de novembro de 2020.

Pois bem.

O Código de Processo Civil dispõe que, em regra, o processo desenvolve-se por impulso oficial (art. 2º).

Contudo, o próprio CPC também estabelece o dever de cooperação das partes, para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º), bem como a Constituição Federal prevê a imprescindibilidade dos advogados para a administração da justiça (art. 133).

Neste cenário, ao cartório determino a adoção das seguintes providências: 1.

Verificar se a dupla “assunto / classe” do processo está correta, retificando se necessário; 2.

Analisar a fase processual, em se tratando de execução ou cumprimento de sentença, proceder à evolução da classe processual correlata; 3.

Verificar/Incluir CPF ou CNPJ correto das partes (fica autorizada a utilização dos sistemas, se necessário); 4.

Tratando-se de ente público ou grandes litigantes, incluir/cadastrar o CNPJ constante do Sistema de Domicílio Eletrônico PJBA, https://www.tjba.jus.br/citacaoIntimacao/cadastros/ativos; 5.

Verificar se os advogados cadastrados para cada parte estão corretos, observando eventual pedido de habilitação exclusiva; 6.

Verificar/Incluir o número da OAB dos advogados; Após, intime-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias: a) apresentem nos autos petição breve, indicando as principais ocorrências do processo, eventual requerimento não apreciado (sendo desnecessário renovar o fundamento fático e jurídico, bastando fazer referência ao ID em que foi apresentado), bem como indiquem a providência que entendem cabível para ser determinada neste momento processual; b) se manifestem acerca de eventual desconformidade na digitalização; e c) informem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Assim, apenas para efeito de direcionamento, poderá a parte indicar, sempre que possível, com a declinação do “ID” do ato, em qualquer tipo de processo, se: a) houve requerimento de gratuidade de justiça por qualquer parte, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; b) houve requerimento de prioridade de tramitação do processo, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; c) houve requerimento de segredo de justiça, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; d) houve requerimento de antecipação de tutela, e, em caso positivo, se houve deferimento e eventual impugnação; e) há participação do Ministério Público ou se ele se manifestou pelo não cabimento de sua intervenção; f) se há problema de regularidade de representação processual a ser sanado; g) se há alegação de causa para a extinção do processo sem resolução do mérito ou declínio de competência; Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação das partes, certifique-se, após, façam os autos conclusos para decisão.

FEIRA DE SANTANA/BA, data do sistema.

Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito E
22/10/2024 12:06

Conclusos para decisão
22/10/2024 12:06

Juntada de Certidão
22/10/2024 12:02

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/08/2024 02:05

Decorrido prazo de EDNALDO PEREIRA MEDEIROS em 30/08/2024 23:59.
28/08/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 14:02

Conclusos para decisão
07/04/2024 01:50

Decorrido prazo de EDNALDO PEREIRA MEDEIROS em 02/04/2024 23:59.
19/03/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 18:20

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 08/03/2024 23:59.
12/03/2024 18:20

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 06/03/2024 23:59.
11/03/2024 23:39

Publicado Despacho em 08/03/2024.
11/03/2024 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
08/03/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:36

Publicado Despacho em 14/02/2024.
09/02/2024 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 15:26

Expedição de despacho.
06/02/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 14:22

Conclusos para despacho
01/08/2023 02:02

Publicado Despacho em 11/04/2023.
01/08/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
18/07/2023 10:23

Juntada de Petição de réplica
01/07/2023 08:57

Publicado Intimação em 30/06/2023.
01/07/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
29/06/2023 14:55

Expedição de intimação.
29/06/2023 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 16:40

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada para 13/06/2023 16:30 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.
12/06/2023 17:14

Juntada de Petição de contestação
12/06/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2023 13:24

Expedição de citação.
11/04/2023 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2023 13:11

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada para 13/06/2023 16:30 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.
10/04/2023 17:54

Expedição de despacho.
10/04/2023 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 15:49

Conclusos para decisão
30/11/2022 15:49

Distribuído por sorteio
30/11/2022 15:49

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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