06/02/2025 12:07

Baixa Definitiva
06/02/2025 12:07

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 12:06

Transitado em Julgado em 06/02/2025
27/11/2024 11:59

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 11:59

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GRACIAS DE SOUZA OLIVEIRA - ME em 26/11/2024 23:59.
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CARAVELAS SENTENÇA 8000589-60.2015.8.05.0050 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Caravelas Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Executado: Maria Aparecida Gracias De Souza Oliveira - Me Advogado: Antonio Carlos Pereira De Almeida (OAB:BA6084) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CARAVELAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000589-60.2015.8.05.0050 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CARAVELAS EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: MARIA APARECIDA GRACIAS DE SOUZA OLIVEIRA - ME Advogado(s): ANTONIO CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (OAB:BA6084) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de execução fiscal movida pela UNIÃO em face de MARIA APARECIDA GRACIAS DE SOUZA OLIVEIRA, visando à cobrança de crédito tributário inscrito em dívida ativa.

Verifica-se que, apesar das tentativas de localização do devedor e de bens penhoráveis, o processo permaneceu inativo por período superior a cinco anos, sem que a exequente tenha promovido atos efetivos de prosseguimento da execução.

Diante da inércia da exequente e do decurso do prazo prescricional de cinco anos, conforme previsto no art. 174 do Código Tributário Nacional (CTN), reconheço a prescrição intercorrente.

Assim, com fundamento no art. 174 do CTN, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal em razão da prescrição intercorrente.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caravelas, datado e assinado eletronicamente.

CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMONGE Juiz de Direito em substituição
22/10/2024 13:19

Expedição de sentença.
22/10/2024 08:25

Expedição de despacho.
22/10/2024 08:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/06/2024 10:25

Conclusos para julgamento
07/06/2024 10:13

Conclusos para julgamento
07/06/2024 10:12

Expedição de despacho.
07/06/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:10

Publicado Despacho em 28/02/2024.
01/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 13:05

Expedição de despacho.
26/02/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 04:10

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 19/04/2023 23:59.
05/05/2023 04:10

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GRACIAS DE SOUZA OLIVEIRA - ME em 05/04/2023 23:59.
24/04/2023 11:26

Conclusos para despacho
15/03/2023 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 09:32

Juntada de Petição de certidão
15/03/2023 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 09:31

Juntada de Petição de certidão
03/03/2023 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2023 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2023 12:30

Expedição de intimação.
24/02/2023 12:30

Expedição de intimação.
15/02/2023 20:02

Expedição de despacho.
15/02/2023 20:02

Expedição de despacho.
15/02/2023 20:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/01/2022 10:29

Conclusos para despacho
28/10/2021 21:22

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 15/09/2021 23:59.
23/08/2021 19:10

Publicado Despacho em 20/08/2021.
23/08/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 18:28

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 13:15

Expedição de despacho.
19/08/2021 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2021 11:16

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 20:21

Conclusos para despacho
12/05/2016 11:25

Conclusos para decisão
12/05/2016 11:25

Juntada de Certidão
19/04/2016 19:09

Juntada de Petição de petição
12/11/2015 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2015

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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