TJBA - 8000331-35.2017.8.05.0000

27/06/2025 03:44

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

25/06/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024 13:58

Conclusos #Não preenchido#

28/10/2024 15:15

Juntada de Petição de petição

25/10/2024 00:00

Intimação

24/10/2024 04:21

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024 04:14

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024 04:08

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024 04:05

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024 03:59

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024 03:55

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024 03:47

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024 03:34

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024 03:25

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024 03:22

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024 03:19

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024 03:15

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024 03:14

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024 03:08

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024 03:06

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024 02:53

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024 02:41

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024 02:36

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024 02:32

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024 02:31

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024 02:18

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024 02:09

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024 02:09

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024 01:21

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024 01:18

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024 01:04

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024 01:01

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

16/08/2024 23:31

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024 10:51

Conclusos #Não preenchido#

27/06/2024 19:51

Juntada de Petição de petição

27/06/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024 18:40

Juntada de Petição de petição

26/06/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/05/2024 23:59.

10/05/2024 01:22

Expedição de Certidão.

03/05/2024 11:26

Expedição de Certidão.

03/05/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024 13:25

Conclusos #Não preenchido#

26/03/2024 13:25

Processo Reativado

18/01/2024 16:00

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

18/01/2024 15:50

Juntada de Petição de petição

08/11/2023 09:35

Baixa Definitiva

08/11/2023 09:35

Arquivado Definitivamente

21/09/2023 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2023 23:59.

24/08/2023 00:18

Decorrido prazo de AGLAY BORGES MANTA em 23/08/2023 23:59.

04/08/2023 00:09

Expedição de Certidão.

01/08/2023 01:11

Publicado Intimação em 31/07/2023.

01/08/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

28/07/2023 11:15

Expedição de Certidão.

28/07/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023 11:13

Expedição de intimação.

27/04/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023 11:17

Conclusos #Não preenchido#

14/03/2023 00:58

Decorrido prazo de MIRIAM TERCEIRO E BARRETO em 13/03/2023 23:59.

23/01/2023 03:24

Publicado Intimação em 19/01/2023.

23/01/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

18/01/2023 11:34

Expedição de intimação.

26/10/2022 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2022 23:59.

12/09/2022 09:30

Expedição de Certidão.

05/09/2022 11:51

Expedição de Certidão.

05/09/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022 11:19

Conclusos #Não preenchido#

19/05/2022 23:57

Juntada de Petição de petição

08/03/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022 08:13

Conclusos #Não preenchido#

08/03/2022 08:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/03/2022 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

17/02/2022 15:13

Declarada incompetência

26/01/2022 11:05

Conclusos #Não preenchido#

16/12/2021 00:47

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/12/2021 23:59.

16/12/2021 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2021 23:59.

13/12/2021 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Regina Helena Ramos Reis

13/12/2021 15:33

Juntada de Certidão

05/11/2021 15:52

Decorrido prazo de AGLAY BORGES MANTA em 28/10/2021 23:59.

05/11/2021 15:52

Decorrido prazo de ALICE BASTOS NEVES em 28/10/2021 23:59.

05/11/2021 15:52

Decorrido prazo de ANA MARIA NATALINA ALVES em 28/10/2021 23:59.

05/11/2021 15:52

Decorrido prazo de ANTONINA MARIA SANTOS BORGES em 28/10/2021 23:59.

05/11/2021 15:52

Decorrido prazo de CARMEN RODEIRO CARDOSO em 28/10/2021 23:59.

05/11/2021 15:52

Decorrido prazo de CARMITA DE SOUZA MARTINS em 28/10/2021 23:59.

05/11/2021 15:52

Decorrido prazo de DELMA LUZIA BATISTA DE SOUZA em 28/10/2021 23:59.

05/11/2021 15:52

Decorrido prazo de DIVA AUREA DE SOUZA em 28/10/2021 23:59.

05/11/2021 15:52

Decorrido prazo de EDGARD DE ANDRADE BEHRENS em 28/10/2021 23:59.

05/11/2021 15:41

Decorrido prazo de LUIZA DE MARILAC TERCEIRO E TEIXEIRA em 28/10/2021 23:59.

05/11/2021 15:41

Decorrido prazo de MARIA AMELIA RIBEIRO FRANCO VIEIRA em 28/10/2021 23:59.

05/11/2021 15:41

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ SANTOS LIMA em 28/10/2021 23:59.

05/11/2021 15:41

Decorrido prazo de MARIA EULINA MANGABEIRA FRANCA em 28/10/2021 23:59.

05/11/2021 15:41

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE CARVALHO MEDRADO em 28/10/2021 23:59.

05/11/2021 15:41

Decorrido prazo de MARIA MAGNA DA SILVA COSTA em 28/10/2021 23:59.

05/11/2021 15:41

Decorrido prazo de MARILDA FERREIRA COELHO BRITO em 28/10/2021 23:59.

05/11/2021 15:41

Decorrido prazo de MIRIAM TERCEIRO E BARRETO em 28/10/2021 23:59.

05/11/2021 15:41

Decorrido prazo de NANCY SOUZA LINHARES em 28/10/2021 23:59.

05/11/2021 15:41

Decorrido prazo de NELMA MARY NUNES DA SILVA em 28/10/2021 23:59.

05/11/2021 15:41

Decorrido prazo de NEUZA BATISTA CARNEIRO em 28/10/2021 23:59.

05/11/2021 15:40

Decorrido prazo de REGINA TEIXEIRA DOMINI em 28/10/2021 23:59.

05/11/2021 15:40

Decorrido prazo de NOILDES MACHADO RODRIGUES em 28/10/2021 23:59.

05/11/2021 01:16

Decorrido prazo de TEREZINHA GOES RODRIGUES em 28/10/2021 23:59.

05/11/2021 01:16

Decorrido prazo de THEREZINHA DE JESUS SOUZA E SILVA em 28/10/2021 23:59.

05/11/2021 01:16

Decorrido prazo de WALDECY LACERDA SAMPAIO em 28/10/2021 23:59.

05/11/2021 01:16

Decorrido prazo de ZAIDE FRANCELINA DE LACERDA BASTOS em 28/10/2021 23:59.

05/11/2021 01:16

Decorrido prazo de MARIDETE GUIMARAES DE SOUZA em 28/10/2021 23:59.

22/10/2021 09:20

Expedição de Certidão.

22/10/2021 09:20

Expedição de Certidão.

22/10/2021 08:39

Expedição de Certidão.

22/10/2021 08:39

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021 08:39

Expedição de Certidão.

22/10/2021 08:39

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021 08:08

Publicado Decisão em 04/10/2021.

04/10/2021 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

01/10/2021 10:43

Expedição de decisão.

01/10/2021 10:21

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (IMPETRADO)

25/07/2021 22:10

Conclusos #Não preenchido#

01/07/2021 00:36

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021 00:36

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/06/2021 23:59.

08/06/2021 00:23

Decorrido prazo de FUNPREV - FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA BAHIA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021 00:23

Decorrido prazo de ZAIDE FRANCELINA DE LACERDA BASTOS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021 00:23

Decorrido prazo de WALDECY LACERDA SAMPAIO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021 00:22

Decorrido prazo de THEREZINHA DE JESUS SOUZA E SILVA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021 00:22

Decorrido prazo de TEREZINHA GOES RODRIGUES em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021 00:22

Decorrido prazo de NOILDES MACHADO RODRIGUES em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021 00:22

Decorrido prazo de REGINA TEIXEIRA DOMINI em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021 00:22

Decorrido prazo de NEUZA BATISTA CARNEIRO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021 00:22

Decorrido prazo de NELMA MARY NUNES DA SILVA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021 00:22

Decorrido prazo de NANCY SOUZA LINHARES em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021 00:22

Decorrido prazo de MIRIAM TERCEIRO E BARRETO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021 00:22

Decorrido prazo de MARILDA FERREIRA COELHO BRITO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021 00:22

Decorrido prazo de MARIDETE GUIMARAES DE SOUZA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021 00:22

Decorrido prazo de MARIA MAGNA DA SILVA COSTA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021 00:22

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE CARVALHO MEDRADO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021 00:22

Decorrido prazo de MARIA EULINA MANGABEIRA FRANCA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021 00:22

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ SANTOS LIMA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021 00:22

Decorrido prazo de MARIA AMELIA RIBEIRO FRANCO VIEIRA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021 00:22

Decorrido prazo de LUIZA DE MARILAC TERCEIRO E TEIXEIRA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021 00:22

Decorrido prazo de EDGARD DE ANDRADE BEHRENS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021 00:22

Decorrido prazo de DIVA AUREA DE SOUZA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021 00:22

Decorrido prazo de DELMA LUZIA BATISTA DE SOUZA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021 00:22

Decorrido prazo de CARMITA DE SOUZA MARTINS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021 00:22

Decorrido prazo de CARMEN RODEIRO CARDOSO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021 00:22

Decorrido prazo de ANTONINA MARIA SANTOS BORGES em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021 00:22

Decorrido prazo de ANA MARIA NATALINA ALVES em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021 00:22

Decorrido prazo de ALICE BASTOS NEVES em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021 00:22

Decorrido prazo de AGLAY BORGES MANTA em 07/06/2021 23:59.

25/05/2021 18:08

Remetido ao STF - ARE 1329127

12/05/2021 11:51

Juntada de Certidão

12/05/2021 08:40

Publicado Despacho em 12/05/2021.

12/05/2021 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

11/05/2021 13:08

Expedição de despacho.

11/05/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021 09:02

Conclusos #Não preenchido#

27/04/2021 19:36

Juntada de Petição de contra-razões

13/04/2021 08:09

Publicado Intimação em 13/04/2021.

13/04/2021 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

12/04/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021 11:48

Expedição de Outros documentos.

28/03/2021 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2021 23:59.

11/03/2021 00:19

Decorrido prazo de AGLAY BORGES MANTA em 04/03/2021 23:59.

02/03/2021 19:07

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

10/02/2021 02:07

Publicado Intimação em 09/02/2021.

10/02/2021 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2021 16:34

Juntada de Informações judiciais

08/02/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.

07/06/2020 12:33

Negado seguimento ao recurso

04/06/2020 17:21

Recurso Especial não admitido

02/06/2020 17:50

Decorrido prazo de ZAIDE FRANCELINA DE LACERDA BASTOS em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020 17:50

Decorrido prazo de WALDECY LACERDA SAMPAIO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020 17:50

Decorrido prazo de THEREZINHA DE JESUS SOUZA E SILVA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020 17:50

Decorrido prazo de TEREZINHA GOES RODRIGUES em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020 17:50

Decorrido prazo de NOILDES MACHADO RODRIGUES em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020 17:50

Decorrido prazo de REGINA TEIXEIRA DOMINI em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020 17:50

Decorrido prazo de NEUZA BATISTA CARNEIRO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020 17:50

Decorrido prazo de NELMA MARY NUNES DA SILVA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020 17:50

Decorrido prazo de NANCY SOUZA LINHARES em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020 17:50

Decorrido prazo de MIRIAM TERCEIRO E BARRETO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020 17:50

Decorrido prazo de MARILDA FERREIRA COELHO BRITO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020 17:50

Decorrido prazo de MARIDETE GUIMARAES DE SOUZA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020 17:50

Decorrido prazo de MARIA MAGNA DA SILVA COSTA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020 17:50

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE CARVALHO MEDRADO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020 17:50

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ SANTOS LIMA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020 17:50

Decorrido prazo de MARIA EULINA MANGABEIRA FRANCA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020 17:50

Decorrido prazo de MARIA AMELIA RIBEIRO FRANCO VIEIRA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020 17:49

Decorrido prazo de LUIZA DE MARILAC TERCEIRO E TEIXEIRA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020 17:49

Decorrido prazo de EDGARD DE ANDRADE BEHRENS em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020 17:49

Decorrido prazo de DIVA AUREA DE SOUZA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020 17:49

Decorrido prazo de DELMA LUZIA BATISTA DE SOUZA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020 17:49

Decorrido prazo de CARMITA DE SOUZA MARTINS em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020 17:49

Decorrido prazo de CARMEN RODEIRO CARDOSO em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020 17:49

Decorrido prazo de ANTONINA MARIA SANTOS BORGES em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020 17:49

Decorrido prazo de ANA MARIA NATALINA ALVES em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020 17:49

Decorrido prazo de AGLAY BORGES MANTA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020 17:49

Decorrido prazo de ALICE BASTOS NEVES em 01/06/2020 23:59:59.

05/05/2020 10:35

Publicado Intimação em 23/03/2020.

14/04/2020 18:10

Conclusos #Não preenchido#

04/04/2020 12:08

Juntada de Petição de contra-razões

04/04/2020 12:06

Juntada de Petição de contra-razões

24/03/2020 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2020 08:48

Juntada de Certidão

19/03/2020 18:12

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020 18:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

06/12/2019 17:31

Juntada de Certidão

30/10/2019 16:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário

30/10/2019 15:58

Juntada de Petição de recurso especial

03/10/2019 17:06

Movimento lançado no processo 8000331-35.2017.8.05.0000.1.ED: Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/07/2019 00:01

Publicado Despacho em 11/07/2019.

11/07/2019 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2019 08:46

Juntada de Certidão

08/07/2019 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2019 12:38

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019 00:00

Publicado Despacho em 08/04/2019.

06/04/2019 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2019 11:06

Conclusos #Não preenchido#

05/04/2019 11:06

Juntada de Certidão

05/04/2019 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

05/04/2019 09:23

Juntada de Certidão

03/04/2019 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2019 14:05

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019 15:48

Juntada de Petição de petição

19/03/2019 10:16

Conclusos #Não preenchido#

19/03/2019 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

19/03/2019 10:16

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019 02:17

Decorrido prazo de ZAIDE FRANCELINA DE LACERDA BASTOS em 07/02/2019 23:59:59.

26/02/2019 02:17

Decorrido prazo de WALDECY LACERDA SAMPAIO em 07/02/2019 23:59:59.

26/02/2019 02:17

Decorrido prazo de THEREZINHA DE JESUS SOUZA E SILVA em 07/02/2019 23:59:59.

26/02/2019 02:17

Decorrido prazo de TEREZINHA GOES RODRIGUES em 07/02/2019 23:59:59.

26/02/2019 02:17

Decorrido prazo de NOILDES MACHADO RODRIGUES em 07/02/2019 23:59:59.

26/02/2019 02:17

Decorrido prazo de REGINA TEIXEIRA DOMINI em 07/02/2019 23:59:59.

26/02/2019 02:17

Decorrido prazo de NEUZA BATISTA CARNEIRO em 07/02/2019 23:59:59.

26/02/2019 02:17

Decorrido prazo de NELMA MARY NUNES DA SILVA em 07/02/2019 23:59:59.

26/02/2019 02:17

Decorrido prazo de NANCY SOUZA LINHARES em 07/02/2019 23:59:59.

26/02/2019 02:17

Decorrido prazo de MIRIAM TERCEIRO E BARRETO em 07/02/2019 23:59:59.

26/02/2019 02:17

Decorrido prazo de MARILDA FERREIRA COELHO BRITO em 07/02/2019 23:59:59.

26/02/2019 02:17

Decorrido prazo de MARIDETE GUIMARAES DE SOUZA em 07/02/2019 23:59:59.

26/02/2019 02:17

Decorrido prazo de MARIA MAGNA DA SILVA COSTA em 07/02/2019 23:59:59.

26/02/2019 02:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE CARVALHO MEDRADO em 07/02/2019 23:59:59.

26/02/2019 02:17

Decorrido prazo de MARIA EULINA MANGABEIRA FRANCA em 07/02/2019 23:59:59.

26/02/2019 02:17

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ SANTOS LIMA em 07/02/2019 23:59:59.

26/02/2019 02:17

Decorrido prazo de MARIA AMELIA RIBEIRO FRANCO VIEIRA em 07/02/2019 23:59:59.

26/02/2019 02:17

Decorrido prazo de LUIZA DE MARILAC TERCEIRO E TEIXEIRA em 07/02/2019 23:59:59.

26/02/2019 02:17

Decorrido prazo de EDGARD DE ANDRADE BEHRENS em 07/02/2019 23:59:59.

26/02/2019 02:17

Decorrido prazo de DIVA AUREA DE SOUZA em 07/02/2019 23:59:59.

26/02/2019 02:17

Decorrido prazo de DELMA LUZIA BATISTA DE SOUZA em 07/02/2019 23:59:59.

26/02/2019 02:17

Decorrido prazo de CARMITA DE SOUZA MARTINS em 07/02/2019 23:59:59.

26/02/2019 02:17

Decorrido prazo de CARMEN RODEIRO CARDOSO em 07/02/2019 23:59:59.

26/02/2019 02:17

Decorrido prazo de ANTONINA MARIA SANTOS BORGES em 07/02/2019 23:59:59.

26/02/2019 02:17

Decorrido prazo de ANA MARIA NATALINA ALVES em 07/02/2019 23:59:59.

26/02/2019 02:17

Decorrido prazo de ALICE BASTOS NEVES em 07/02/2019 23:59:59.

26/02/2019 02:17

Decorrido prazo de AGLAY BORGES MANTA em 07/02/2019 23:59:59.

14/02/2019 16:33

Juntada de Petição de mandado

14/02/2019 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2019 16:11

Juntada de Petição de mandado

14/02/2019 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2019 17:33

Juntada de Petição de mandado

12/02/2019 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2019 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2019 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2019 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2019 10:04

Expedição de Mandado.

11/02/2019 10:04

Expedição de Mandado.

11/02/2019 10:04

Expedição de Mandado.

08/02/2019 10:58

Expedição de Ofício.

08/02/2019 10:58

Expedição de Ofício.

08/02/2019 10:58

Expedição de Ofício.

28/01/2019 16:18

Juntada de Petição de petição

28/01/2019 16:18

Juntada de Petição de petição

18/12/2018 00:05

Publicado Ementa em 18/12/2018.

18/12/2018 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2018 10:27

Juntada de Certidão

14/12/2018 15:25

Expedição de ementa.

05/12/2018 18:55

Concedida a Segurança

22/11/2018 16:53

Deliberado em sessão - julgado

21/11/2018 14:11

Juntada de Petição de petição

14/11/2018 16:07

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

09/11/2018 15:31

Incluído em pauta para 22/11/2018 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

09/11/2018 13:13

Solicitado dia de julgamento

03/08/2018 11:06

Conclusos #Não preenchido#

18/07/2018 08:39

Juntada de Petição de petição

09/07/2018 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

09/07/2018 12:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018 15:38

Juntada de Petição de petição

12/06/2018 00:14

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/06/2018 23:59:59.

08/06/2018 00:22

Decorrido prazo de ANTONINA MARIA SANTOS BORGES em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018 00:22

Decorrido prazo de ANA MARIA NATALINA ALVES em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018 00:22

Decorrido prazo de ALICE BASTOS NEVES em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018 00:22

Decorrido prazo de AGLAY BORGES MANTA em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018 00:16

Decorrido prazo de FUNPREV - FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA BAHIA em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018 00:16

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018 00:16

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018 00:16

Decorrido prazo de ZAIDE FRANCELINA DE LACERDA BASTOS em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018 00:16

Decorrido prazo de WALDECY LACERDA SAMPAIO em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018 00:16

Decorrido prazo de THEREZINHA DE JESUS SOUZA E SILVA em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018 00:16

Decorrido prazo de TEREZINHA GOES RODRIGUES em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018 00:16

Decorrido prazo de NOILDES MACHADO RODRIGUES em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018 00:16

Decorrido prazo de REGINA TEIXEIRA DOMINI em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018 00:16

Decorrido prazo de NEUZA BATISTA CARNEIRO em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018 00:16

Decorrido prazo de NELMA MARY NUNES DA SILVA em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018 00:16

Decorrido prazo de NANCY SOUZA LINHARES em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018 00:16

Decorrido prazo de MIRIAM TERCEIRO E BARRETO em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018 00:16

Decorrido prazo de MARILDA FERREIRA COELHO BRITO em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018 00:16

Decorrido prazo de MARIDETE GUIMARAES DE SOUZA em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018 00:16

Decorrido prazo de MARIA MAGNA DA SILVA COSTA em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018 00:16

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE CARVALHO MEDRADO em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018 00:16

Decorrido prazo de MARIA EULINA MANGABEIRA FRANCA em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018 00:16

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ SANTOS LIMA em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018 00:16

Decorrido prazo de MARIA AMELIA RIBEIRO FRANCO VIEIRA em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018 00:16

Decorrido prazo de LUIZA DE MARILAC TERCEIRO E TEIXEIRA em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018 00:16

Decorrido prazo de EDGARD DE ANDRADE BEHRENS em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018 00:16

Decorrido prazo de DIVA AUREA DE SOUZA em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018 00:16

Decorrido prazo de DELMA LUZIA BATISTA DE SOUZA em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018 00:16

Decorrido prazo de CARMITA DE SOUZA MARTINS em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018 00:16

Decorrido prazo de CARMEN RODEIRO CARDOSO em 07/06/2018 23:59:59.

06/06/2018 00:25

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/06/2018 23:59:59.

30/05/2018 10:44

Expedição de Outros documentos.

29/05/2018 09:46

Juntada de Certidão

29/05/2018 00:03

Publicado Despacho em 29/05/2018.

29/05/2018 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2018 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2018 23:59:59.

23/05/2018 16:15

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018 10:22

Juntada de Petição de mandado

21/05/2018 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2018 15:07

Conclusos #Não preenchido#

09/05/2018 11:05

Juntada de Petição de petição

09/05/2018 10:47

Juntada de Petição de petição

07/05/2018 10:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2018 00:20

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/04/2018 23:59:59.

27/04/2018 00:05

Decorrido prazo de FUNPREV - FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA BAHIA em 26/04/2018 23:59:59.

25/04/2018 16:42

Expedição de Outros documentos.

19/04/2018 00:13

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/04/2018 23:59:59.

19/04/2018 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2018 23:59:59.

19/04/2018 00:12

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/04/2018 23:59:59.

19/04/2018 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2018 23:59:59.

19/04/2018 00:04

Decorrido prazo de FUNPREV - FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA BAHIA em 18/04/2018 23:59:59.

19/04/2018 00:04

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/04/2018 23:59:59.

17/04/2018 19:39

Juntada de Petição de petição

17/04/2018 19:33

Juntada de Petição de petição

13/04/2018 16:21

Juntada de Petição de petição

12/04/2018 17:44

Juntada de Petição de petição

12/04/2018 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2018 08:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2018 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2018 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2018 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2018 17:58

Expedição de Mandado.

05/04/2018 17:58

Expedição de Mandado.

05/04/2018 17:58

Expedição de Mandado.

05/04/2018 17:56

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018 13:20

Juntada de Certidão

04/04/2018 00:02

Publicado Decisão em 04/04/2018.

04/04/2018 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2018 11:44

Não Concedida a Medida Liminar

26/02/2018 15:22

Conclusos #Não preenchido#

06/02/2018 00:05

Decorrido prazo de WALDECY LACERDA SAMPAIO em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018 00:05

Decorrido prazo de REGINA TEIXEIRA DOMINI em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018 00:05

Decorrido prazo de MIRIAM TERCEIRO E BARRETO em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018 00:05

Decorrido prazo de MARILDA FERREIRA COELHO BRITO em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018 00:05

Decorrido prazo de MARIDETE GUIMARAES DE SOUZA em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018 00:05

Decorrido prazo de MARIA MAGNA DA SILVA COSTA em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018 00:05

Decorrido prazo de LUIZA DE MARILAC TERCEIRO E TEIXEIRA em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018 00:05

Decorrido prazo de EDGARD DE ANDRADE BEHRENS em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018 00:05

Decorrido prazo de DIVA AUREA DE SOUZA em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018 00:05

Decorrido prazo de DELMA LUZIA BATISTA DE SOUZA em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018 00:05

Decorrido prazo de CARMITA DE SOUZA MARTINS em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018 00:05

Decorrido prazo de CARMEN RODEIRO CARDOSO em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018 00:05

Decorrido prazo de ANTONINA MARIA SANTOS BORGES em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018 00:05

Decorrido prazo de ANA MARIA NATALINA ALVES em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018 00:05

Decorrido prazo de FUNPREV - FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA BAHIA em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018 00:05

Decorrido prazo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018 00:05

Decorrido prazo de ZAIDE FRANCELINA DE LACERDA BASTOS em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018 00:05

Decorrido prazo de THEREZINHA DE JESUS SOUZA E SILVA em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018 00:05

Decorrido prazo de TEREZINHA GOES RODRIGUES em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018 00:05

Decorrido prazo de NOILDES MACHADO RODRIGUES em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018 00:05

Decorrido prazo de NEUZA BATISTA CARNEIRO em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018 00:05

Decorrido prazo de NELMA MARY NUNES DA SILVA em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018 00:05

Decorrido prazo de NANCY SOUZA LINHARES em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018 00:05

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE CARVALHO MEDRADO em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018 00:05

Decorrido prazo de MARIA EULINA MANGABEIRA FRANCA em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018 00:05

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ SANTOS LIMA em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018 00:05

Decorrido prazo de MARIA AMELIA RIBEIRO FRANCO VIEIRA em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018 00:05

Decorrido prazo de ALICE BASTOS NEVES em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018 00:05

Decorrido prazo de AGLAY BORGES MANTA em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018 00:05

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2018 23:59:59.

03/01/2018 14:12

Juntada de Petição de petição

03/01/2018 14:11

Juntada de Petição de petição

13/12/2017 00:00

Publicado Despacho em 13/12/2017.

13/12/2017 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2017 11:19

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017 10:19

Conclusos #Não preenchido#

17/11/2017 10:05

Expedição de Certidão.

16/11/2017 16:48

Distribuído por sorteio

16/11/2017 16:41

Juntada de Petição de petição inicial