14/03/2025 16:44

Baixa Definitiva
14/03/2025 16:44

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 16:44

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 09:51

Juntada de Certidão
13/12/2024 09:50

Transitado em Julgado em 13/12/2024
11/12/2024 13:13

Decorrido prazo de MARY MOREIRA FERREIRA em 10/12/2024 23:59.
20/11/2024 20:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/11/2024 23:59.
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8030522-41.2022.8.05.0080 Embargos À Execução Jurisdição: Feira De Santana Embargante: Mary Moreira Ferreira Advogado: Marcio Moreira Ferreira (OAB:BA18711) Embargado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Maria Amelia Cassiana Mastrorosa (OAB:PR27109) Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons.

Cíveis e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des.

Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BA Fone: 75 3602-5942 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8030522-41.2022.8.05.0080 Classe - Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: MARY MOREIRA FERREIRA EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A Vistos etc.

MARY MOREIRA FERREIRA ajuizou os presentes embargos à execução, em face de BANCO DO BRASIL S.A., alegando excesso de execução, haja vista ter sido descontado valor depositado na conta bancária da embargante o montante de R$ 18.838,41, em 31/05/2021, sendo o débito atualizado devido no importe de R$ 101.1077,06; que oferece à penhora 134 novilhos mestiços de nelore ¾ da cor branca com 24 meses de idade, já indicados na cédula rural pignoratícia.

Pugnou pela determinação da redução do valor exequendo, para a quantia de R$ 101.077,06.

O embargado apresentou impugnação (ID 411409060).

Sucinto relato.

Decido.

O caso se limita a discussão de matéria de direito e de fatos que prescindem de maior dilação probatória, razão pela qual passo ao julgamento antecipado da lide (art. 920, II, CPC).

Com razão a embargante, haja vista que, posteriormente ao ajuizamento da ação de execução, e previamente à citação, houve o desconto do valor de R$ 18.838,41, diretamente de sua conta bancária, devendo referida quantia ser abatida do montante da dívida exequenda.

Ademais, o banco embargado não impugnou especificamente referido valor dito como pago, impondo-se o acolhimento do alegado excesso de execução.

No tocante à indicação de bens à penhora, deverá ser apresentada nos autos da ação de execução.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos nos presentes embargos, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, para reconhecer o excesso de execução, a fim de que seja descontado do valor devido o importe pago, descontado da conta bancária da embargante, de R$ 18.838,41, a partir do dia 31/05/2021.

Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.

Certifique-se o resultado deste feito e junte-se cópia da presente sentença nos autos da execução em apenso.

Ficam as partes advertidas, desde logo, de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Feira de Santana-BA, data registrada no sistema.

Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito
21/10/2024 15:12

Julgado procedente o pedido
01/04/2024 17:42

Conclusos para julgamento
01/04/2024 17:42

Juntada de Certidão
05/12/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 23:34

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/09/2023 21:45

Publicado Despacho em 28/08/2023.
05/09/2023 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 21:44

Publicado Despacho em 28/08/2023.
05/09/2023 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
25/08/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 14:10

Conclusos para julgamento
10/03/2023 11:39

Juntada de Petição de informação de pagamento
01/12/2022 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 08:26

Conclusos para julgamento
27/10/2022 00:52

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000772-52.2024.8.05.0038

Mercadolivre.com Atividades de Internet ...

Rafaela Lisboa Oliveira

Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/11/2024 14:02

Exibir Processo

Processo nº 8000772-52.2024.8.05.0038

Mercadolivre.com Atividades de Internet ...

Industria de Moveis Peroba LTDA

Advogado: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/03/2024 11:08

Exibir Processo

Processo nº 8001446-31.2023.8.05.0049

Rdx Telecomunicacoes LTDA

Gml - Provedores de Acesso As Redes de C...

Advogado: Joao Manuel Gouveia de Mendonca Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/04/2023 19:06

Exibir Processo

Processo nº 8001446-31.2023.8.05.0049

Redex Telecomunicacoes LTDA

Gml - Provedores de Acesso As Redes de C...

Advogado: Joao Manuel Gouveia de Mendonca Junior

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/02/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 8010883-92.2024.8.05.0039

Vitor Wiering Dunham

Banco do Brasil S/A

Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 09/09/2024 15:47

Exibir Processo