15/06/2025 09:41

Decorrido prazo de SILVANIA SILVA MATOS em 17/02/2025 23:59.
10/06/2025 16:46

Baixa Definitiva
10/06/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 16:46

Expedição de intimação.
10/06/2025 16:46

Transitado em Julgado em 17/02/2025
27/01/2025 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 19:45

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/12/2024 15:23

Expedição de intimação.
04/11/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:52

Juntada de Petição de Documento_1
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 8000560-68.2020.8.05.0168 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Monte Santo Impetrante: Josue Da Conceicao Sousa Advogado: Andrigo Afonso De Carvalho (OAB:BA56244) Impetrado: Municipio De Monte Santo Advogado: Luis De Oliveira Costa (OAB:BA47118) Impetrado: Edvan Fernandes De Almeida Intimação: INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S) AUTORA E RÉ, POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATRONO(A)(S) E ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, INTIMADA(S) DO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS, CONFORME TRANSCRIÇÃO A SEGUIR, E PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE RECURSO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

MONTE SANTO-BA, 22/10/2024.

EU, EDADICILI TOLENTINO MOREIRA - DIGITEI.

EU, MARIA DAS NEVES COSTA OLIVEIRA - ESCREVENTE, CONFERI.

SENTENÇA: (...) Posto isso, DENEGO A SEGURANÇA e, por consequência, EXTINGO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes pelo impetrante, ressalvada a gratuidade da justiça deferida ao ID 71713633.

Inaplicável o ônus de sucumbência (art. 25 da Lei 12.016/09 e súmulas 105 do STJ e 512 do STF).

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009).

Havendo interesse recursal, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (CPC, art. 1.010), intime-se a parte contrária para oferecer resposta ao recurso no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o prazo em dobro para a fazenda pública municipal.

Em sendo interposto o recurso de Embargos de Declaração, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de lei (CPC, art. 1.023, § 2º).

Empós, à conclusão em pasta própria do sistema PJE para análise.

Havendo apenas a interposição do recurso de Apelação, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de lei (CPC, art. 1010, § 1º).

Caso seja interposta apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, no prazo legal (CPC, art. 1010, § 2º).

Nesse caso, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo in albis, certifique-se e remetam-se os autos à Superior Instância, com as nossas homenagens, para apreciação dos recursos de apelação interpostos.

Oportunamente, após a certificação do trânsito em julgado, prossiga a Secretaria com os procedimentos atinentes ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Monte Santo/BA, data da assinatura eletrônica.

TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito (Decreto Judiciário n. 271/2024) Assinado digitalmente
23/10/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 11:06

Expedição de intimação.
12/09/2024 14:39

Expedição de intimação.
12/09/2024 14:39

Denegada a Segurança a JOSUE DA CONCEICAO SOUSA - CPF: *69.***.*07-89 (IMPETRANTE)
30/09/2021 14:10

Conclusos para julgamento
30/09/2021 13:57

Conclusos para despacho
08/06/2021 16:06

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
20/05/2021 21:04

Expedição de intimação.
20/05/2021 21:00

Expedição de citação.
20/05/2021 21:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 20:58

Expedição de citação.
02/02/2021 00:14

Decorrido prazo de EDVAN FERNANDES DE ALMEIDA em 01/02/2021 23:59:59.
23/12/2020 17:01

Juntada de Petição de citação
23/12/2020 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2020 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 10/11/2020 23:59:59.
26/10/2020 22:15

Juntada de Petição de citação
26/10/2020 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2020 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2020 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2020 09:34

Expedição de citação via Central de Mandados.
01/09/2020 16:14

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 17:09

Conclusos para decisão
31/08/2020 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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