TJBA - 8000211-26.2015.8.05.0076

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Entre Rios

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARILDA SOARES LEITE GONZAGA

CPF *35.***.*31-15

Advogados

NILTON ROBERTO MARTINS CABRAL GUIMARAES

OAB: 25969/BA

CPF *80.***.*32-04

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ENTRE RIOS

CNPJ: 14.126.981/0001-22

Advogados

MATHEUS OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA

OAB: 70602/BA

CPF *29.***.*34-98

GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO

OAB: 53015/BA

CPF *53.***.*79-28

LEONEU DA SILVA BANDEIRA

OAB: 44228/BA

CPF *35.***.*90-41

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

AMANDA COSSULIN BURANELLI VIEIRA

CPF *52.***.*47-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 16:35

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 18:01

    Decorrido prazo de NILTON ROBERTO MARTINS CABRAL GUIMARAES em 12/05/2025 23:59.

  • 10/05/2025 00:54

    Decorrido prazo de NILTON ROBERTO MARTINS CABRAL GUIMARAES em 23/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 14:21

    Expedição de intimação.

  • 23/04/2025 14:21

    Expedição de intimação.

  • 22/04/2025 18:18

    Expedição de intimação.

  • 22/04/2025 18:18

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2025 18:16

    Expedição de intimação.

  • 22/04/2025 18:16

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2025 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2025 18:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 13/03/2025 23:59.

  • 01/04/2025 09:11

    Expedição de intimação.

  • 01/04/2025 09:11

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 04:48

    Publicado Intimação em 13/02/2025.

  • 10/03/2025 04:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

  • 10/02/2025 22:10

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 22:08

    Expedição de intimação.

  • 25/12/2024 17:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 16/12/2024 23:59.

  • 16/12/2024 16:19

    Expedição de intimação.

  • 16/12/2024 16:19

    Expedição de intimação.

  • 16/12/2024 16:16

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2024 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2024 15:40

    Expedição de intimação.

  • 12/12/2024 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2024 15:07

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2024 15:03

    Desentranhado o documento

  • 12/12/2024 15:03

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

  • 12/12/2024 14:12

    Processo Desarquivado

  • 12/12/2024 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2024 02:41

    Decorrido prazo de NILTON ROBERTO MARTINS CABRAL GUIMARAES em 09/12/2024 23:59.

  • 20/11/2024 17:06

    Baixa Definitiva

  • 20/11/2024 17:06

    Arquivado Definitivamente

  • 20/11/2024 17:03

    Expedição de intimação.

  • 20/11/2024 12:16

    Processo suspenso em razão de expedição de precatório

  • 18/11/2024 22:04

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2024 15:44

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 15:44

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2024 06:31

    Decorrido prazo de MATHEUS OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA em 08/11/2024 23:59.

  • 09/11/2024 06:31

    Decorrido prazo de NILTON ROBERTO MARTINS CABRAL GUIMARAES em 08/11/2024 23:59.

  • 09/11/2024 06:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 08/11/2024 23:59.

  • 09/11/2024 06:31

    Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 08/11/2024 23:59.

  • 08/11/2024 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 11:11

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 02/11/2024 17:54

    Decorrido prazo de NILTON ROBERTO MARTINS CABRAL GUIMARAES em 01/11/2024 23:59.

  • 02/11/2024 17:54

    Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 01/11/2024 23:59.

  • 02/11/2024 17:54

    Decorrido prazo de MATHEUS OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA em 01/11/2024 23:59.

  • 02/11/2024 17:54

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 01/11/2024 23:59.

  • 01/11/2024 05:56

    Publicado Intimação em 24/10/2024.

  • 01/11/2024 05:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

  • 01/11/2024 05:54

    Publicado Intimação em 24/10/2024.

  • 01/11/2024 05:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

  • 23/10/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 09:35

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2024 09:01

    Expedição de intimação.

  • 22/10/2024 09:01

    Expedição de intimação.

  • 22/10/2024 09:01

    Expedição de intimação.

  • 22/10/2024 09:01

    Expedição de intimação.

  • 20/10/2024 13:21

    Recebidos os autos

  • 20/10/2024 13:21

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2024 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 13:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 05/06/2024 22:56

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 27/05/2024 21:11

    Decorrido prazo de NILTON ROBERTO MARTINS CABRAL GUIMARAES em 08/04/2024 23:59.

  • 26/05/2024 03:50

    Decorrido prazo de NILTON ROBERTO MARTINS CABRAL GUIMARAES em 24/05/2024 23:59.

  • 26/05/2024 03:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 24/05/2024 23:59.

  • 26/05/2024 03:50

    Decorrido prazo de MATHEUS OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA em 24/05/2024 23:59.

  • 26/05/2024 03:50

    Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 25/04/2024 23:59.

  • 25/05/2024 19:24

    Decorrido prazo de MARILDA SOARES LEITE GONZAGA em 07/05/2024 23:59.

  • 23/05/2024 11:11

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 11:08

    Desentranhado o documento

  • 22/05/2024 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2024 09:14

    Expedição de intimação.

  • 09/04/2024 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2024 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2024 10:28

    Expedição de despacho.

  • 03/04/2024 12:11

    Expedição de intimação.

  • 03/04/2024 12:11

    Expedição de intimação.

  • 03/04/2024 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 12:06

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2024 14:26

    Expedição de intimação.

  • 25/03/2024 14:26

    Expedição de intimação.

  • 25/03/2024 12:13

    Expedição de intimação.

  • 25/03/2024 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 15:05

    Expedição de intimação.

  • 21/03/2024 13:21

    Expedição de intimação.

  • 21/03/2024 13:21

    Expedição de intimação.

  • 21/03/2024 13:21

    Expedição de intimação.

  • 21/03/2024 13:21

    Expedição de intimação.

  • 21/03/2024 13:21

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2024 13:20

    Expedição de intimação.

  • 21/03/2024 13:20

    Expedição de intimação.

  • 21/03/2024 13:20

    Expedição de intimação.

  • 21/03/2024 13:20

    Expedição de intimação.

  • 21/03/2024 12:09

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 09:32

    Expedição de intimação.

  • 05/03/2024 09:32

    Expedição de intimação.

  • 05/03/2024 09:32

    Expedição de intimação.

  • 05/03/2024 09:32

    Expedição de intimação.

  • 04/03/2024 19:08

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2024 14:48

    Expedição de intimação.

  • 04/03/2024 14:48

    Expedição de intimação.

  • 04/03/2024 14:48

    Expedição de intimação.

  • 04/03/2024 14:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/02/2024 11:38

    Conclusos para julgamento

  • 18/12/2023 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 05:54

    Decorrido prazo de MATHEUS OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA em 28/08/2023 23:59.

  • 26/09/2023 05:54

    Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 28/08/2023 23:59.

  • 26/09/2023 04:25

    Decorrido prazo de MATHEUS OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA em 28/08/2023 23:59.

  • 26/09/2023 04:25

    Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 28/08/2023 23:59.

  • 25/09/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 13:45

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 13:59

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 09:19

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 10:00

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 11:21

    Expedição de intimação.

  • 24/07/2023 11:21

    Expedição de intimação.

  • 24/07/2023 11:21

    Expedição de intimação.

  • 21/07/2023 14:34

    Expedição de intimação.

  • 21/07/2023 14:34

    Expedição de intimação.

  • 21/07/2023 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 14:11

    Expedição de intimação.

  • 27/06/2023 14:11

    Expedição de intimação.

  • 27/06/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2023 04:22

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 27/02/2023 23:59.

  • 07/05/2023 04:22

    Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 27/02/2023 23:59.

  • 06/05/2023 19:52

    Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 27/01/2023 23:59.

  • 11/04/2023 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2023 22:11

    Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 04/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 19:49

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 09:04

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2023 14:37

    Expedição de intimação.

  • 08/03/2023 14:37

    Expedição de intimação.

  • 08/03/2023 14:17

    Expedição de intimação.

  • 08/03/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2023 20:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 25/01/2023 23:59.

  • 13/02/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 22:46

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2023 08:42

    Expedição de intimação.

  • 27/01/2023 00:41

    Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 25/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 08:45

    Expedição de intimação.

  • 26/01/2023 08:45

    Expedição de intimação.

  • 26/01/2023 08:45

    Expedição de intimação.

  • 26/01/2023 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 08:38

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 31/12/2022 21:50

    Decorrido prazo de NILTON ROBERTO MARTINS CABRAL GUIMARAES em 19/12/2022 23:59.

  • 30/11/2022 08:52

    Expedição de intimação.

  • 30/11/2022 08:52

    Expedição de intimação.

  • 30/11/2022 08:52

    Expedição de intimação.

  • 30/11/2022 08:49

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 13:16

    Expedição de intimação.

  • 25/11/2022 13:16

    Expedição de intimação.

  • 25/11/2022 13:16

    Expedição de intimação.

  • 25/11/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 10:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/10/2022 10:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 21/10/2022 10:03

    Expedição de intimação.

  • 21/10/2022 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 10:01

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2022 11:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/10/2022 11:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/10/2022 11:59

    Expedição de intimação.

  • 17/10/2022 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 11:20

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2022 12:42

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 05/09/2022 04:17

    Decorrido prazo de NILTON ROBERTO MARTINS CABRAL GUIMARAES em 31/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 16:08

    Publicado Intimação em 23/08/2022.

  • 25/08/2022 16:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 25/08/2022 16:08

    Publicado Intimação em 23/08/2022.

  • 25/08/2022 16:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 25/08/2022 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2022 10:13

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/08/2022 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/08/2022 11:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/08/2022 11:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/08/2022 11:52

    Expedição de intimação.

  • 22/08/2022 10:52

    Expedição de intimação.

  • 22/08/2022 10:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/08/2022 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2022 05:27

    Decorrido prazo de GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO em 09/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 15:37

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2022 06:50

    Decorrido prazo de NILTON ROBERTO MARTINS CABRAL GUIMARAES em 27/04/2022 23:59.

  • 22/04/2022 14:41

    Publicado Intimação em 13/04/2022.

  • 22/04/2022 14:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

  • 12/04/2022 11:32

    Expedição de intimação.

  • 12/04/2022 11:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/04/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2019 09:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 14/03/2019 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2019 02:16

    Publicado Intimação em 20/02/2019.

  • 20/02/2019 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/02/2019 13:58

    Expedição de intimação.

  • 23/11/2018 19:48

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2018 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2018 18:33

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2018 16:43

    Decorrido prazo de NILTON ROBERTO MARTINS CABRAL GUIMARAES em 16/02/2018 23:59:59.

  • 13/03/2018 16:43

    Decorrido prazo de LEONEU DA SILVA BANDEIRA em 16/02/2018 23:59:59.

  • 01/02/2018 00:38

    Publicado Intimação em 22/01/2018.

  • 23/01/2018 21:06

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/01/2018 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/01/2018 16:58

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/12/2017 09:04

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2017 00:38

    Decorrido prazo de NILTON ROBERTO MARTINS CABRAL GUIMARAES em 21/11/2017 23:59:59.

  • 02/11/2017 11:32

    Juntada de Petição de réplica

  • 26/10/2017 00:53

    Publicado Intimação em 26/10/2017.

  • 26/10/2017 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/10/2017 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2017 14:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/09/2017 14:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/09/2017 21:06

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2017 00:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 18/08/2017 23:59:59.

  • 08/08/2017 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2017 10:25

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2017 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2017 08:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2017 00:38

    Decorrido prazo de NILTON ROBERTO MARTINS CABRAL GUIMARAES em 21/07/2017 23:59:59.

  • 14/07/2017 00:10

    Publicado Intimação em 14/07/2017.

  • 14/07/2017 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/07/2017 10:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2017 10:50

    Expedição de citação.

  • 12/07/2017 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2017 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2017 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2016 11:36

    Mandado devolvido para decisão

  • 26/07/2016 09:30

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2016 19:26

    Juntada de Petição de petição

  • 06/01/2016 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2015 10:07

    Expedição de citação.

  • 21/07/2015 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2015 08:51

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2015 20:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2015

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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