12/05/2025 11:36

Expedição de Ofício.
06/05/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:05

Mandado devolvido Positivamente
24/04/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:46

Conclusos para julgamento
07/04/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 01:20

Mandado devolvido Positivamente
04/04/2025 01:20

Mandado devolvido Positivamente
28/03/2025 01:05

Mandado devolvido Positivamente
20/03/2025 14:28

Expedição de Mandado.
20/03/2025 14:28

Expedição de Mandado.
20/03/2025 14:28

Expedição de Mandado.
20/03/2025 14:28

Expedição de Mandado.
19/03/2025 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 13:47

Conclusos para decisão
10/02/2025 18:16

Juntada de Petição de comunicações
06/02/2025 01:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:31

Publicado Decisão em 21/01/2025.
31/01/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
16/01/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:42

Expedição de Ofício.
16/01/2025 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 15:22

Conclusos para decisão
09/01/2025 12:50

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
08/01/2025 01:06

Mandado devolvido Positivamente
07/01/2025 10:00

Mandado devolvido Positivamente
18/12/2024 15:12

Expedição de Mandado.
18/12/2024 14:58

Expedição de ofício.
18/12/2024 14:58

Expedição de Ofício.
18/12/2024 14:40

Expedição de Mandado.
18/12/2024 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 13:15

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:35

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:00

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
08/11/2024 10:42

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.
08/11/2024 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
01/11/2024 13:00

Mandado devolvido Positivamente
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8004590-28.2023.8.05.0141 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerente: Juliana Costa Machado Advogado: Maicon Lafaeti Nunes (OAB:PR110151) Requerido: Superintendencia Municipal De Transito Terceiro Interessado: Superintendente De Trânsito De Jequié - Representada Pela Sra.

Karla Carine Rodrigues Geanbastiane Terceiro Interessado: Procurador Município - Dr.

Daniel De Quadros Nogueira, Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8004590-28.2023.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ REQUERENTE: JULIANA COSTA MACHADO Advogado(s): MAICON LAFAETI NUNES (OAB:PR110151) REQUERIDO: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO Advogado(s): DECISÃO Vistos e examinados.

Petição da parte autora informando a continuidade do descumprimento da ordem judicial (id 453668796).

Destaca-se que a decisão que permanece descumprida é datada de 08.03.2024, ou seja, foi proferida há mais 4 meses.

Apesar de informar que irá cumprir a decisão, por meio da petição de Id.441167511, protocolizada há mais de 3 meses, o autor permanece informando o reiterado descumprimento.

Despacho (Id.438722051) determinando a intimação da parte ré para que comprove o cumprimento da decisão proferida pela C.

Turma Recursal.

Parte devidamente intimada sequer se manifestou.

Nova decisão (Id.450520966), desta vez determinando a intimação por oficial de justiça da Superintendente de Trânsito de Jequié, Sra.

Karla Carine Rodrigues Geanbastiane, bem como do Procurador Geral do Município, Dr.

Daniel de Quadros Nogueira, para que efetivamente cumpram o determinado.

Foram feitas as advertências legais.

Mandados efetivamente cumpridos com intimações pessoais realizadas (Id.451322989 e Id.451322989).

Novamente, a parte requerida permaneceu silente.

Portanto, verifica-se contumaz e injustificado desrespeito à decisão judicial.

Diante de tais considerações, intime-se, novamente por oficial de Justiça, a Superintendente de Trânsito de Jequié, Sra.

Karla Carine Rodrigues Geanbastiane para, no prazo de 48 horas, para dar efeito e integral cumprimento à decisão judicial, no sentido de proceder a suspensão dos efeitos da infração indicada na petição inicial, inclusive para fins de pontuação, até julgamento definitivo do feito principal, sob pena de a condutar configurar, em tese, crime de desobediência.

A intimação deve ser entregue em mãos da destinatária.

Sem prejuízo, fixo multa diária de R$1.000,00, limitada a R$100.000,00 caso o prazo acima não seja cumprido.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Jequié, data conforme sistema.

GABRIEL ALVARES DE CAMPOS Juiz Substituto
24/10/2024 13:52

Expedição de Mandado.
24/10/2024 09:21

Expedição de Mandado.
24/10/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:16

Expedição de Mandado.
23/10/2024 14:19

Desentranhado o documento
23/10/2024 10:39

Conclusos para decisão
22/10/2024 14:34

Expedição de Mandado.
22/10/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 09:00

Mandado devolvido Positivamente
01/08/2024 13:08

Expedição de Mandado.
01/08/2024 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 09:17

Conclusos para decisão
18/07/2024 09:17

Expedição de Mandado.
18/07/2024 09:17

Expedição de Mandado.
17/07/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 20:05

Publicado Decisão em 28/06/2024.
07/07/2024 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
02/07/2024 11:00

Mandado devolvido Positivamente
28/06/2024 13:00

Mandado devolvido Positivamente
26/06/2024 10:27

Expedição de Mandado.
26/06/2024 10:27

Expedição de Mandado.
25/06/2024 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 17:45

Decorrido prazo de MAICON LAFAETI NUNES em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 15:52

Conclusos para decisão
31/05/2024 18:06

Juntada de Petição de comunicações
30/05/2024 04:47

Publicado Intimação em 22/05/2024.
30/05/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
25/05/2024 08:16

Mandado devolvido Positivamente
20/05/2024 15:45

Expedição de Mandado.
20/05/2024 11:45

Expedição de Mandado.
20/05/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 22:00

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 23:45

Publicado Intimação em 03/04/2024.
25/04/2024 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
23/04/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
05/04/2024 16:04

Conclusos para despacho
05/04/2024 10:18

Juntada de Decisão
01/04/2024 14:21

Expedição de Mandado.
27/03/2024 22:02

Decretada a revelia
20/03/2024 15:30

Conclusos para decisão
18/03/2024 09:00

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente
16/10/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 22:57

Decorrido prazo de MAICON LAFAETI NUNES em 14/09/2023 23:59.
02/10/2023 19:17

Decorrido prazo de MAICON LAFAETI NUNES em 14/09/2023 23:59.
02/10/2023 12:17

Conclusos para despacho
02/10/2023 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 12:16

Expedição de Mandado.
14/09/2023 00:53

Publicado Intimação em 21/08/2023.
14/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
23/08/2023 01:24

Mandado devolvido Positivamente
18/08/2023 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/08/2023 14:38

Expedição de Mandado.
18/08/2023 13:49

Não Concedida a Medida Liminar
17/08/2023 23:43

Inclusão no Juízo 100% Digital
17/08/2023 23:43

Conclusos para decisão
17/08/2023 23:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Tutela Antecipada Antecedente • Arquivo

Decisão • Arquivo

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