22/05/2025 15:00

Baixa Definitiva
22/05/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 14:59

Transitado em Julgado em 11/11/2024
22/05/2025 14:53

Juntada de Certidão
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS INTIMAÇÃO 8001422-84.2024.8.05.0237 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: São Gonçalo Dos Campos Autor: Angela Da Silva Santos Advogado: Ubiratan Maximo Pereira De Souza Junior (OAB:MT20812/O) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, da Fazenda Pública e Registros Públicos - Comarca de São Gonçalo dos Campos (BA) Fórum Ministro João Mendes - Av.

Aníbal Pedreira, nº 06, Centro - CEP 44.300-000, Fone: (75) 3246-1081.

E-mail: [email protected] Processo nº: 8001422-84.2024.8.05.0237 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: ANGELA DA SILVA SANTOS REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SENTENÇA Vistos, etc.

Relatório dispensado, conforme art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Passo a fundamentar e a decidir.

O art. 485, inciso VIII, do CPC, determina a extinção do processo, sem resolução do mérito, quando o(a) promovente desistir da ação, vejamos: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação; A falta de interesse do(a) autor(a) no prosseguimento do feito, configurada pelo pedido de desistência, autoriza a imediata extinção do processo.

Lado outro, a desistência da presente ação, a qual traduz-se como direito abstrato e autônomo não importa renúncia ao direito material subjacente e não impede o ajuizamento de nova ação (RT 490/59).

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autor, ao passo em que EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC, tornando-se sem efeito possíveis atos decisórios já proferidos.

Sem custas e honorários advocatícios, como determina o art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

São Gonçalo dos Campos (BA), 21 de outubro de 2024.

Alexsandra Santana Soares Juíza de Direito Assinatura Digital
22/10/2024 17:32

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:15

Expedição de citação.
21/10/2024 14:15

Extinto o processo por desistência
18/10/2024 20:47

Conclusos para julgamento
18/10/2024 20:47

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 31/07/2024 08:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS, #Não preenchido#.
18/10/2024 20:46

Juntada de Certidão
08/10/2024 09:50

Audiência Conciliação realizada conduzida por 08/10/2024 09:40 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS, #Não preenchido#.
07/10/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 08:23

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 15:14

Juntada de Certidão
09/08/2024 14:58

Expedição de citação.
09/08/2024 14:56

Audiência Conciliação designada conduzida por 08/10/2024 09:40 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS, #Não preenchido#.
09/08/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 19:08

Conclusos para despacho
02/08/2024 19:08

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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