TJBA - 8009829-34.2022.8.05.0113
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 14:33
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2025 08:55
Expedição de intimação.
-
04/11/2024 15:00
Expedição de intimação.
-
29/10/2024 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8009829-34.2022.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Rosangela Paula Dos Santos Advogado: Jorge Andre Cerqueira Latrilha (OAB:BA17814) Advogado: Julio Cezar Vila Nova Brito (OAB:BA58436) Reu: Municipio De Itabuna Advogado: Jose Augusto Ferreira Filho (OAB:BA11192) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8009829-34.2022.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA AUTOR: ROSANGELA PAULA DOS SANTOS Advogado(s): JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO (OAB:BA58436), JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA registrado(a) civilmente como JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA (OAB:BA17814) REU: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): JOSE AUGUSTO FERREIRA FILHO registrado(a) civilmente como JOSE AUGUSTO FERREIRA FILHO (OAB:BA11192) DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Vistos e examinados.
Trata-se de Cumprimento de Sentença que condenou o Réu em obrigação de pagar.
Sobreveio decisão que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, determinando a correção dos cálculos apresentados, a fim de adequá-los aos moldes fixados.
Apresentada retificação, conforme petição de ID 457974004 (e anexos).
Ante o exposto, recebo a nova planilha apresentada, e HOMOLOGO os cálculos corrigidos pelo Exequente, na sua totalidade.
EXPEÇA-SE RPV e/ou Precatório, nos termos do art. 535, § 3º do CPC/2015, após o trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos.
Publique-se.
Intime(m)-se.
Cumpra-se.
Demais expedientes necessários.
Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.
Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.
JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR Juiz de Direito -
24/10/2024 02:40
Decorrido prazo de ROSANGELA PAULA DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.
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24/10/2024 02:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 02:18
Decorrido prazo de ROSANGELA PAULA DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.
-
24/10/2024 02:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 14:47
Conclusos para decisão
-
22/10/2024 14:46
Expedição de intimação.
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10/09/2024 03:10
Publicado Intimação em 10/09/2024.
-
10/09/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
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06/09/2024 10:32
Expedição de intimação.
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30/08/2024 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/08/2024 14:43
Conclusos para decisão
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18/08/2024 17:51
Decorrido prazo de ROSANGELA PAULA DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.
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14/08/2024 11:25
Publicado Despacho em 09/08/2024.
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14/08/2024 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
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12/08/2024 20:14
Juntada de Petição de petição
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06/08/2024 11:11
Expedição de intimação.
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06/08/2024 11:11
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2024 12:11
Conclusos para despacho
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01/08/2024 11:58
Expedição de intimação.
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30/07/2024 08:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 29/07/2024 23:59.
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26/07/2024 08:12
Decorrido prazo de ROSANGELA PAULA DOS SANTOS em 23/07/2024 23:59.
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03/07/2024 01:48
Publicado Intimação em 28/06/2024.
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03/07/2024 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
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26/06/2024 13:02
Expedição de intimação.
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17/06/2024 11:02
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
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11/04/2024 10:58
Conclusos para decisão
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11/04/2024 10:56
Expedição de intimação.
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08/04/2024 10:32
Juntada de Petição de petição
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08/04/2024 09:35
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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20/03/2024 19:59
Publicado Intimação em 20/03/2024.
-
20/03/2024 19:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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18/03/2024 10:18
Expedição de intimação.
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15/03/2024 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2023 14:13
Conclusos para decisão
-
21/11/2023 14:13
Processo Desarquivado
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19/09/2023 16:01
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
24/07/2023 10:06
Baixa Definitiva
-
24/07/2023 10:06
Arquivado Definitivamente
-
20/07/2023 17:41
Transitado em Julgado em 15/06/2023
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24/06/2023 21:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/06/2023 23:59.
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07/06/2023 21:44
Decorrido prazo de ROSANGELA PAULA DOS SANTOS em 06/06/2023 23:59.
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07/06/2023 01:50
Decorrido prazo de ROSANGELA PAULA DOS SANTOS em 05/06/2023 23:59.
-
24/05/2023 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
-
24/05/2023 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
-
24/05/2023 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
-
24/05/2023 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
-
24/05/2023 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
-
24/05/2023 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
-
24/05/2023 04:18
Publicado Intimação em 22/05/2023.
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24/05/2023 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
-
24/05/2023 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
-
19/05/2023 08:36
Expedição de intimação.
-
19/05/2023 08:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/05/2023 01:29
Publicado Intimação em 18/05/2023.
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19/05/2023 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
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16/05/2023 19:56
Expedição de intimação.
-
16/05/2023 19:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/05/2023 19:56
Julgado procedente o pedido
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09/05/2023 02:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 02/05/2023 23:59.
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06/05/2023 19:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 12/04/2023 23:59.
-
04/05/2023 12:06
Conclusos para julgamento
-
04/05/2023 12:05
Expedição de intimação.
-
04/05/2023 12:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/04/2023 08:05
Juntada de Petição de petição
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10/04/2023 03:50
Publicado Intimação em 09/03/2023.
-
10/04/2023 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
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04/04/2023 08:18
Expedição de intimação.
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04/04/2023 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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03/04/2023 19:18
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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03/04/2023 11:55
Conclusos para decisão
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03/04/2023 11:55
Expedição de ato ordinatório.
-
03/04/2023 11:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/03/2023 10:21
Expedição de ato ordinatório.
-
08/03/2023 10:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/03/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 10:18
Expedição de citação.
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08/03/2023 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/02/2023 14:08
Juntada de Petição de contestação
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19/12/2022 17:36
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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19/12/2022 17:35
Expedição de citação.
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19/12/2022 17:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/12/2022 14:56
Expedição de citação.
-
19/12/2022 14:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/12/2022 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2022 10:27
Conclusos para despacho
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16/12/2022 10:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2022
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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