26/07/2025 03:51

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL LIMA SANTOS em 24/07/2025 23:59.
13/07/2025 22:41

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.
13/07/2025 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 09:16

Conclusos para julgamento
07/07/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 19:03

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 07:31

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8028009-32.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Interessado: J.

M.

L.

S.

Advogado: Juliana Pedreira Moura Mota (OAB:BA47432) Interessado: Fernanda Da Silva Lima Advogado: Juliana Pedreira Moura Mota (OAB:BA47432) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8028009-32.2024.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: J.

M.

L.

S., FERNANDA DA SILVA LIMA Advogado(s) do reclamante: JULIANA PEDREIRA MOURA MOTA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Decisão: Ante o exposto, presentes os requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para DETERMINAR ao Estado da Bahia (Planserv) que, em 30 dias, forneça ao Autor, por intermédio de clínica/hospital conveniado (ou, não havendo, será unidade a critério do Planserv), situado em Feira de Santana – BA, acompanhamento multidisciplinar - Psiquiatra da infância e adolescência; Fonoaudiólogo; Psicologo individual com ABA, Psicomotrista e Terapeuta Ocupacional, conforme relatório médico de ID. 470039091, p.1, com reavaliação a cada 06 meses.

SOB PENA DE BLOQUEIO DE VALORES PARA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA.

Saliente-se que, em caso de postura recalcitrante, outras medidas poderão ser tomadas para garantir a efetividade da presente ordem judicial.

Diante das especificidades da causa, deixo de designar audiência de conciliação, por ora, por se tratar de matéria que não admite autocomposição, com vistas a melhor adequar o procedimento às necessidades do conflito.

Cite-se a parte ré, pessoalmente, por meio da remessa eletrônica dos autos, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia, oportunidade em que deverá fornecer toda a documentação que tenha para o esclarecimento do caso, sob pena de preclusão.

Ciência ao MP.

Em seguida, à réplica.

Após o decurso dos prazos, tornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/11/2024 12:31

Expedição de intimação.
01/11/2024 11:16

Concedida a Medida Liminar
01/11/2024 07:55

Conclusos para decisão
01/11/2024 07:55

Juntada de laudo pericial
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8028009-32.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Interessado: J.

M.

L.

S.

Advogado: Juliana Pedreira Moura Mota (OAB:BA47432) Interessado: Fernanda Da Silva Lima Advogado: Juliana Pedreira Moura Mota (OAB:BA47432) Requerido: Estado Da Bahia (planserv) Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8028009-32.2024.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: J.

M.

L.

S., FERNANDA DA SILVA LIMA Advogado(s) do reclamante: JULIANA PEDREIRA MOURA MOTA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA (PLANSERV) Despacho: Vistos, etc. 1) Defiro o pedido de justiça gratuita à parte autora. 2) Diante dos relatórios médicos, é possível verificar que caso dos autos é referente a questão de saúde em que a prova do fato depende de conhecimento técnico ou científico, de modo que possibilita a oitiva de núcleo técnico para oferecer parecer acerca da pertinência do pedido liminar. 2.1) Assim, encaminhe-se os autos ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NATJUS) para emissão de parecer sobre o relatório médico (CPC, art. 156 e Resolução n. 238, art. 1º, § 1º, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ), no prazo de 10 dias. 3) Devolvidos os autos com o parecer, tornem os autos conclusos para decisão urgente.
22/10/2024 14:05

Juntada de Certidão
22/10/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 15:30

Conclusos para decisão
21/10/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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