TJBA - 8003039-20.2023.8.05.0074
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Dias Davila
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 13:20
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/07/2025 12:56
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 12:51
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2025 10:02
Decorrido prazo de CLINICA SAN MIGUEL ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA em 14/05/2025 23:59.
-
15/05/2025 10:02
Decorrido prazo de SAUDE BRASIL SERVICOS EM SAUDE LTDA em 14/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 14:17
Juntada de Petição de contestação
-
07/05/2025 14:15
Juntada de Petição de contestação
-
21/04/2025 15:44
Juntada de entregue (ecarta)
-
21/04/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2025 15:44
Juntada de entregue (ecarta)
-
21/04/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 10:49
Expedição de E-Carta.
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25/03/2025 10:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2025 19:24
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2024 04:14
Decorrido prazo de RAIRANA VALE DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.
-
16/12/2024 04:14
Decorrido prazo de SAUDE BRASIL ASSITENCIA MEDICA LTDA em 12/12/2024 23:59.
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09/12/2024 11:19
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 11:18
Expedição de Certidão.
-
07/12/2024 22:44
Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.
-
07/12/2024 22:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
-
06/12/2024 21:06
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 09:33
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 09:43
Juntada de Certidão
-
11/11/2024 08:39
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2024 13:09
Conclusos para decisão
-
28/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DECISÃO 8003039-20.2023.8.05.0074 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Dias D'avila Exequente: Rairana Vale Dos Santos Advogado: Andrea Maria De Souza Queiroz (OAB:BA45286) Executado: Saude Brasil Assitencia Medica Ltda Advogado: Jorge Igor Rangel Santos Moreira (OAB:BA28629) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8003039-20.2023.8.05.0074 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA AUTOR: RAIRANA VALE DOS SANTOS Advogado(s): ANDREA MARIA DE SOUZA QUEIROZ registrado(a) civilmente como ANDREA MARIA DE SOUZA QUEIROZ (OAB:BA45286) REU: SAUDE BRASIL ASSITENCIA MEDICA LTDA Advogado(s): JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (OAB:BA28629) DECISÃO Vistos Verifico que a Ré apresentou Recurso de Apelação em sede de juizados especiais, razão pela qual não o conheço, tendo em vista que o recurso cabível é o Recurso Inominado, com prazo de 10 dias.
Desse modo, verifico que a sentença transitou em julgado e a parte autora peticionou pelo cumprimento de sentença.
Tendo em vista a petição exequenda, intime-se a parte Acionada para comprovar nos autos, no prazo de 15 dias, o pagamento do débito referente a condenação, sob pena de seguir-se execução, inclusive com acréscimo de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15 c/c Enunciado 97 do FONAJE.
Transcorrido o prazo referido, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação no próprio processo.
Realizado o pagamento total do débito, expeça-se alvará em favor da parte exequente, que deverá se manifestar sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 10 (dez) dias.
Nada sendo requerido e efetuado o levantamento, arquive-se, após as baixas necessárias.
Não efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente para que postule o entender de direito, devendo apresentar o valor do crédito exequendo, acrescido de multa no percentual de 10%.
Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
DIAS D'ÁVILA/BA, 17 de junho de 2024 ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta -
22/10/2024 17:49
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 12:12
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 11:35
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
10/09/2024 13:22
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 09:25
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
23/07/2024 04:35
Decorrido prazo de SAUDE BRASIL ASSITENCIA MEDICA LTDA em 15/07/2024 23:59.
-
19/07/2024 10:31
Conclusos para decisão
-
17/07/2024 01:01
Decorrido prazo de RAIRANA VALE DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.
-
07/07/2024 15:08
Publicado Decisão em 27/06/2024.
-
07/07/2024 15:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
-
04/07/2024 18:55
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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17/06/2024 15:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2024 11:00
Conclusos para decisão
-
03/05/2024 09:18
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2024 17:08
Juntada de Petição de apelação
-
26/04/2024 01:33
Decorrido prazo de SAUDE BRASIL ASSITENCIA MEDICA LTDA em 12/04/2024 23:59.
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25/04/2024 18:12
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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13/04/2024 02:50
Publicado Sentença em 11/04/2024.
-
13/04/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
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08/04/2024 21:22
Homologação de Decisão de Juiz Leigo
-
08/04/2024 21:22
Julgado procedente em parte o pedido
-
03/04/2024 21:24
Conclusos para julgamento
-
29/02/2024 09:55
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 09:34
Decorrido prazo de RAIRANA VALE DOS SANTOS em 30/01/2024 23:59.
-
06/02/2024 09:34
Decorrido prazo de SAUDE BRASIL ASSITENCIA MEDICA LTDA em 30/01/2024 23:59.
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04/02/2024 17:36
Publicado Despacho em 23/01/2024.
-
04/02/2024 17:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
-
19/01/2024 12:16
Conclusos para julgamento
-
19/01/2024 12:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/01/2024 21:48
Decorrido prazo de RAIRANA VALE DOS SANTOS em 22/11/2023 23:59.
-
14/01/2024 17:43
Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2023.
-
14/01/2024 17:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2024
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23/11/2023 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 23:56
Decorrido prazo de RAIRANA VALE DOS SANTOS em 09/10/2023 23:59.
-
13/11/2023 12:00
Audiência Conciliação realizada para 13/11/2023 09:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA.
-
13/11/2023 09:08
Juntada de Petição de outros documentos
-
10/11/2023 19:04
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2023 15:15
Juntada de Petição de outros documentos
-
06/11/2023 09:32
Expedição de citação.
-
06/11/2023 09:32
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 10:34
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 10:46
Expedição de citação.
-
17/10/2023 10:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/10/2023 13:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/10/2023 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/10/2023 13:03
Expedição de Carta.
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10/10/2023 02:44
Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2023.
-
10/10/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
-
09/10/2023 09:09
Juntada de Certidão
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20/09/2023 11:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/09/2023 11:49
Não Concedida a Antecipação de tutela
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15/09/2023 10:11
Conclusos para despacho
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09/09/2023 12:33
Juntada de Petição de petição
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05/09/2023 13:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/09/2023 13:03
Expedição de citação.
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05/09/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 10:46
Expedição de citação.
-
05/09/2023 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/09/2023 10:15
Expedição de Carta.
-
05/09/2023 09:07
Ato ordinatório praticado
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02/09/2023 11:25
Inclusão no Juízo 100% Digital
-
02/09/2023 11:25
Conclusos para decisão
-
02/09/2023 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2023
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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