TJBA - 0503196-12.2016.8.05.0141

1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidente de Trabalho - Jequie

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Polo Ativo

Partes

ELIANA FERREIRA DE JESUS

CPF *86.***.*41-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO SANTOS DIAS

FABIO SANTOS DIAS

CPF *82.***.*84-18

Advogados

ANTONIO SALES DE JESUS MARTINS

OAB: 23652/BA

CPF *78.***.*36-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 07.778.585/0001-14

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

FABRICIA DE JESUS DIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/12/2024 15:14

    Juntada de informação

  • 31/10/2024 12:49

    Juntada de informação

  • 31/10/2024 11:30

    Juntada de mandado de prisão - bnmp

  • 30/10/2024 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ DECISÃO 0503196-12.2016.8.05.0141 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Jequié Autor: Eliana Ferreira De Jesus Terceiro Interessado: Fabricia De Jesus Dias Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Fabio Santos Dias Advogado: Antonio Sales De Jesus Martins (OAB:BA23652) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons.

    Cível e Comerciais - Comarca de Jequié (BA) Processo nº: 0503196-12.2016.8.05.0141 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Assunto: [Fixação] AUTOR: ELIANA FERREIRA DE JESUS REU: FABIO SANTOS DIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

    Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS, pelo rito dos artigos 528 e seguintes do CPC.

    Intimado, o Executado não pagou o débito e nem mesmo apresentou justificativa plausível, embora tenha constado do Mandado de Citação advertência quanto à possibilidade de prisão civil do devedor de alimentos.

    Assim sendo e com fulcro nos arts. 528 e seguintes do CPC, DECRETO a prisão civil de FABIO SANTOS DIAS pelo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.

    Advirta-se que "O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo", nos termos do §7º do art. 528.

    Serve a presente decisão como mandado de prisão.

    Inclua-se no BNMP/CNJ.

    Ciência ao Ministério Público.

    PRIC.

    Jequié (BA), 15 de outubro de 2024.

    Rafael Barbosa da Cunha Juiz de Direito Designado

  • 22/10/2024 12:55

    Expedição de decisão.

  • 22/10/2024 12:55

    Juntada de informação

  • 16/10/2024 19:23

    Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#

  • 14/10/2024 15:38

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 13:05

    Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

  • 03/10/2024 14:16

    Expedição de decisão.

  • 03/10/2024 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 18:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2024 13:37

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2024 15:30

    Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

  • 21/08/2024 15:47

    Expedição de despacho.

  • 01/08/2024 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 17:27

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2023 05:36

    Publicado Decisão em 13/11/2023.

  • 26/12/2023 05:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023

  • 10/11/2023 15:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/11/2023 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 19:28

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2023 01:11

    Mandado devolvido Positivamente

  • 19/10/2023 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2023 13:30

    Expedição de intimação.

  • 17/10/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 08:36

    Expedição de intimação.

  • 14/09/2023 08:36

    Expedição de ato ordinatório.

  • 14/09/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 10:57

    Juntada de Petição de pedido de suspensão

  • 27/08/2023 01:06

    Mandado devolvido Positivamente

  • 02/08/2023 10:55

    Juntada de informação

  • 31/07/2023 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 10:52

    Expedição de ato ordinatório.

  • 31/07/2023 10:52

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2023 17:15

    Expedição de ato ordinatório.

  • 25/07/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 00:16

    Decorrido prazo de ELIANA FERREIRA DE JESUS em 27/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 12:53

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 09:09

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 12:38

    Expedição de ato ordinatório.

  • 22/05/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 00:00

    Remetido ao PJE

  • 23/07/2021 00:00

    Definitivo

  • 23/07/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/11/2019 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 29/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/04/2019 00:00

    Desistência

  • 25/04/2019 00:00

    Concluso para Sentença

  • 23/04/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/01/2019 00:00

    Petição

  • 10/01/2019 00:00

    Petição

  • 21/06/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 08/06/2017 00:00

    Homologação de Transação

  • 08/06/2017 00:00

    Concluso para Sentença

  • 06/06/2017 00:00

    Documento

  • 06/06/2017 00:00

    Documento

  • 09/05/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/05/2017 00:00

    Mandado

  • 08/05/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 08/05/2017 00:00

    Mandado

  • 07/05/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/05/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/05/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 12/04/2017 00:00

    Audiência Designada

  • 14/12/2016 00:00

    Antecipação de tutela

  • 14/12/2016 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 13/12/2016 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2016

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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