TJBA - 8015934-46.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/05/2025 14:45
Baixa Definitiva
-
05/05/2025 14:45
Arquivado Definitivamente
-
05/05/2025 14:45
Arquivado Definitivamente
-
11/03/2025 01:13
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 10/03/2025 23:59.
-
27/02/2025 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.
-
27/02/2025 00:09
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 00:07
Decorrido prazo de EZEQUIEL FERREIRA LIMA em 21/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 00:07
Decorrido prazo de MARIA CLAUDILANIA DE LIMA SANTOS em 21/02/2025 23:59.
-
22/02/2025 00:07
Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO em 21/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 01:36
Publicado Despacho em 07/02/2025.
-
07/02/2025 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
-
05/02/2025 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 09:37
Conclusos #Não preenchido#
-
05/02/2025 09:37
Juntada de Certidão
-
20/11/2024 00:56
Decorrido prazo de EZEQUIEL FERREIRA LIMA em 18/11/2024 23:59.
-
20/11/2024 00:56
Decorrido prazo de MARIA CLAUDILANIA DE LIMA SANTOS em 18/11/2024 23:59.
-
20/11/2024 00:56
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 18/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.
-
13/11/2024 00:03
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.
-
09/11/2024 00:04
Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO em 08/11/2024 23:59.
-
29/10/2024 01:48
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 01:48
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8015934-46.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Ezequiel Ferreira Lima Advogado: Raphael Alves Santos (OAB:BA37108-A) Representante/noticiante: Maria Claudilania De Lima Santos Advogado: Raphael Alves Santos (OAB:BA37108-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Ibfc - Instituto Brasileiro De Formacao E Capacitacao Advogado: Ricardo Ribas Da Costa Berloffa (OAB:SP185064-A) Impetrado: Diretor Geral Do Ibfc - Instituto Brasileiro De Formação E Capacitação Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8015934-46.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: EZEQUIEL FERREIRA LIMA e outros Advogado(s): RAPHAEL ALVES SANTOS (OAB:BA37108-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA (OAB:SP185064-A) DESPACHO Vistos, etc.
Notifiquem-se as partes, cientificando-as sobre o trânsito em julgado, para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Publique-se.
Intimem-se.
Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.
Des.
RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02 -
24/10/2024 02:33
Publicado Despacho em 24/10/2024.
-
24/10/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
-
22/10/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 10:46
Conclusos #Não preenchido#
-
21/10/2024 10:45
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 00:16
Decorrido prazo de EZEQUIEL FERREIRA LIMA em 20/02/2024 23:59.
-
22/02/2024 00:16
Decorrido prazo de MARIA CLAUDILANIA DE LIMA SANTOS em 20/02/2024 23:59.
-
05/02/2024 12:37
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2024 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 01:40
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 10:35
Juntada de Petição de Ciência_8015934_46.2020.8.05.0000_Mandado de Segurança_Concurso Público_Soldado PM_Tema 14
-
23/01/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 01:05
Publicado Ementa em 22/01/2024.
-
23/01/2024 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
-
22/01/2024 11:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
22/01/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2024 13:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/12/2023 10:15
Juntada de Petição de certidão
-
15/12/2023 15:20
Concedida em parte a Segurança a EZEQUIEL FERREIRA LIMA - CPF: *01.***.*57-79 (IMPETRANTE).
-
15/12/2023 11:03
Concedida em parte a Segurança a EZEQUIEL FERREIRA LIMA - CPF: *01.***.*57-79 (IMPETRANTE).
-
15/12/2023 09:03
Deliberado em sessão - julgado
-
30/11/2023 00:28
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 00:28
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 17:38
Incluído em pauta para 06/12/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
14/11/2023 17:49
Solicitado dia de julgamento
-
09/11/2023 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2023 23:59.
-
06/11/2023 19:01
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2023 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 10:20
Conclusos #Não preenchido#
-
02/11/2023 00:07
Decorrido prazo de EZEQUIEL FERREIRA LIMA em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:07
Decorrido prazo de MARIA CLAUDILANIA DE LIMA SANTOS em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:07
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:07
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 01/11/2023 23:59.
-
02/11/2023 00:07
Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO em 01/11/2023 23:59.
-
23/10/2023 00:10
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 07:11
Juntada de Petição de parecer 80159344620208050000 Mandado de Seguranca Concurso Publico Soldado da PM Anulacao de qu
-
19/10/2023 07:10
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 08:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
18/10/2023 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 01:23
Publicado Despacho em 17/10/2023.
-
18/10/2023 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
-
17/10/2023 15:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.
-
16/10/2023 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/10/2023 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 09:50
Conclusos #Não preenchido#
-
29/09/2023 16:15
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2023 09:09
Juntada de Petição de contestação
-
19/09/2023 00:57
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 00:12
Decorrido prazo de EZEQUIEL FERREIRA LIMA em 13/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 00:12
Decorrido prazo de MARIA CLAUDILANIA DE LIMA SANTOS em 13/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 00:12
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 13/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 00:12
Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO em 13/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 17:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/09/2023 17:57
Juntada de Petição de certidão
-
13/09/2023 00:10
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/09/2023 23:59.
-
31/08/2023 12:13
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2023 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 12:13
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2023 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 00:02
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 17:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2023 17:07
Juntada de Petição de mandado
-
24/08/2023 11:02
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 12:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/08/2023 12:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/08/2023 10:32
Expedição de Mandado.
-
22/08/2023 10:32
Expedição de Mandado.
-
22/08/2023 08:58
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2023 01:37
Publicado Decisão em 18/08/2023.
-
19/08/2023 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
-
17/08/2023 16:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/08/2023 12:44
Conhecido o recurso de EZEQUIEL FERREIRA LIMA - CPF: *01.***.*57-79 (IMPETRANTE) e provido
-
16/08/2023 11:42
Conclusos #Não preenchido#
-
16/08/2023 11:42
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 12:33
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2023 00:22
Decorrido prazo de EZEQUIEL FERREIRA LIMA em 04/08/2023 23:59.
-
05/08/2023 00:22
Decorrido prazo de MARIA CLAUDILANIA DE LIMA SANTOS em 04/08/2023 23:59.
-
05/08/2023 00:22
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/08/2023 23:59.
-
05/08/2023 00:22
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 04/08/2023 23:59.
-
05/08/2023 00:22
Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO em 04/08/2023 23:59.
-
21/07/2023 01:23
Publicado Despacho em 20/07/2023.
-
21/07/2023 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
-
19/07/2023 12:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/07/2023 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 17:59
Conclusos #Não preenchido#
-
03/03/2023 18:29
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2021 00:38
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/11/2021 23:59.
-
07/10/2021 16:28
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 14:59
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2021 01:04
Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO em 03/09/2021 23:59.
-
04/09/2021 01:04
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 03/09/2021 23:59.
-
04/09/2021 01:04
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/09/2021 23:59.
-
04/09/2021 01:04
Decorrido prazo de MARIA CLAUDILANIA DE LIMA SANTOS em 03/09/2021 23:59.
-
04/09/2021 01:04
Decorrido prazo de EZEQUIEL FERREIRA LIMA em 03/09/2021 23:59.
-
13/08/2021 01:42
Publicado Despacho em 12/08/2021.
-
13/08/2021 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
-
09/08/2021 19:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/08/2021 18:13
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
-
09/08/2021 08:57
Conclusos #Não preenchido#
-
03/05/2021 00:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2021 01:38
Decorrido prazo de MARIA CLAUDILANIA DE LIMA SANTOS em 29/03/2021 23:59.
-
31/03/2021 01:38
Decorrido prazo de EZEQUIEL FERREIRA LIMA em 29/03/2021 23:59.
-
20/03/2021 01:05
Decorrido prazo de MARIA CLAUDILANIA DE LIMA SANTOS em 19/03/2021 23:59.
-
20/03/2021 01:05
Decorrido prazo de EZEQUIEL FERREIRA LIMA em 19/03/2021 23:59.
-
20/03/2021 01:05
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/03/2021 23:59.
-
20/03/2021 00:03
Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO em 19/03/2021 23:59.
-
20/03/2021 00:03
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 19/03/2021 23:59.
-
20/03/2021 00:03
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/03/2021 23:59.
-
12/03/2021 01:58
Publicado Despacho em 11/03/2021.
-
12/03/2021 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
-
11/03/2021 16:33
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2021 15:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/03/2021 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2021 14:31
Conclusos #Não preenchido#
-
14/07/2020 00:05
Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DO IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO em 13/07/2020 23:59:59.
-
14/07/2020 00:05
Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 13/07/2020 23:59:59.
-
14/07/2020 00:05
Decorrido prazo de MARIA CLAUDILANIA DE LIMA SANTOS em 13/07/2020 23:59:59.
-
10/07/2020 17:16
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
-
22/06/2020 00:11
Publicado Decisão em 19/06/2020.
-
18/06/2020 09:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/06/2020 09:24
Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
-
17/06/2020 10:52
Conclusos #Não preenchido#
-
17/06/2020 10:52
Expedição de Certidão.
-
17/06/2020 10:44
Expedição de Certidão.
-
16/06/2020 11:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2020
Ultima Atualização
16/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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