21/11/2024 11:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/11/2024 11:44

Baixa Definitiva
21/11/2024 11:44

Transitado em Julgado em 21/11/2024
21/11/2024 11:44

Juntada de Certidão
19/11/2024 00:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cássio José Barbosa Miranda EMENTA 8000174-32.2023.8.05.0136 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Apelado: Maria Da Gloria Santana Soares Advogado: Miqueias Lopes De Souza (OAB:BA72050-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000174-32.2023.8.05.0136 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): JOSE ANTONIO MARTINS APELADO: MARIA DA GLORIA SANTANA SOARES Advogado(s):MIQUEIAS LOPES DE SOUZA ACORDÃO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO.

INSATISFAÇÃO DO EMBARGANTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO.

PRETENSÃO DE REVISÃO DO JULGADO.

MATÉRIAS ENFRENTADAS NO CASO CONCRETO.

INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 1.022, DO CPC.

RESOLUÇÃO nº 4474/16 DO BACEN EXCEPCIONA A ELIMINAÇÃO DO DOCUMENTO ORIGEM QUE PODERÁ, DIRETA OU INDIRETAMENTE, IMPEDIR, PREJUDICAR, DIFICULTAR OU MITIGAR, POR QUALQUER FORMA, A TUTELA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL.

IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. 1.

Os embargos aclaratórios são espécie de recurso de fundamentação vinculada, somente sendo admitidos nas hipóteses taxativamente previstas no artigo 1.022, incisos I, II e III do CPC, quais sejam, obscuridade, contradição ou omissão da sentença ou acórdão, ou, ainda, erro material, mesmo que opostos para fins meramente prequestionadores. 2.

O fato do julgado não haver conferido a determinada questão a mesma interpretação que a ela atribui o embargante não configura erro nem tampouco os vícios gizados no artigo 1.022 do CPC, conforme precedente do STJ. 3.

Embargos de Declaração conhecidos e não acolhidos.

Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER e REJEITAR os embargos de declaração, na esteira do voto condutor.

Salvador, data registrada no sistema.

Des.

Cássio Miranda Relator/Presidente Procurador de Justiça 01
24/10/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:02

Publicado Ementa em 24/10/2024.
24/10/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/10/2024 09:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/10/2024 20:07

Juntada de Petição de certidão
21/10/2024 19:47

Deliberado em sessão - julgado
25/09/2024 17:06

Incluído em pauta para 14/10/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
23/09/2024 15:20

Solicitado dia de julgamento
21/09/2024 00:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 13:22

Conclusos #Não preenchido#
19/09/2024 13:21

Juntada de Certidão
18/09/2024 00:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 07:19

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 08:34

Publicado Ementa em 30/08/2024.
30/08/2024 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
27/08/2024 15:10

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0562-58 (APELANTE) e não-provido
27/08/2024 11:28

Juntada de Petição de certidão
27/08/2024 08:27

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0562-58 (APELANTE) e provido
26/08/2024 19:14

Deliberado em sessão - julgado
31/07/2024 16:42

Incluído em pauta para 19/08/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
31/07/2024 11:49

Solicitado dia de julgamento
25/04/2024 16:33

Conclusos #Não preenchido#
25/04/2024 15:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/04/2024 15:10

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:08

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:07

Recebidos os autos
25/04/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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