25/07/2025 08:12

Conclusos para despacho
23/07/2025 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 16:09

Juntada de Petição de certidão
23/07/2025 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 16:06

Juntada de Petição de certidão
23/07/2025 13:31

Recebidos os autos
23/07/2025 13:31

Juntada de parecer do ministerio público
23/07/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/05/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:09

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:58

Recebidos os autos
05/05/2025 16:58

Juntada de Certidão dd2g
05/05/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
30/04/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:30

Juntada de Petição de 8000207_62.2023.8.05.0155_Macarani
14/04/2025 10:35

Expedição de intimação.
14/04/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:02

Conclusos para decisão
02/04/2025 11:21

Juntada de Petição de apelação
30/03/2025 18:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
25/03/2025 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2025 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2025 15:07

Expedição de intimação.
25/03/2025 15:07

Expedição de intimação.
24/03/2025 08:10

Expedição de intimação.
23/03/2025 12:09

Embargos de Declaração Acolhidos
18/02/2025 22:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
18/02/2025 08:18

Conclusos para decisão
17/02/2025 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 14:03

Expedição de intimação.
10/02/2025 09:07

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 08:31

Conclusos para julgamento
04/12/2024 16:01

Juntada de Termo de audiência
04/12/2024 15:40

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 04/12/2024 14:30 em/para VARA CRIMINAL DE MACARANI, #Não preenchido#.
27/11/2024 12:03

Decorrido prazo de CLEIDES JOSÉ LISBOA em 26/11/2024 23:59.
21/11/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 10:50

Juntada de Petição de certidão
18/11/2024 00:56

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS PEREIRA SANTOS em 11/11/2024 23:59.
15/11/2024 23:47

Decorrido prazo de VINICIUS COSTA SILVA em 11/11/2024 23:59.
14/11/2024 15:34

Decorrido prazo de RAI PEREIRA DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
14/11/2024 15:34

Decorrido prazo de LUZINETE PEREIRA SANTOS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:15

Decorrido prazo de CELEUDIVA PEREIRA DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 11:03

Juntada de Petição de certidão
05/11/2024 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 11:02

Juntada de Petição de certidão
05/11/2024 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 11:00

Juntada de Petição de certidão
05/11/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 10:59

Juntada de Petição de certidão
05/11/2024 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 10:56

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 15:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MACARANI INTIMAÇÃO 8000207-62.2023.8.05.0155 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Macarani Autor: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Reu: Roberto Carlos Pereira Santos Advogado: Vinicius Costa Silva (OAB:BA15748) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Celeudiva Pereira Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MACARANI Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO n. 8000207-62.2023.8.05.0155 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MACARANI AUTOR: Polícia Civil do Estado da Bahia e outros Advogado(s): REU: ROBERTO CARLOS PEREIRA SANTOS Advogado(s): VINICIUS COSTA SILVA registrado(a) civilmente como VINICIUS COSTA SILVA (OAB:BA15748) DESPACHO

Vistos.

Apresentada a defesa preliminar, constato que não foram arguidas preliminares.

Compulsando os autos, verifico que não foram apresentados documentos que careçam de manifestação deste juízo.

Consigno que a preliminar de ausência de justa causa, trata-se de matéria de mérito.

Constato que o nobre advogado adentra ao mérito, que apenas poderá ser analisado após a instrução criminal Cumpre ressaltar que o caso em epígrafe não se trata também de absolvição sumária, pois não foram verificadas nenhuma das condições especificadas no art 397 do CPP, devendo o feito ser instruído para a apuração dos fatos narrados na denúncia.

Designo audiência de instrução para o dia 04/12/2024 às 14:30 horas.

DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO A ESSE DESPACHO.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se.

Cumpra-se.

Publique-se.

Macarani, datado e assinado digitalmente.

Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito
24/10/2024 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2024 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 11:24

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 04/12/2024 14:30 em/para VARA CRIMINAL DE MACARANI, #Não preenchido#.
22/10/2024 11:22

Expedição de intimação.
22/10/2024 11:22

Expedição de intimação.
22/10/2024 11:22

Expedição de intimação.
22/10/2024 11:17

Expedição de intimação.
22/10/2024 11:17

Expedição de intimação.
22/10/2024 11:17

Expedição de intimação.
22/10/2024 11:15

Expedição de intimação.
21/10/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 01:51

Decorrido prazo de VINICIUS COSTA SILVA em 13/11/2023 23:59.
07/11/2023 07:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 07:14

Juntada de Petição de certidão
26/10/2023 04:30

Decorrido prazo de VINICIUS COSTA SILVA em 23/10/2023 23:59.
19/10/2023 06:13

Publicado Intimação em 17/10/2023.
19/10/2023 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 08:35

Conclusos para despacho
17/10/2023 22:32

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 20:49

Juntada de Petição de Ciente MP
16/10/2023 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2023 08:48

Expedição de citação.
16/10/2023 08:46

Expedição de intimação.
16/10/2023 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/10/2023 16:25

Nomeado defensor dativo
21/08/2023 11:52

Conclusos para despacho
27/06/2023 09:04

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS PEREIRA SANTOS em 26/06/2023 23:59.
20/06/2023 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 11:40

Juntada de Petição de diligência
09/05/2023 19:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA DO MP
08/05/2023 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2023 14:02

Expedição de intimação.
08/05/2023 14:02

Expedição de citação.
04/05/2023 13:50

Expedição de Ofício.
01/05/2023 11:03

Recebida a denúncia contra ROBERTO CARLOS PEREIRA SANTOS - CPF: *64.***.*08-18 (REU)
14/03/2023 08:40

Conclusos para decisão
14/03/2023 08:29

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
13/03/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 08:35

Expedição de intimação.
10/03/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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