TJBA - 0503861-17.2016.8.05.0274
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0503861-17.2016.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Interessado: Joao Gabriel Silva Lima Interessado: Gilmara Cardoso Silva Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0503861-17.2016.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTERESSADO: JOAO GABRIEL SILVA LIMA e outros Advogado(s): INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Verificando-se que todos os processos redistribuídos para este Juízo vieram conclusos para análise de competência declinada, retornem-se os autos ao Cartório para encaminhamento do mesmo à pasta própria, após devida análise da fase processual em que o feito se encontra.
Cumpra-se.
Vitória da Conquista – BA, 26 de setembro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito -
22/10/2024 17:27
Conclusos para julgamento
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14/10/2024 18:40
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2024 14:52
Conclusos para decisão
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13/09/2024 14:51
Conclusos para decisão
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04/07/2024 09:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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04/07/2024 09:33
Juntada de Certidão
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03/07/2024 18:43
Declarada incompetência
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25/06/2024 15:07
Conclusos para decisão
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26/01/2023 08:25
Conclusos para despacho
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27/10/2022 14:14
Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2022.
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27/10/2022 14:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
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09/10/2022 10:44
Juntada de Petição de petição
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07/10/2022 15:51
Comunicação eletrônica
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07/10/2022 15:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
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07/10/2022 02:25
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 02:25
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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10/08/2022 00:00
Concluso para Despacho
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02/08/2022 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
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02/08/2022 00:00
Redistribuição de processo - saída
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29/07/2022 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
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27/07/2022 00:00
Recebimento
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27/07/2022 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
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07/03/2022 00:00
Recebimento
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24/02/2022 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
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03/02/2022 00:00
Incompetência
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20/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
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27/01/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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16/12/2020 00:00
Mero expediente
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18/11/2019 00:00
Concluso para Sentença
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11/11/2019 00:00
Mero expediente
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30/10/2019 00:00
Concluso para Despacho
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04/09/2019 00:00
Concluso para Sentença
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08/11/2018 00:00
Petição
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14/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
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11/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
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10/10/2018 00:00
Petição
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04/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
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04/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
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02/10/2018 00:00
Reforma de decisão anterior
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24/09/2018 00:00
Concluso para Despacho
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23/01/2018 00:00
Concluso para Sentença
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10/05/2017 00:00
Concluso para Despacho
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10/05/2017 00:00
Petição
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11/04/2017 00:00
Expedição de Certidão
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05/04/2017 00:00
Mero expediente
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01/02/2017 00:00
Concluso para Despacho
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31/01/2017 00:00
Petição
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26/01/2017 00:00
Expedição de Certidão
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24/01/2017 00:00
Mero expediente
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26/09/2016 00:00
Mandado
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19/09/2016 00:00
Concluso para Despacho
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15/09/2016 00:00
Petição
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14/09/2016 00:00
Expedição de Mandado
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06/08/2016 00:00
Petição
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03/08/2016 00:00
Mero expediente
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31/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
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31/07/2016 00:00
Expedição de Ofício
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20/07/2016 00:00
Concluso para Despacho
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20/07/2016 00:00
Petição
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19/07/2016 00:00
Concluso para Despacho
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19/07/2016 00:00
Petição
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04/07/2016 00:00
Mandado
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04/07/2016 00:00
Mandado
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04/07/2016 00:00
Petição
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01/07/2016 00:00
Petição
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01/07/2016 00:00
Expedição de Mandado
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01/07/2016 00:00
Expedição de Ofício
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01/07/2016 00:00
Antecipação de tutela
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01/07/2016 00:00
Expedição de Mandado
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01/07/2016 00:00
Audiência Designada
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29/06/2016 00:00
Concluso para Despacho
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29/06/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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