TJBA - 0501563-15.2015.8.05.0039
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Camacari
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/07/2025 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2025 15:26
Conclusos para decisão
-
29/06/2025 10:08
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2025 17:56
Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 13/06/2025 23:59.
-
22/06/2025 17:52
Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 17/06/2025 23:59.
-
22/06/2025 17:52
Decorrido prazo de VINICIUS MACEDO MONTEIRO DE LEMOS em 18/06/2025 23:59.
-
22/06/2025 17:52
Decorrido prazo de MANUELA CARNEIRO DE LEMOS em 18/06/2025 23:59.
-
22/06/2025 17:52
Decorrido prazo de THALES DEMETRIOS SITA DE LEMOS em 18/06/2025 23:59.
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22/06/2025 17:52
Decorrido prazo de Laura Macedo Monteiro de Lemos em 18/06/2025 23:59.
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11/06/2025 09:41
Juntada de Petição de parecer MP
-
01/06/2025 23:56
Publicado Decisão em 28/05/2025.
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01/06/2025 23:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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29/05/2025 17:01
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
28/05/2025 10:57
Juntada de Petição de petição
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26/05/2025 11:16
Expedição de citação.
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26/05/2025 11:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502076338
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26/05/2025 11:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2025 13:04
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 18:38
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2025 11:28
Expedição de Informações.
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20/05/2025 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501462594
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20/05/2025 11:24
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 10:03
Juntada de Petição de petição
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14/05/2025 21:00
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2025 20:07
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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25/04/2025 01:38
Decorrido prazo de MANOEL VICENTE DE LEMOS FILHO em 23/04/2025 23:59.
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25/04/2025 01:38
Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 23/04/2025 23:59.
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15/04/2025 12:44
Juntada de Petição de parecer MP
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14/04/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 22:31
Juntada de Certidão óbito
-
09/04/2025 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2025 04:40
Publicado Decisão em 28/03/2025.
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06/04/2025 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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02/04/2025 13:56
Juntada de Alvará
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02/04/2025 12:15
Juntada de Certidão
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02/04/2025 12:10
Expedição de intimação.
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02/04/2025 12:08
Expedição de intimação.
-
02/04/2025 11:42
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2025 18:33
Juntada de Petição de petição
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24/03/2025 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/02/2025 12:35
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2025 11:50
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 15:15
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 14:41
Juntada de Petição de petição
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04/12/2024 14:01
Conclusos para decisão
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27/11/2024 15:35
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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24/11/2024 12:58
Juntada de Petição de parecer DO MP
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22/11/2024 14:39
Juntada de Petição de petição
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25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL.
DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG.
PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DECISÃO 0501563-15.2015.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Interessado: Manoel Vicente De Lemos Filho Advogado: Leticia Pinto Gordiano (OAB:BA41043) Interessado: Icatu Seguros S/a Advogado: Rui Ferraz Paciornik (OAB:PR34933) Terceiro Interessado: Vinicius Macedo Monteiro De Lemos Advogado: Roberto Amoedo Cavalcante (OAB:BA60648) Terceiro Interessado: M.
C.
D.
L.
Advogado: Roberto Amoedo Cavalcante (OAB:BA60648) Terceiro Interessado: Thales Demetrios Sita De Lemos Advogado: Roberto Amoedo Cavalcante (OAB:BA60648) Terceiro Interessado: Laura Macedo Monteiro De Lemos Advogado: Roberto Amoedo Cavalcante (OAB:BA60648) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL.
DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG.
PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501563-15.2015.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL.
DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG.
PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI INTERESSADO: MANOEL VICENTE DE LEMOS FILHO Advogado(s): INTERESSADO: ICATU SEGUROS S/A Advogado(s): LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES (OAB:PR39162-A), RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB:PR34933) DECISÃO Trata-se de ação de ação ordinária de cobrança c/c indenização por danos morais, em fase de cumprimento de sentença, intentada por MANOEL VICENTE DE LEMOS FILHO em face de ICATU SEGUROS.
Sentença ao ID 310313866 julgou parcialmente procedente os pedidos iniciais para condenar a seguradora ré ao pagamento de 24 salários-mínimos, corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, corrigido pelo INPC, desde a data do sinistro até o efetivo pagamento.
Ainda, condenou a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$15.000,00 atualizados a contar da sentença.
Impugnação ao cumprimento de sentença apresentado ao ID 310313873.
Certificado o trânsito em julgado ao ID 310313874.
Resposta à impugnação ao ID 310313878.
Em Decisão de ID 310313880 este Juízo analisou e rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença.
A parte ré/executada apresentou exceção de pré-executividade ao ID 310313885.
Impugnação à exceção da pré-executividade ao ID 310313906.
Pedido de habilitação dos herdeiros do exequente/autor ao ID 310314422.
Deferido o pedido de regularização do polo ativo ao ID 310314447.
Em Decisão de ID 310314456 este Juízo analisou e rejeitou a exceção de pré-executividade.
Determinou a correção do polo ativo para inclusão dos herdeiros, em seguida, determinou a intimação do exequente para apresentar o valor devido.
Por fim, a intimou o executado para pagamento do débito.
Apresentada a planilha de débito ao ID 310315014.
A parte executada interpôs agravo de instrumento, cujo efeito suspensivo foi indeferido, conforme ID 310315360.
Ao ID 329919337 a parte executada diz que houve erro material na sentença judicial.
Alega que no dispositivo da sentença este Juízo determinou duas formas diversas para o início da correção monetária, posto que as datas do sinistro e requerimento são diversas, a saber: 08/2/2007 sinistro e a data do aviso 01/4/2014.
Com a migração, as partes foram intimadas a se manifestarem.
A parte ré ao ID 363025186 requereu a análise do petitório ao ID 3299193337.
Acórdão do agravo de instrumento ao ID 365035168.
A parte exequente ao ID 375043267 informa a juntada do cálculo de liquidação da sentença, de acordo com perícia financeira.
Pede o bloqueio de contas da parte executada.
Juntou laudo pericial contábil ao ID 375043268. É o relatório.
DECIDO.
Em leitura minuciosa dos autos, vejo que a parte ré apresentou argumentação sobre suposto erro material na sentença ao ID 329919337, em especial nos parâmetros da condenação, o qual não foi aberta vista à parte exequente até o momento.
Outrossim, há pedido de penhora pendente de análise.
Além disso, não encontrei a intimação do Ministério Público, determinada em decisão de ID 310314456, face a existência de interesse de criança.
Por cautela, RESERVO-ME A ANALISAR AS ALEGAÇÕES DE ERRO MATERIAL NA SENTENÇA APÓS A OPORTUNIDADE DE AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO, bem como o pedido de penhora após os esclarecimentos sobre o suposto erro material.
Em vista a ampla defesa e contraditório, para que não se alegue nulidade futura, determino a intimação da parte exequente para se manifestar especificamente sobre os argumentos ventilados ao ID 329919337.
Prazo de 15 dias.
Cumprida a determinação, abra-se vista ao representante do Ministério Público, na forma do art.178, II, CPC. 15 dias.
Após, venham-me conclusos.
Ao cartório para retificação da autuação para que passe constar como cumprimento de sentença.
CAMAÇARI/BA, 22 de fevereiro de 2024.
MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA Juíza de Direito LS -
23/10/2024 18:12
Expedição de intimação.
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21/10/2024 19:09
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 18:54
Juntada de Petição de petição
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10/09/2024 21:48
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 00:49
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2024 20:27
Decorrido prazo de MANOEL VICENTE DE LEMOS FILHO em 21/05/2024 23:59.
-
22/04/2024 15:47
Juntada de Petição de petição
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21/04/2024 09:02
Publicado Decisão em 22/04/2024.
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21/04/2024 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
-
17/04/2024 14:09
Outras Decisões
-
19/12/2023 18:02
Juntada de Petição de petição
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13/12/2023 20:37
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 13:04
Conclusos para decisão
-
16/10/2023 20:02
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
03/07/2023 16:30
Expedição de petição.
-
03/07/2023 16:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/07/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 13:08
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2023 02:26
Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 13/02/2023 23:59.
-
30/03/2023 02:26
Decorrido prazo de MANOEL VICENTE DE LEMOS FILHO em 13/02/2023 23:59.
-
19/03/2023 23:08
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
05/03/2023 09:49
Publicado Ato Ordinatório em 18/01/2023.
-
15/02/2023 10:10
Juntada de Petição de certidão
-
09/02/2023 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 21:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
-
02/02/2023 21:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
-
17/01/2023 09:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/01/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 13:22
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2022 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2022 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
27/07/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
26/07/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
26/07/2022 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
31/03/2022 00:00
Petição
-
14/01/2022 00:00
Petição
-
14/01/2022 00:00
Petição
-
14/01/2022 00:00
Expedição de documento
-
18/12/2021 00:00
Petição
-
14/12/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
03/12/2021 00:00
Petição
-
30/11/2021 00:00
Publicação
-
25/11/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/10/2021 00:00
Antecipação de tutela
-
20/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
05/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
05/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
04/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
04/10/2021 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
09/04/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
30/03/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
29/03/2021 00:00
Mero expediente
-
16/11/2020 00:00
Concluso para Sentença
-
12/11/2020 00:00
Petição
-
09/11/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
09/11/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
27/10/2020 00:00
Petição
-
07/10/2020 00:00
Publicação
-
05/10/2020 00:00
Petição
-
05/10/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/09/2020 00:00
Mero expediente
-
17/09/2020 00:00
Concluso para Sentença
-
23/08/2020 00:00
Petição
-
24/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
23/07/2020 00:00
Concluso para Sentença
-
16/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
15/07/2020 00:00
Concluso para Sentença
-
12/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
08/07/2020 00:00
Petição
-
16/06/2020 00:00
Publicação
-
10/06/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/03/2020 00:00
Mero expediente
-
05/02/2020 00:00
Concluso para Sentença
-
05/02/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
04/02/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
04/02/2020 00:00
Petição
-
01/02/2020 00:00
Publicação
-
30/01/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/01/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
27/01/2020 00:00
Petição
-
23/01/2020 00:00
Petição
-
14/12/2019 00:00
Publicação
-
12/12/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/12/2019 00:00
Antecipação de tutela
-
19/11/2019 00:00
Concluso para Sentença
-
13/11/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
06/11/2019 00:00
Petição
-
19/10/2019 00:00
Publicação
-
17/10/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/10/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
15/10/2019 00:00
Petição
-
02/10/2019 00:00
Petição
-
01/09/2019 00:00
Publicação
-
29/08/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/08/2019 00:00
Procedência
-
13/08/2019 00:00
Concluso para Sentença
-
12/08/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
12/08/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
06/08/2019 00:00
Petição
-
14/07/2019 00:00
Publicação
-
11/07/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/07/2019 00:00
Mero expediente
-
27/06/2019 00:00
Concluso para Sentença
-
26/06/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
25/06/2019 00:00
Petição
-
17/05/2019 00:00
Petição
-
22/01/2019 00:00
Petição
-
01/08/2018 00:00
Expedição de Alvará
-
11/07/2018 00:00
Laudo Pericial
-
12/04/2018 00:00
Petição
-
11/04/2018 00:00
Petição
-
06/04/2018 00:00
Publicação
-
04/04/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/04/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
03/04/2018 00:00
Petição
-
03/04/2018 00:00
Expedição de documento
-
22/03/2018 00:00
Petição
-
22/03/2018 00:00
Expedição de documento
-
14/03/2018 00:00
Publicação
-
12/03/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/03/2018 00:00
Antecipação de tutela
-
16/11/2017 00:00
Concluso para Sentença
-
16/11/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
20/09/2017 00:00
Concluso para Sentença
-
19/09/2017 00:00
Petição
-
14/09/2017 00:00
Publicação
-
12/09/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/09/2017 00:00
Mero expediente
-
29/08/2017 00:00
Concluso para Sentença
-
22/08/2017 00:00
Petição
-
13/08/2017 00:00
Publicação
-
09/08/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/08/2017 00:00
Mero expediente
-
02/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
01/08/2017 00:00
Concluso para Sentença
-
01/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
01/08/2017 00:00
Concluso para Sentença
-
21/07/2017 00:00
Petição
-
11/07/2017 00:00
Publicação
-
11/07/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/04/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
14/02/2017 00:00
Petição
-
13/01/2017 00:00
Documento
-
28/11/2016 00:00
Expedição de Carta
-
25/11/2016 00:00
Publicação
-
23/11/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/11/2016 00:00
Mero expediente
-
17/11/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
28/07/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
28/07/2016 00:00
Petição
-
22/07/2016 00:00
Publicação
-
21/07/2016 00:00
Publicação
-
19/07/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/07/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/07/2016 00:00
Antecipação de tutela
-
22/02/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
29/06/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
29/06/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2015
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Certidão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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