25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8146930-27.2023.8.05.0001 Requerimento De Apreensão De Veículo Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Banco Gm S.a.

Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB:BA28478-A) Advogado: Fabio Oliveira Dutra (OAB:SP292207) Requerido: Mayko Alexandre Santos Oliveira Advogado: Diego Maxwell Medeiros Dantas (OAB:SE12003) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 8146930-27.2023.8.05.0001 Classe - Assunto : [Requerimento de Apreensão de Veículo] Requerente : REQUERENTE: BANCO GM S.A.

Requerido : REQUERIDO: MAYKO ALEXANDRE SANTOS OLIVEIRA SENTENÇA No curso do processo, a ação perdeu seu objeto, visto que a pretensão da parte autora já foi alcançada, posto que o veículo objeto da lide foi apreendido, satisfazendo assim o requerimento previsto no § 12º, do art. 3º, do Decreto Lei 911 de 1969.

Em que pese a presente ação se assemelhar à carta precatória, nota-se que se cria processo com numeração e autuação própria, devendo este ser extinto após o cumprimento de seu objetivo.

Ademais, nota-se que fora interposta exceção de pré-executividade.

No entanto, peças de defesa devem ser analisadas no processo principal, não tendo este juízo competência para a sua apreeciação.

Ante o exposto, pela superveniente ausência do interesse processual, EXTINGO, POR SENTENÇA, O PROCESSO, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, determinando que se dê baixa na distribuição.

Caso seja necessário, proceda-se o Cartório a certificação devida para os fins pretendidos pela parte autora, bem como o envio de cópia do presentes autos à comarca que exarou a liminar de busca e apreensão com as homenagens de estilo.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes, caso existentes.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Salvador, data constante do sistema.

Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito RF
21/10/2024 18:12

Baixa Definitiva
21/10/2024 18:12

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 18:12

Expedição de sentença.
11/09/2024 19:38

Decorrido prazo de MAYKO ALEXANDRE SANTOS OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.
11/09/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 05/09/2024 23:59.
11/09/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 09/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:46

Publicado Sentença em 19/08/2024.
23/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 16:36

Expedição de sentença.
15/08/2024 14:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/06/2024 17:45

Conclusos para despacho
30/05/2024 16:58

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 27/05/2024 23:59.
17/05/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 13:32

Expedição de despacho.
19/04/2024 09:20

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 17/04/2024 23:59.
19/04/2024 09:20

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:26

Publicado Despacho em 10/04/2024.
11/04/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
07/04/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 09:30

Conclusos para despacho
12/03/2024 01:23

Mandado devolvido Positivamente
08/03/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 09:08

Decorrido prazo de BANCO GM S.A. em 16/02/2024 23:59.
30/01/2024 15:54

Publicado Ato Ordinatório em 10/01/2024.
30/01/2024 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
09/01/2024 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/01/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:23

Expedição de Mandado.
15/12/2023 02:39

Publicado Despacho em 24/11/2023.
15/12/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
23/11/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2023 13:35

Expedição de despacho.
21/11/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 17:20

Conclusos para despacho
31/10/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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