10/03/2025 14:26

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/03/2025 14:26

Baixa Definitiva
10/03/2025 14:26

Transitado em Julgado em 10/03/2025
10/03/2025 14:25

Transitado em Julgado em 10/03/2025
26/02/2025 00:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:12

Decorrido prazo de JK MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:20

Publicado Ementa em 04/02/2025.
04/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 13:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/01/2025 09:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/01/2025 17:16

Juntada de Petição de certidão
23/01/2025 16:44

Deliberado em sessão - julgado
30/11/2024 00:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:50

Incluído em pauta para 17/12/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
26/11/2024 09:51

Solicitado dia de julgamento
26/11/2024 00:08

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:08

Decorrido prazo de JK MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 25/11/2024 23:59.
21/11/2024 18:08

Conclusos #Não preenchido#
21/11/2024 18:07

Juntada de Certidão
21/11/2024 17:28

Juntada de Petição de contra-razões
19/11/2024 00:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 18/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:40

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.
14/11/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 12:03

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:40

Cominicação eletrônica
12/11/2024 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 10:13

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
07/11/2024 01:08

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 10:04

Juntada de Certidão
04/11/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 13:49

Conclusos #Não preenchido#
01/11/2024 13:43

Juntada de Certidão
01/11/2024 12:09

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Paulo César Bandeira de Melo Jorge EMENTA 8003262-97.2018.8.05.0154 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Jk Materiais De Construcao Ltda Advogado: Pedro Feitosa Araujo (OAB:BA58172-A) Advogado: Rosemeri Ganascini (OAB:BA20010-A) Apelante: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8003262-97.2018.8.05.0154 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - GRUPO NEOENERGIA Advogado(s): MAURICIO BRITO PASSOS SILVA registrado(a) civilmente como MAURICIO BRITO PASSOS SILVA APELADO: JK MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s):PEDRO FEITOSA ARAUJO, ROSEMERI GANASCINI PJ03 ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

IRREGULARIDADE NA AFERIÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA.

LAVRATURA DE TOI – TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE.

ACOMPANHAMENTO PELA PARTE CONSUMIDORA DURANTE A INSPEÇÃO.

AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE.

AUSÊNCIA DE PROVA DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA POR PARTE DA PARTE CONSUMIDORA.

RESOLUÇÃO ANEEL Nº. 414/2010 À ÉPOCA DO FATO.

OPORTUNIZAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS VALORES ALCANÇADOS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA.

AUSÊNCIA DE PROVA DE APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO.

EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO.

AUSÊNCIA DO DIREITO À RESTITUIÇÃO DE VALORES OU INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do RECURSO DE APELAÇÃO Nº. 8003262-97.2018.8.05.0154, em que figura como apelante COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - GRUPO NEOENERGIA e, como parte apelada, JK MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.

ACORDAM os Desembargadores componentes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pelos fundamentos constantes, em CONHECER e DAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto do Relator.

Sala das Sessões, ______ de ____________ de _____.

Presidente Des.

Paulo César Bandeira de Melo Jorge Relator Procurador(a) de Justiça
24/10/2024 02:57

Publicado Ementa em 24/10/2024.
24/10/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 16:02

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:10

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.***.***/0001-94 (APELANTE) e provido
18/10/2024 12:36

Conhecido o recurso de COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - GRUPO NEOENERGIA (APELANTE) e provido
15/10/2024 19:11

Juntada de Petição de certidão
15/10/2024 18:11

Deliberado em sessão - julgado
30/09/2024 09:34

Incluído em pauta para 08/10/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
24/09/2024 17:59

Deliberado em Sessão - Adiado
29/08/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:03

Incluído em pauta para 17/09/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
27/08/2024 09:49

Solicitado dia de julgamento
29/07/2024 14:34

Conclusos #Não preenchido#
29/07/2024 14:34

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:30

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:17

Recebidos os autos
29/07/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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