12/12/2024 03:19

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/12/2024 23:59.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8111424-53.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Menor: L.

S.

C.

Advogado: Jamile Cardoso Ramos (OAB:BA33279) Representante: Katiucia De Oliveira Santos Advogado: Jamile Cardoso Ramos (OAB:BA33279) Reu: Amil Assistencia Medica Internacional S.a.

Advogado: Renata Sousa De Castro Vita (OAB:BA24308) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 8111424-53.2024.8.05.0001 Classe - Assunto : [Tratamento médico-hospitalar] Requerente : MENOR: L.

S.

C.

REPRESENTANTE: KATIUCIA DE OLIVEIRA SANTOS Requerido : REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO Prestam-se os embargos declaratórios a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material na forma do art. 1022 do CPC.

Não se trata de meio adequado para rediscussão de matéria já devidamente decidida acerca da qual o decisum esgotou sua destinação e alcance e nem mesmo se orienta a permitir análise de alegada desconformidade entre o julgado e o quanto consta dos autos.

Observe-se que as alegações sobre data e extinção do processo que gerou a litispendência não se fazem acompanhar da prova devida.

Nesse contexto, rejeito os embargos de declaração opostos por meio dos quais pretende a parte mera reanálise do quanto já decidido nos autos.

Intimem-se.

Salvador, data constante do sistema.

Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito
21/10/2024 18:14

Baixa Definitiva
21/10/2024 18:14

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 00:54

Decorrido prazo de LAVINIA SANTOS CARDOSO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:54

Decorrido prazo de KATIUCIA DE OLIVEIRA SANTOS em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:54

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 23/09/2024 23:59.
10/09/2024 20:47

Publicado Sentença em 26/08/2024.
10/09/2024 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
09/09/2024 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/09/2024 16:16

Conclusos para decisão
02/09/2024 23:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 11:17

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
15/08/2024 16:09

Conclusos para despacho
15/08/2024 07:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/08/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 21:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 20:31

Conclusos para decisão
14/08/2024 20:31

Juntada de Certidão
14/08/2024 20:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2024 20:20

Distribuído por sorteio
14/08/2024 20:20

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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