08/01/2025 11:48

Baixa Definitiva
08/01/2025 11:48

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 06:29

Decorrido prazo de GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 06:29

Decorrido prazo de STEPHANIE MACEDO DE OLIVEIRA PEIXOTO em 08/11/2024 23:59.
04/11/2024 03:31

Publicado Intimação em 24/10/2024.
04/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 8000870-27.2022.8.05.0064 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Conceição Do Jacuípe Autor: Condominio Horto Residencial Advogado: Givanildo Fernandes Leonidas (OAB:BA42261) Reu: Marinaldo Pereira Peixoto Advogado: Stephanie Macedo De Oliveira Peixoto (OAB:BA71099) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE Processo: 8000870-27.2022.8.05.0064 (PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)) AUTOR: CONDOMINIO HORTO RESIDENCIAL Advogado(s) do reclamante: GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS REU: MARINALDO PEREIRA PEIXOTO Advogado(s) do reclamado: STEPHANIE MACEDO DE OLIVEIRA PEIXOTO SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação de procedimento sumaríssimo ajuizada por CONDOMINIO HORTO RESIDENCIAL em face de MARINALDO PEREIRA PEIXOTO, na qual a parte autora pleiteia o pagamento de taxas condominiais. É o sucinto relatório.

Decido.

Da análise dos autos, verifico que há acordo firmado entre as partes (ID 451210508), em sede de audiência de conciliação, com pedido de homologação, ainda sem análise.

O referido acordo firmou as seguintes obrigações: “A parte requerida MARINALDO PEREIRA PEIXOTO - CPF: *22.***.*99-20 se compromete a pagar ao autor o valor de R$ 28.830,00 (vinte e oito mil oitocentos e trinta reais) a título das taxas condominiais de Março/2020 até Junho/2024, devendo ser paga da seguinte forma: Uma entrada no valor de R$ 14.415,00 que deverá ser paga dia 10/07/2024 e o valor restante será dividido em 12 parcelas de R$ 1.201,25 sendo a primeira parcela para o dia 10/08/2024 e a última parcela para o dia 10/07/2025.

O pagamento será realizado através de boletos que serão disponibilizados a parte requerida por meio do seu e-mail: [email protected] e telefone (75)981035656. - CLAUSULA PENAL DE 20% sobre a sua quota parte do valor do acordo, em caso de descumprimento de qualquer das obrigações. - As partes renunciam o prazo recursal e requerem a Homologação do presente acordo.” Trata-se de pedido de homologação de acordo envolvendo o objeto desta ação, cujo teor não indica a presença de qualquer vestígio que a vontade manifestada pelas partes na composição civil esteja maculada por vícios de vontade ou persiga fins ilegais, tratando-se de pretensão espontânea.

Ante, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo para que possa produzir os respectivos efeitos legais e, em consequência, EXTINGUE-SE o processo COM RESOLUÇÃO do mérito.

Sem custas.

Sem honorários sucumbenciais, conforme art. 54 da Lei 9099.

Conceição do Jacuípe/Ba, assinado e datado eletronicamente RÉGIO BEZERRA XAVIER TIBA JUÍZ DE DIREITO MLD
19/10/2024 19:39

Homologada a Transação
08/10/2024 13:25

Conclusos para despacho
29/06/2024 16:44

Audiência Conciliação realizada conduzida por 28/06/2024 11:40 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE, #Não preenchido#.
28/06/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 10:55

Juntada de Petição de contestação
09/06/2024 04:27

Decorrido prazo de STEPHANIE MACEDO DE OLIVEIRA PEIXOTO em 05/06/2024 23:59.
07/06/2024 16:46

Decorrido prazo de STEPHANIE MACEDO DE OLIVEIRA PEIXOTO em 21/05/2024 06:05.
07/06/2024 04:21

Publicado Intimação em 20/05/2024.
07/06/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
07/06/2024 04:08

Publicado Intimação em 20/05/2024.
07/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 09:06

Audiência Conciliação designada conduzida por 28/06/2024 11:40 em/para VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE, #Não preenchido#.
06/05/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 10:03

Conclusos para decisão
20/03/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 10:58

Juntada de aviso de recebimento
08/08/2022 16:09

Audiência Conciliação não-realizada para 08/08/2022 09:45 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE.
05/08/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 10:47

Publicado Intimação em 12/07/2022.
13/07/2022 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 10:08

Expedição de citação.
11/07/2022 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2022 17:33

Inclusão no Juízo 100% Digital
06/07/2022 17:33

Audiência Conciliação designada para 08/08/2022 09:45 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE.
06/07/2022 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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