07/05/2025 14:40

Conclusos para julgamento
04/05/2025 06:13

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:48

Conclusos para despacho
04/04/2025 14:47

Juntada de conclusão
21/03/2025 01:30

Decorrido prazo de LEANDRO SILVA CORREIA em 22/01/2025 23:59.
21/03/2025 01:30

Decorrido prazo de FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 22/01/2025 23:59.
29/01/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 22:53

Publicado Intimação em 02/12/2024.
09/01/2025 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
09/01/2025 22:52

Publicado Intimação em 02/12/2024.
09/01/2025 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
13/12/2024 07:22

Juntada de Certidão
03/12/2024 16:30

Juntada de Petição de laudo pericial
03/12/2024 13:04

Juntada de Certidão
03/12/2024 12:56

Juntada de Certidão
03/12/2024 12:54

Juntada de Certidão
28/11/2024 16:47

Juntada de ato ordinatório
26/11/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 13:04

Juntada de Petição de certidão
05/11/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO INTIMAÇÃO 8000475-90.2020.8.05.0036 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tanque Novo Autor: Antonio Magalhaes De Sousa Advogado: Leandro Silva Correia (OAB:BA30512) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a.

Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000475-90.2020.8.05.0036 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO AUTOR: ANTONIO MAGALHAES DE SOUSA Advogado(s): LEANDRO SILVA CORREIA registrado(a) civilmente como LEANDRO SILVA CORREIA (OAB:BA30512) REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogado(s): RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB:BA43925), FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664) DECISÃO

Vistos.

Considerando a necessidade de realização de exame pericial, nomeio como perito do Juízo o Dr.

CESAR AUGUSTO SANITA VIANA, CRM/BA 39296, e-mail: [email protected].

Designo o dia 19 de Novembro de 2024, às 08h30, para realização do exame pericial, que ocorrerá no Fórum desta comarca, localizado à Rua 23 de Junho, Alto do Coqueiro, Tanque Novo, 46.580.000.

Intime-se, pessoalmente, a parte autora, para comparecimento no dia, horário e local, munida de documento de identificação e documentação médica pertinente, ficando advertida que sua ausência injustificada, importará na realização de exame indireto, que ocorrerá nos documentos médicos que constam dos autos.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, indicarem assistentes e apresentarem quesitos, se, ainda não intimadas, sob pena de preclusão.

Intime-se o perito, para informar a aceitação do múnus, ficando de logo ciente, que fixo os honorários periciais no montante de R$ 400,00, , com fundamento na Resolução nº. 17/2019, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, quantia a ser adimplida pela parte que requereu a prova, e, caso requerida a realização do exame tanto pelo acionante quanto pelo acionado, a hipótese é de rateio dos honorários periciais na forma do art. 95, § 3º., II, do CPC.

Concedida a gratuidade da justiça a parte autora, a importância de R$ 200,00 relativa aos honorários periciais, serão pagos pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Resolução n. 17/2019 do Colendo TJBA (art. 5º), observando-se as regras previstas no seu art. 6º (link para acesso à Resolução: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/04/RESOLU%C3%87%C3%83O-17-2019.pdf).

Aceito o encargo, deve o expert, apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias, a contar da realização do exame, que contemplará além do estudo clínico do(a) periciando(a), respostas aos quesitos formulados pelas partes e pelo juízo, ficando estes apresentados de logo, nos seguintes termos: 1) O periciando é portador de alguma lesão? Qual?; 2) Em caso afirmativo, essa lesão gera a incapacidade de algum membro ou função? Qual?; 3) Em caso afirmativo, qual o grau da incapacidade acometida ao membro ou função?; 4) Qual a data do início da lesão? Justifique.; 5) Caso o membro do periciando esteja incapacitado, é possível determinar a data do início?; 6) A incapacidade do membro ou função é temporária ou permanente?; 7) Constatada a incapacidade ela é total ou parcial? Completa ou incompleta? 8) Há considerações que o perito entenda pertinentes? Quais?.

Eventualmente não comparecendo o(a) periciando(a) ao exame no dia e horário designado, de forma injustificada, deve o perito proceder a perícia sobre os elementos documentais médicos que se encontram nos autos.

Determino ao cartório que encaminhe ao perito o inteiro teor dos autos.

Entregue o laudo pericial, deve o cartório: a) Proceder a liberação dos honorários periciais via alvará/pix, com os dados bancários indicados pelo perito no tocante a importância depositada (ID 451603130), e/ou, encaminhar as peças necessárias ao Tribunal de Justiça na forma Resolução nº. 17/2019, observadas as regras previstas no seu art. 6º (link para acesso à Resolução: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/04/RESOLU%C3%87%C3%83O-17-2019.pdf). b) intimar as partes para manifestação no prazo comum de 15 dias, oportunidade, em que devem indicar se existem outras provas a serem produzidas, sua pertinência temática e utilidade para deslinde da causa.

Cumpridas as providências para pagamento dos honorários periciais, e, transcorrido o prazo assinalado as partes, certifique-se, e, faça-se conclusos para sentença, se, eventualmente não requerida produção de outras provas.

Com requerimentos de provas, autos conclusos para decisão.

Revogo eventual designação de perito anteriormente determinada nos autos.

Atribuo a presente força de mandado e ofício.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tanque Novo, data da assinatura eletrônica.

DIEGO GÓES Juiz Substituto
22/10/2024 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 11:21

Expedição de intimação.
17/10/2024 06:57

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 12:22

Conclusos para decisão
20/08/2024 12:22

Juntada de Certidão
21/07/2024 18:25

Decorrido prazo de LEANDRO SILVA CORREIA em 28/05/2024 23:59.
21/07/2024 18:25

Decorrido prazo de FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 28/05/2024 23:59.
04/07/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 05:00

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
28/04/2024 05:00

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 13:08

Conclusos para despacho
06/02/2024 13:07

Juntada de Certidão
06/02/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 03:15

Publicado Intimação em 02/08/2023.
03/08/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 02:28

Publicado Intimação em 02/08/2023.
03/08/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2023 14:44

Outras Decisões
18/02/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
08/02/2023 16:22

Conclusos para decisão
08/02/2023 16:22

Juntada de conclusão
07/02/2023 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/02/2023 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2023 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/02/2023 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/02/2023 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/02/2023 12:20

Declarada incompetência
01/02/2023 16:53

Conclusos para decisão
19/11/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 00:53

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 23/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 21:03

Decorrido prazo de LEANDRO SILVA CORREIA em 14/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 07:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/06/2020 17:50

Conclusos para julgamento
22/06/2020 14:58

Juntada de Petição de réplica
22/06/2020 12:10

Publicado Intimação em 17/06/2020.
15/06/2020 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 00:29

Publicado Intimação em 20/05/2020.
19/05/2020 12:26

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
19/05/2020 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 09:19

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 14:24

Conclusos para despacho
15/05/2020 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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