17/03/2025 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/03/2025 16:57

Juntada de Certidão
18/11/2024 22:16

Juntada de Petição de contra-razões
05/11/2024 22:08

Publicado Decisão em 24/10/2024.
05/11/2024 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM DECISÃO 8002568-47.2021.8.05.0244 Execução Fiscal Jurisdição: Senhor Do Bonfim Exequente: Municipio De Senhor Do Bonfim Executado: Rafael Nonato Lima De Oliveira Advogado: Eduardo Jose Fernandes Dos Santos (OAB:BA30515) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002568-47.2021.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM Advogado(s): EXECUTADO: RAFAEL NONATO LIMA DE OLIVEIRA Advogado(s): EDUARDO FERNANDES registrado(a) civilmente como EDUARDO JOSE FERNANDES DOS SANTOS (OAB:BA30515) DECISÃO Vistos, etc. 1 - CERTIFIQUE-SE a tempestividade do recurso apresentado. 2 - Examinando o teor do recurso interposto, tenho que as razões nele invocadas não foram suficientes para levar este juízo à reforma da decisão proferida, de modo que, MANTENHO-A, em todos os seus termos, por seus próprios fundamentos. 3 – Nos termos do art. 331, § 1º do CPC, CITE-SE o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder ao recurso. 3.1 – Com a manifestação nos autos, e dada a característica digital destes, proceda-se conforme disciplinado pelo TJBA em relação ao procedimento de envio de recursos de apelação àquela e.

Corte de Justiça.

Atribuo ao presente ato força de mandado/ofício.

Publique-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

SENHOR DO BONFIM/BA, datado e assinado eletronicamente.

PEDRO PRACIANO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO DESIGNADO
20/09/2024 12:24

Expedição de sentença.
20/09/2024 12:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/06/2024 15:59

Conclusos para decisão
06/06/2024 21:33

Juntada de Petição de apelação
22/04/2024 17:45

Juntada de Certidão
22/04/2024 17:40

Juntada de informação
12/04/2024 08:52

Expedição de sentença.
02/04/2024 09:39

Expedição de despacho.
02/04/2024 09:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/04/2024 16:58

Conclusos para julgamento
19/02/2024 08:21

Expedição de despacho.
31/01/2024 11:09

Expedição de decisão.
31/01/2024 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 17:54

Conclusos para decisão
10/01/2024 17:53

Juntada de Certidão
19/10/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 15:34

Decorrido prazo de RAFAEL NONATO LIMA DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 05:35

Decorrido prazo de RAFAEL NONATO LIMA DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.
15/09/2023 20:08

Publicado Decisão em 14/09/2023.
15/09/2023 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
12/09/2023 18:55

Expedição de decisão.
12/09/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 12:49

Expedição de despacho.
11/09/2023 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023 12:49

Rejeitada a exceção de pré-executividade
19/07/2023 08:39

Conclusos para decisão
19/07/2023 08:39

Juntada de Certidão
17/07/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 18:02

Publicado Despacho em 19/06/2023.
20/06/2023 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 12:41

Expedição de despacho.
16/06/2023 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2023 15:44

Expedição de Mandado.
15/06/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 12:30

Conclusos para despacho
13/06/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 23:22

Mandado devolvido Negativamente
11/01/2023 07:00

Publicado Despacho em 16/11/2022.
11/01/2023 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
14/12/2022 17:08

Expedição de Mandado.
14/12/2022 16:59

Juntada de informação
30/11/2022 20:22

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 09:34

Juntada de Certidão
10/11/2022 09:31

Expedição de despacho.
10/11/2022 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2022 14:33

Expedição de ato ordinatório.
20/10/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 11:45

Conclusos para despacho
17/08/2022 21:05

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 08:07

Juntada de Certidão
17/08/2022 08:04

Expedição de ato ordinatório.
15/08/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 00:19

Mandado devolvido Negativamente
15/03/2022 14:14

Expedição de citação.
08/03/2022 19:33

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2021 20:29

Conclusos para decisão
21/12/2021 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2021

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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