21/07/2025 11:58

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/07/2025 11:58

Baixa Definitiva
21/07/2025 11:58

Transitado em Julgado em 21/07/2025
21/07/2025 11:58

Juntada de Certidão
21/07/2025 11:57

Juntada de Certidão
03/07/2025 20:39

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 16/06/2025 23:59.
03/07/2025 20:33

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 16/06/2025 23:59.
21/05/2025 01:48

Publicado Ementa em 26/05/2025.
21/05/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 80050597
14/05/2025 21:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO - CNPJ: 14.***.***/0001-24 (APELANTE) e provido
14/05/2025 14:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO - CNPJ: 14.***.***/0001-24 (APELANTE) e provido
12/05/2025 19:14

Juntada de Petição de certidão
12/05/2025 19:02

Deliberado em sessão - julgado
10/04/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:50

Incluído em pauta para 05/05/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
09/04/2025 13:57

Solicitado dia de julgamento
19/12/2024 07:52

Conclusos #Não preenchido#
19/12/2024 07:52

Expedição de Certidão.
19/12/2024 07:37

Expedição de Certidão.
18/12/2024 22:06

Recebidos os autos
18/12/2024 22:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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