17/12/2024 16:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
28/11/2024 11:41

Baixa Definitiva
28/11/2024 11:41

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 11:41

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 11:41

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8016724-13.2022.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Menor: C.

O.

C.

Advogado: Raissa Moreira Sampaio (OAB:BA49245) Advogado: Joao Gabriel Negrao Dos Santos (OAB:BA72348) Menor: A.

O.

C.

Advogado: Raissa Moreira Sampaio (OAB:BA49245) Advogado: Joao Gabriel Negrao Dos Santos (OAB:BA72348) Interessado: Mariana Melo Oliveira Cerqueira Advogado: Raissa Moreira Sampaio (OAB:BA49245) Advogado: Joao Gabriel Negrao Dos Santos (OAB:BA72348) Reu: Azul Linhas Aereas Brasileiras S.a.

Advogado: Paulo Guilherme De Mendonca Lopes (OAB:SP98709) Advogado: Ricardo Tosto De Oliveira Carvalho (OAB:SP103650) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des.

Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8016724-13.2022.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Atraso de vôo] Polo ativo: MENOR: C.

O.

C., A.

O.

C.

INTERESSADO: MARIANA MELO OLIVEIRA CERQUEIRA Polo passivo: REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Vistos etc.

Trata-se de ação ajuizada por CARLA OLIVEIRA CERQUEIRA e AMANDA OLIVEIRA CERQUEIRA, menores, representadas por sua genitora Mariana Melo Oliveira Cerqueira, em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

As partes celebraram acordo e pediram a sua homologação, declinando os termos em que o pactuaram (ID 431964540).

O Ministério Público apresentou parecer favorável à homologação do acordo (ID 464664525).

Os autos vieram conclusos para os fins de direito.

Sucinto relato.

Decido.

A moderna processualística incentiva e dá respaldo às transações extrajudiciais e judiciais, a qualquer tempo e grau de jurisdição.

Assim sendo, homologo, por sentença, a transação firmada entre as partes (ID 464664525), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao passo em que julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC.

Dispensado o pagamento de eventuais custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, com as cautelas legais.

P.R.I.

Feira de Santana-BA, data registrada no sistema.

Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito
22/10/2024 13:29

Expedição de sentença.
22/10/2024 10:59

Expedição de intimação.
22/10/2024 10:59

Homologada a Transação
21/10/2024 14:00

Conclusos para julgamento
18/09/2024 18:01

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
30/07/2024 13:36

Expedição de intimação.
30/07/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 09:53

Decorrido prazo de MARIANA MELO OLIVEIRA CERQUEIRA em 10/10/2023 23:59.
24/01/2024 09:53

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 10/10/2023 23:59.
16/01/2024 11:44

Conclusos para julgamento
17/11/2023 11:15

Juntada de Petição de 8016724_13.2022.8.05.0080 _ Indenizatória_ Parecer Inicial
20/09/2023 11:25

Expedição de intimação.
19/09/2023 02:27

Publicado Despacho em 18/09/2023.
19/09/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023 18:18

Expedição de citação.
14/09/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 13:57

Conclusos para despacho
13/05/2023 04:03

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 16/12/2022 23:59.
06/02/2023 09:10

Conclusos para julgamento
12/01/2023 14:43

Juntada de Petição de réplica
10/01/2023 02:30

Publicado Despacho em 08/11/2022.
10/01/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 19:19

Publicado Despacho em 07/11/2022.
09/01/2023 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
07/11/2022 16:00

Expedição de citação.
07/11/2022 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 15:11

Conclusos para julgamento
04/11/2022 15:07

Desentranhado o documento
04/11/2022 15:07

Cancelada a movimentação processual
04/11/2022 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2022 10:33

Conclusos para julgamento
04/11/2022 10:32

Juntada de Certidão
05/09/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2022 08:50

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 13:08

Conclusos para despacho
12/08/2022 09:01

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 13:50

Conclusos para despacho
17/06/2022 10:47

Inclusão no Juízo 100% Digital
17/06/2022 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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