TJBA - 0084006-10.2009.8.05.0001

1ª instância - 6Vara Civel - Salvador

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Polo Ativo

Partes

AMERICAR VEICULOS LTDA

CNPJ: 14.405.146/0001-21

Advogados

EVANDRO CEZAR DA CUNHA

OAB: 22746/BA

CPF *81.***.*56-33

Polo Passivo

Partes

CEMI JORGE HAGE NETO

CPF *34.***.*62-79

Advogados

INGO SA HAGE CALABRICH

OAB: 20837/BA

CPF *13.***.*16-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0084006-10.2009.8.05.0001 Cautelar Inominada Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Representante: Americar Veiculos Ltda Advogado: Evandro Cezar Da Cunha (OAB:BA22746) Requerido: Cemi Jorge Hage Neto Advogado: Ingo Sa Hage Calabrich (OAB:BA20837) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

    Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0084006-10.2009.8.05.0001 Assunto: [Liminar] REPRESENTANTE: AMERICAR VEICULOS LTDA REQUERIDO: CEMI JORGE HAGE NETO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos etc.

    AMERICAR VEICULOS LTDA ingressou com a presente AÇÃO CAUTELAR COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de CEMI JORGE HAGE NETO, qualificados na Exordial, alegando os fatos constantes na Peça Vestibular.

    Numa breve compulsão aos folios, constata-se que o presente processo encontra-se sem qualquer impulso procedimental da parte interessada há anos, visto como à míngua de Peticionamento.

    O Código de Processo Civil, em vigor, recomenda aos figurantes da Ação Judicial a especial observância dos princípios da eficiência e da cooperação, numa clara demonstração do superior propósito de dotar a relação processual da necessária isonomia e imprescindível equilíbrio de forças e paridade de armas.

    Decerto que o Juiz, ao presidir o processo, deverá buscar a efetividade com economicidade, pautando e espelhando suas atribuições ao desiderato de alcance máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sem perder de vista o tratamento global dirigido ao acervo da Unidade Judiciária, eis que o Magistrado não figura apenas como gestor de processos, mas também como administrador da vida funcional, como um todo, da Vara Judicial, e, como já se disse com grande propriedade, deve ele encontrar soluções que se mostrem eficazes e efetivas tanto para os processos mesmos, individualmente considerados, quanto para o próprio funcionamento daquela, o que, via de corolário, beneficiará diretamente a coletividade de jurisdicionados.

    De outra parte, durante o desempenho da função na Unidade Judiciária, foram identificados processos paralisados por tempo excessivo, alguns deles contando, apenas, com a propositura como único ato praticado pela parte, seguidos de um total abandono de fato; noutras vezes, seguidos de Petições requerendo o prosseguimento do feito, sem quaisquer pedidos específicos, como se o Juiz pudesse ou devesse, a título de impulso oficial, substituir a necessária atuação das partes.

    Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente, neste caderno processual, que a falta daquele foi tolerada ou até mesmo ocasionada pelas partes, por período de tempo superior ao razoável, que, segundo a ótica do legislador, pode caracterizar a negligência ou a desídia no curso do processo.

    Neste panorama crítico, tem-se como solução adequada no alcance da eficiência a própria extinção do processo, objetivando retirar do acervo da Unidade Judiciária autos que não se mostram necessários e úteis à finalidade para a qual foram manejados, como é o caso deste feito.

    Relevante a inexistência de qualquer prejuízo às partes, pois a Intimação antecipada para se manifestar em 05 (cinco) dias - art. 485, § 1º do Codex Instrumental, pode ser substituída pela Intimação da Sentença, com prazo de 15 (quinze) dias para o recurso correlato, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, § 7º - donde a franca possibilidade de reativação do processo e restabelecimento da marcha processual se e quando convencido o Julgador de que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento do feito.

    Na ocorrência de lapso temporal superior àquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, que, muitas vezes, deixam de atender aos impulsos oficiais no processo, quedando-se inertes sem manifestarem-se de maneira adequada e pertinente, pode-se, de todo modo, considerar a dispensa da exigência da Intimação pessoal, prelecionada no cânone 485, § 1º, por não se coadunar com a eficiência, economia e a efetividade almejadas.

    Ex vi positis, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II, §§ 1º e 7º do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, ficando revogado, em consequência, qualquer ato constritivo, liminar ou tutela provisória deferida anteriormente.

    Publique-se.

    Intimem-se, inclusive o Ministério Público, em havendo interesse de incapazes.

    Sem custas complementares ou, acaso existentes, suspendo, de logo, a exigibilidade, por 05 (cinco) anos, pois concedo os benefícios da Assistência Judiciária aos litigantes.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

    Salvador (BA), 18 de outubro de 2024.

    Bel.

    Carlos C.

    R.

    De Cerqueira, Jr.

    Juiz de Direito Titular LF

  • 03/10/2022 09:36

    Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2022.

  • 03/10/2022 09:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

  • 23/09/2022 09:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

  • 11/09/2022 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2022 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 03/06/2022 00:00

    Publicação

  • 03/06/2022 00:00

    Publicação

  • 01/06/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/06/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 31/05/2022 00:00

    Mero expediente

  • 26/05/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 16/07/2021 00:00

    Mero expediente

  • 12/07/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/12/2018 00:00

    Petição

  • 29/11/2018 00:00

    Publicação

  • 28/11/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/11/2018 00:00

    Mero expediente

  • 31/10/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 10/09/2018 00:00

    Petição

  • 06/09/2018 00:00

    Publicação

  • 05/09/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/08/2018 00:00

    Mero expediente

  • 12/03/2018 00:00

    Petição

  • 12/03/2018 00:00

    Expedição de documento

  • 12/03/2018 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 12/03/2018 00:00

    Recebido os Autos no Cartório

  • 26/08/2016 00:00

    Publicação

  • 25/08/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/08/2016 00:00

    Mero expediente

  • 14/10/2015 00:00

    Recebimento

  • 22/09/2015 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Advogado

  • 17/09/2015 00:00

    Publicação

  • 16/09/2015 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 28/08/2015 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 20/07/2015 00:00

    Petição

  • 07/07/2014 00:00

    Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

  • 05/05/2014 00:00

    Recebimento

  • 22/04/2014 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Advogado

  • 22/04/2014 00:00

    Recebimento

  • 17/04/2014 00:00

    Publicação

  • 14/04/2014 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 25/03/2014 00:00

    Com efeito suspensivo

  • 25/03/2014 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/08/2012 00:00

    Petição

  • 30/11/2011 00:00

    Protocolo de Petição

  • 16/11/2011 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Advogado

  • 12/11/2011 00:00

    Publicação

  • 09/11/2011 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/11/2011 00:00

    Ausência das condições da ação

  • 29/09/2011 17:34

    Entrega em carga/vista

  • 27/05/2011 14:46

    Conclusão

  • 27/05/2011 14:45

    Petição

  • 26/05/2011 18:06

    Protocolo de Petição

  • 13/05/2011 00:37

    Publicado pelo dpj

  • 12/05/2011 18:07

    Enviado para publicação no dpj

  • 27/04/2011 17:41

    Conclusão

  • 09/03/2010 15:10

    Petição

  • 19/02/2010 10:05

    Ato ordinatório

  • 19/02/2010 00:05

    Publicado pelo dpj

  • 18/02/2010 14:05

    Enviado para publicação no dpj

  • 23/09/2009 11:46

    Petição

  • 04/09/2009 11:35

    Documento

  • 12/08/2009 14:09

    Recebimento

  • 10/08/2009 17:22

    Entrega em carga/vista

  • 28/07/2009 14:39

    Expedição de documento

  • 15/07/2009 11:31

    Despacho do juiz

  • 14/07/2009 23:48

    Publicado pelo dpj

  • 14/07/2009 23:40

    Publicado pelo dpj

  • 14/07/2009 13:32

    Enviado para publicação no dpj

  • 13/07/2009 14:49

    Conclusão

  • 07/07/2009 08:41

    Despacho do juiz

  • 06/07/2009 22:42

    Publicado pelo dpj

  • 06/07/2009 12:40

    Enviado para publicação no dpj

  • 29/06/2009 13:22

    Processo autuado

  • 29/06/2009 13:22

    Recebimento

  • 26/06/2009 09:36

    Remessa

  • 25/06/2009 15:57

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2009

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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