25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8091295-61.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Conceicao De Jesus Borges Advogado: Eduardo Rodrigues De Souza (OAB:BA21441) Reu: Aapb Associacao Dos Aposentados E Pensionistasdo Brasil Advogado: Danielle Nunes De Brito (OAB:BA41102) Advogado: Giovanna Lis Do Prado Aguirre (OAB:PR105729) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA 6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6683, Salvador-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 8091295-61.2023.8.05.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral] PARTE AUTORA: AUTOR: CONCEICAO DE JESUS BORGES Advogado(s) do reclamante: EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA PARTE RÉ: REU: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL Advogado(s) do reclamado: DANIELLE NUNES DE BRITO, GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE Vistos, etc.

CONCEIÇÃO DE JESUS BORGES propôs ação contra AAPB ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL, pelas razões expostas na prefacial.

O(A) autor(a) requereu a desistência do feito em petição retro.

Intimado, o(a) réu(ré) não se manifestou.

Sumariamente relatados, decido.

Segundo o Código de Processo Civil, o processo será extinto sem resolução de mérito, dentre outras hipóteses, quando o autor desistir da ação, acrescentando que, se já decorrido o prazo de resposta, a desistência só poderá ocorrer com o consentimento do réu.

O réu foi intimado sobre o pedido de desistência do autor, porém não se manifestou.

Nestes casos, o STJ já decidiu que: “(…) é válida a homologação da desistência da ação requerida pelo autor, após o prazo para a resposta, na hipótese em que o réu, devidamente intimado para se manifestar a respeito do pedido de desistência formulado, deixa transcorrer in albis o prazo assinalado”. (Terceira Turma.

REsp 1.036.070-SP, Rel.

Min.

Sidnei Beneti, julgado em 5/6/2012).

Do exposto, com base no art. 485, inciso VIII e § 4º do Código de Processo Civil, homologo a desistência e extingo o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Despesas e honorários pelo desistente (artigo 90 do CPC), entretanto, suspensa a exigibilidade, uma vez que este é se beneficiário da justiça gratuita.

Considerando o grau de zelo do profissional; a natureza e a importância da causa; o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, fixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais).

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Salvador - BA, 6 de agosto de 2024.

Maria de Lourdes Oliveira Araujo Juíza de Direito EA
21/10/2024 20:27

Baixa Definitiva
21/10/2024 20:27

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 16:05

Extinto o processo por desistência
05/08/2024 17:10

Conclusos para julgamento
30/06/2024 03:59

Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL em 28/06/2024 23:59.
10/06/2024 01:30

Publicado Despacho em 28/05/2024.
10/06/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 11:28

Conclusos para julgamento
18/01/2024 01:37

Decorrido prazo de CONCEICAO DE JESUS BORGES em 30/11/2023 23:59.
18/01/2024 01:37

Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL em 30/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:28

Publicado Despacho em 07/11/2023.
08/11/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023 20:43

Conclusos para despacho
25/10/2023 11:33

Juntada de Petição de réplica
16/10/2023 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 21:29

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 05:42

Decorrido prazo de AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL em 03/10/2023 23:59.
17/08/2023 14:38

Expedição de carta via ar digital.
17/08/2023 14:36

Expedição de carta via ar digital.
02/08/2023 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2023 15:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2023 15:29

Concedida a gratuidade da justiça a CONCEICAO DE JESUS BORGES - CPF: *97.***.*46-72 (AUTOR).
20/07/2023 16:07

Conclusos para despacho
20/07/2023 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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