TJBA - 0780308-08.2016.8.05.0001

1ª instância - 10Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALOISIO CAETANO ALVES

CPF *74.***.*03-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2024 02:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2024 23:59.

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0780308-08.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Aloisio Caetano Alves Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0780308-08.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ALOISIO CAETANO ALVES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

    Decido.

    A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

    Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

    Anote-se.

    Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

    Publique-se.

    Com força de mandado.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema

  • 21/10/2024 21:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

  • 21/10/2024 21:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

  • 21/10/2024 21:06

    Cominicação eletrônica

  • 21/10/2024 21:06

    Cominicação eletrônica

  • 21/10/2024 21:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 12/10/2024 09:59

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2024 09:59

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 12/10/2024 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 12:30

    Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

  • 25/07/2024 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 08:58

    Arquivado Provisoramente

  • 27/03/2024 20:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 18:23

    Decorrido prazo de ALOISIO CAETANO ALVES em 11/03/2024 23:59.

  • 17/02/2024 11:02

    Publicado Decisão em 19/02/2024.

  • 17/02/2024 11:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 08/02/2024 08:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

  • 08/02/2024 08:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

  • 08/02/2024 08:32

    Comunicação eletrônica

  • 08/02/2024 08:32

    Comunicação eletrônica

  • 08/02/2024 08:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/02/2024 00:03

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2024 00:03

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 04/02/2024 00:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 08:48

    Comunicação eletrônica

  • 26/10/2022 08:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

  • 26/10/2022 06:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 06:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 08/05/2020 00:00

    Mero expediente

  • 08/05/2020 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 08/01/2020 00:00

    Petição

  • 18/09/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/09/2019 00:00

    Mero expediente

  • 17/09/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 20/08/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/08/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2019 00:00

    Publicação

  • 29/01/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/09/2018 00:00

    Mero expediente

  • 27/09/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 26/09/2018 00:00

    Petição

  • 16/09/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/09/2016 00:00

    Expedição de Ofício

  • 14/09/2016 00:00

    Execução Frustrada

  • 14/09/2016 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 04/05/2016 00:00

    Expedição de Carta

  • 02/05/2016 00:00

    Mero expediente

  • 02/05/2016 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

  • 02/05/2016 00:00

    Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2016

Ultima Atualização
07/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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