22/05/2025 16:04

Conclusos para decisão
19/05/2025 17:15

Juntada de Petição de réplica
15/05/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 17:59

Decorrido prazo de Cristina Silva Reis Barreto em 07/05/2025 23:59.
27/04/2025 12:21

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
03/04/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:46

Conclusos para despacho
20/01/2025 07:50

Decorrido prazo de MARIVALDO COSTA E SILVA em 18/11/2024 23:59.
27/11/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:00

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 8000293-92.2024.8.05.0124 Petição Cível Jurisdição: Itaparica Requerente: Olga Paranhos De Souza E Silva Advogado: Cristina Silva Reis Barreto (OAB:BA35080) Requerente: Marival Costa Silva Advogado: Cristina Silva Reis Barreto (OAB:BA35080) Requerido: Marivaldo Costa E Silva Intimação: ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos Artigos 93 XIV da CF, Art. 152 do CPC, Provimento Conjunto nº.

CGJ/CCI 06/2016.

Fica Vossa Senhoria na qualidade de Advogados das partes, intimado do DESPACHO nos seguintes termos: "Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA movida por OLGA PARANHOS DE SOUZA E SILVA contra MARIVALDO COSTA E SILVA, todos qualificados na inicial.

Juntou documentos.

Requereu assistência judiciária. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Defiro a gratuidade da Justiça com base no art. 98 do CPC, considerando ainda o contracheque juntado no ID nº 446130107.

A concessão de liminar somente é possível quando presentes o fumus boni juris (relevância dos fundamentos da demanda) e o periculum in mora (fundado no receio de ineficácia de provimento final), e visa prevenir dano irreparável ou de difícil reparação, até a efetiva prestação jurisdicional, desde que relevantes os fundamentos da demanda.

In casu, apesar das argumentações e documentos que instruem a inicial, estes, por si sós, são insuficientes para embasar tal medida, haja vista que a fumaça do bom direito não está cristalizada nos presentes autos, tendo a parte Autora se limitado a juntar IPTU, planta do imóvel, parecer da prefeitura municipal e fotografias - ID nº 429175244, 429175245, 429175246, 429175247, 429175248 e 429175249, sem, ao menos, indicar documento de propriedade do imóvel em apreço.

Diante do exposto, INDEFIRO a concessão da liminar, por faltarem requisitos indispensáveis a sua apreciação, deixando a parte Autora de demonstrar a plausibilidade do direito pleiteado.

Cite-se e intime-se a parte ré para ofertar contestação, em que será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, acaso deixe de fazê-lo.

Vindo aos autos a peça de defesa, intime-se a parte autora para apresentar réplica.

Após, conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Itaparica - BA, (data da assinatura eletrônica).

GEYSA ROCHA MENEZES - Juíza de Direito ".

Itaparica, 22 de outubro de 2024.
24/10/2024 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 18:26

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
24/10/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2024 12:50

Expedição de citação.
18/10/2024 14:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2024 11:12

Conclusos para decisão
30/07/2024 02:33

Decorrido prazo de Cristina Silva Reis Barreto em 25/07/2024 23:59.
28/07/2024 13:48

Publicado Intimação em 18/07/2024.
28/07/2024 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 14:13

Conclusos para despacho
23/05/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:15

Conclusos para despacho
29/01/2024 22:19

Conclusos para decisão
29/01/2024 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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