18/11/2024 14:40

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/11/2024 14:40

Baixa Definitiva
18/11/2024 14:40

Transitado em Julgado em 18/11/2024
18/11/2024 14:39

Juntada de Certidão
25/10/2024 13:36

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Gardênia Pereira Duarte EMENTA 8000183-64.2018.8.05.0040 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Rafael Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA23233-A) Advogado: Ana Sofia Cavalcante Pinheiro (OAB:BA39199-S) Advogado: Fatimo Luis Xavier Cerqueira (OAB:BA17592-A) Advogado: Paulo De Tarso Brito Silva Peixoto (OAB:BA35692-A) Advogado: Michel Soares Reis (OAB:BA14620-A) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228-A) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853-A) Apelado: Otavio Julio Dos Santos Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000183-64.2018.8.05.0040 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES, ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO, FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA, PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO registrado(a) civilmente como PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO, MICHEL SOARES REIS registrado(a) civilmente como MICHEL SOARES REIS, ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO, MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO APELADO: OTAVIO JULIO DOS SANTOS Advogado(s): ACORDÃO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

SUPOSTO ABANDONO DA CAUSA.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

ART. 485, DO CPC.

NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR DA DEMANDA.

NÃO OCORRÊNCIA.

SENTENÇA NULA.

APELO PROVIDO. É obrigatória a intimação pessoal válida do autor, nos casos de abandono da causa, sob pena de nulidade do comando sentencial extintivo da demanda.

Art. 485, do CPC.

Precedentes do STJ.

Recurso provido.

Sentença anulada.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da APELAÇÃO Nº 8000183-64.2018.8.05.0040, de Camamu, em que figuram, como apelante, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, e, como apelado, OTAVIO JULIO DOS SANTOS.

ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em dar provimento ao apelo para anular a sentença e determinar o prosseguimento da ação de execução em seus ulteriores termos.

Sala das Sessões, Arnaldo Freire Franco Juiz Substituto de Segundo Grau Convocado Relator
24/10/2024 01:47

Publicado Ementa em 24/10/2024.
24/10/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 22:37

Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (APELANTE) e provido
21/10/2024 19:34

Conhecido o recurso de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - CNPJ: 07.***.***/0001-20 (APELANTE) e provido
21/10/2024 19:00

Juntada de Petição de certidão
21/10/2024 18:40

Deliberado em sessão - julgado
25/09/2024 13:19

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:33

Incluído em pauta para 14/10/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
20/09/2024 12:04

Solicitado dia de julgamento
11/06/2024 17:44

Conclusos #Não preenchido#
11/06/2024 17:44

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:33

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:16

Recebidos os autos
11/06/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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