10/12/2024 16:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/12/2024 16:44

Baixa Definitiva
10/12/2024 16:44

Transitado em Julgado em 10/12/2024
10/12/2024 16:44

Juntada de Certidão
10/12/2024 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:21

Decorrido prazo de DIORMICIO DE SENA RAMOS em 18/11/2024 23:59.
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Gardênia Pereira Duarte EMENTA 8052984-40.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Diormicio De Sena Ramos Advogado: Edgard Palmeira Pattas (OAB:BA34408-A) Advogado: Carla Danuza Silva Bastos (OAB:BA45148-A) Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8052984-40.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: DIORMICIO DE SENA RAMOS Advogado(s): EDGARD PALMEIRA PATTAS, CARLA DANUZA SILVA BASTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

PREVIDENCIÁRIO.

INSS.

AÇÃO COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO.

PEDIDO DE PAGAMENTO RETROATIVO.

SEGURADO QUE NÃO COMPARECEU À PERÍCIA.

BENEFÍCIO INDEFERIDO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO.

IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DO INSS AO PAGAMENTO DOS VALORES RETROATIVOS TENDO EM VISTA NÃO TER HAVIDO COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO.

AUTOR QUE CONFESSA TER TRABALHADO DURANTE PERÍODO EM QUE REQUER O PAGAMENTO RETROATIVO.

IMPOSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO CONCOMITANTE COM ATIVIDADE REMUNERADA.

SENTENÇA MANTIDA.

APELO IMPROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação cível Nº 8052984-40.2019.8.05.0000, de Salvador, em que figuram, como Apelante, DIORMICIO DE SENA RAMOS, e Apelado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.

ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR.

Salvador, ARNALDO FREIRE FRANCO Juiz Subst.

De 2º Grau Convocado/Relator
24/10/2024 04:11

Publicado Ementa em 24/10/2024.
24/10/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 15:42

Expedição de Certidão.
21/10/2024 22:40

Conhecido o recurso de DIORMICIO DE SENA RAMOS - CPF: *29.***.*12-15 (APELANTE) e não-provido
21/10/2024 19:36

Conhecido o recurso de DIORMICIO DE SENA RAMOS - CPF: *29.***.*12-15 (APELANTE) e não-provido
21/10/2024 19:00

Juntada de Petição de certidão
21/10/2024 18:40

Deliberado em sessão - julgado
24/09/2024 08:27

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:33

Incluído em pauta para 14/10/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
20/09/2024 13:39

Solicitado dia de julgamento
05/06/2024 06:46

Conclusos #Não preenchido#
05/06/2024 06:46

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:36

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:31

Recebidos os autos
04/06/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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