TJBA - 8093243-09.2021.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/12/2024 08:48
Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 17/12/2024 23:59.
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17/12/2024 16:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/12/2024 23:59.
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03/12/2024 22:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2024 23:59.
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30/11/2024 15:24
Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 26/11/2024 23:59.
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28/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8093243-09.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Elizabete Dos Santos Bispo Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541) Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522) Requerido: Municipio De Salvador Perito: Heberth Da Silva E Silva Registrado(a) Civilmente Como Heberth Da Silva E Silva Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Telefone: (71) 3372-7380 | email: [email protected] Processo nº 8093243-09.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [1/3 de férias] Requerente: REQUERENTE: ELIZABETE DOS SANTOS BISPO Requerido(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO De ordem da(o) Exma(o).
Magistrada(o), com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, c/c art. 10 da Lei nº 12.153/2009: 1.
Fica nomeado como contador judicial o Ilmo.
Perito HERBERTH DA SILVA E SILVA, CPF: *82.***.*11-68, CRC/BA 030807/O-4, e-mail: [email protected], telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Barão de Cotegipe - nº 739 - sala 5 – Centro – Feira de Santana/BA – CEP. 44001-555. 2.
Fica o Ilmo.
Perito intimado para a realização do estudo técnico contábil acerca do valor da condenação fixada no processo, cujo laudo deverá ser juntado aos autos no prazo máximo de 30 (trinta) dias, consoante o disposto no art. 524, § 2º, do Código de Processo Civil. 3.
Juntado o laudo nos autos, devem ser intimadas as partes e, após, conclusos os autos para julgamento dos Embargos à Execução, ou para Homologação a depender das respectivas manifestações; 4.
Fica o Ilmo.
Perito informado da fixação dos honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando a determinação da(o) Exma(o).
Magistrada(o) para casos de igual complexidade; 5.
Sendo o caso, após a juntada do laudo pericial no processo, a secretaria providenciará o cadastro no sistema administrativo competente para pagamento dos honorários ao Ilmo.
Perito.
Intimações expedidas via sistema.
Salvador, 22 de outubro de 2024. p/ Samuel Cersosimo Secretário -
22/10/2024 13:16
Expedição de ato ordinatório.
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22/10/2024 13:14
Expedição de ato ordinatório.
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22/10/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 12:11
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2024 12:32
Conclusos para despacho
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29/05/2024 00:40
Decorrido prazo de ELIZABETE DOS SANTOS BISPO em 27/05/2024 23:59.
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27/05/2024 08:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/05/2024 23:59.
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21/05/2024 21:24
Publicado Despacho em 20/05/2024.
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21/05/2024 21:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
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13/05/2024 08:47
Cominicação eletrônica
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13/05/2024 08:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
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13/05/2024 08:47
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2023 22:46
Conclusos para julgamento
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20/09/2023 14:45
Juntada de Petição de petição
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16/08/2023 16:03
Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2023.
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16/08/2023 16:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
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08/08/2023 10:15
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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08/08/2023 10:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/08/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 15:14
Decorrido prazo de ELIZABETE DOS SANTOS BISPO em 19/06/2023 23:59.
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19/06/2023 23:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/06/2023 23:59.
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11/06/2023 18:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/06/2023 23:59.
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12/05/2023 15:01
Juntada de Petição de petição
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12/05/2023 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2023 22:46
Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2023.
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10/04/2023 22:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
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08/04/2023 09:57
Expedição de ato ordinatório.
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08/04/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 16:41
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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13/03/2023 14:57
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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08/03/2023 10:12
Expedição de ato ordinatório.
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08/03/2023 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/03/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 05:42
Recebidos os autos
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08/03/2023 05:42
Juntada de decisão
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08/03/2023 05:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/11/2022 10:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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17/10/2022 21:26
Decorrido prazo de ELIZABETE DOS SANTOS BISPO em 01/09/2022 23:59.
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08/10/2022 16:19
Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2022.
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08/10/2022 16:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022
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25/08/2022 14:39
Juntada de Petição de contra-razões
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15/08/2022 18:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/08/2022 18:17
Ato ordinatório praticado
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15/08/2022 18:17
Juntada de Certidão
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15/08/2022 03:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/08/2022 23:59.
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10/08/2022 04:00
Decorrido prazo de ELIZABETE DOS SANTOS BISPO em 09/08/2022 23:59.
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07/08/2022 14:53
Publicado Sentença em 25/07/2022.
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07/08/2022 14:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2022
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01/08/2022 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2022 11:57
Expedição de sentença.
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22/07/2022 11:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/07/2022 14:38
Expedição de citação.
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19/07/2022 14:38
Julgado procedente em parte do pedido
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18/02/2022 19:19
Conclusos para julgamento
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18/02/2022 12:29
Juntada de Petição de réplica
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15/12/2021 05:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/12/2021 23:59.
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06/12/2021 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2021 13:11
Juntada de Petição de petição
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10/09/2021 10:11
Expedição de citação.
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02/09/2021 06:26
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2021 08:10
Conclusos para despacho
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30/08/2021 13:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2021
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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