27/11/2024 10:59

Baixa Definitiva
27/11/2024 10:59

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 8000260-82.2019.8.05.0155 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Macarani Reu: Claro S.a.

Advogado: Joao Carlos Santos Oliveira (OAB:BA28679) Advogado: Jose Manuel Trigo Duran (OAB:BA14071) Autor: Joao Brito Dos Santos Advogado: Renilson Roberto Fernandes (OAB:BA8292) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000260-82.2019.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI AUTOR: JOAO BRITO DOS SANTOS Advogado(s): RENILSON ROBERTO FERNANDES (OAB:BA8292) REU: CLARO S.A.

Advogado(s): ANA LUIZA DE OLIVEIRA LÉDO (OAB:BA23338), AGATA AGUIAR DE SOUZA (OAB:BA51461), JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (OAB:BA28679), JOSE MANUEL TRIGO DURAN (OAB:BA14071) SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ajuizada por JOÃO BRITO DOS SANTOS, devidamente qualificado na inicial, através de advogado constituído, contra CLARO S/A, pessoa jurídica de direito privado, também qualificada, aduzindo e requerendo o quanto exposto na petição inicial.

Instruiu o feito com procuração e documentos constantes dos autos digitais.

Foi indeferida a tutela de urgência, concedida a inversão do ônus da prova, designada audiência para tentativa de conciliação e determinada a citação do requerido, conforme decisão id nº 26160240.

Realizada audiência no CEJUSC para tentativa de conciliação, a mesma não logrou êxito, conforme termo id nº 30240856.

O réu apresentou contestação conforme id nº 31520108.

Devidamente intimado o autor, decorreu o prazo legal sem manifestação, certificado no id nº 185064255.

Intimadas as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, peticionou o autor no id nº 190830169, pelo prosseguimento do feito, sem novas provas a produzir.

Certificado no id nº 222244950, a ausência de manifestação do réu.

Posteriormente, buscando pôr fim a presente demanda, as partes se compuseram, conforme petição colacionada aos autos id n° 451885312, requerendo a homologação do acordo com devida extinção do processo com resolução de mérito.

Peticionou o requerido, pela juntada do comprovante de depósito doc. id nº 456103858, demonstrando o integral cumprimento do acordo.

Vieram os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Compulsando os autos, tratando-se de direito disponível, verifico a juntada do termo de acordo, constituindo verdadeira transação, razão pela qual impõe ao presente pedido a sua extinção.

Ademais, foi colacionado aos autos comprovante de depósito doc. id nº 456103858, demonstrando o integral cumprimento do acordo.

Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produzam os efeitos legais e jurídicos o acordo celebrado no doc. id nº 451885312, com fulcro no art. 487, III, “b” do CPC.

Sem custas.

DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO A ESTA SENTENÇA.

Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Arquivem-se, após o trânsito em julgado.

Macarani, datado e assinado digitalmente.

Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito
19/10/2024 12:18

Expedição de petição.
19/10/2024 12:18

Expedição de petição.
19/10/2024 12:18

Homologada a Transação
01/08/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 15:11

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
04/07/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 11:28

Conclusos para julgamento
10/08/2022 13:21

Conclusos para despacho
09/08/2022 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2022 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2022 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2022 22:14

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 14:50

Decorrido prazo de ANA LUIZA DE OLIVEIRA LÉDO em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 11:34

Decorrido prazo de RENILSON ROBERTO FERNANDES em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 11:18

Decorrido prazo de AGATA AGUIAR DE SOUZA em 01/04/2022 23:59.
25/03/2022 00:55

Publicado Intimação em 17/03/2022.
25/03/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
25/03/2022 00:55

Publicado Intimação em 17/03/2022.
25/03/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 23:24

Publicado Intimação em 17/03/2022.
24/03/2022 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
16/03/2022 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2022 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2022 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2022 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 10:06

Conclusos para despacho
09/03/2022 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/04/2021 15:15

Juntada de Petição de substabelecimento
07/07/2020 09:28

Decorrido prazo de RENILSON ROBERTO FERNANDES em 04/06/2020 23:59:59.
11/05/2020 05:49

Publicado Intimação em 06/05/2020.
10/05/2020 05:52

Publicado Intimação em 06/05/2020.
05/05/2020 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 13:20

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
05/05/2020 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 13:20

Expedição de intimação via Central de Mandados.
09/08/2019 14:42

Juntada de Petição de contestação
24/07/2019 11:55

Audiência conciliação realizada para 23/07/2019 12:15.
22/07/2019 15:44

Juntada de Petição de petição
08/07/2019 09:08

Juntada de Certidão
08/07/2019 09:00

Juntada de carta
12/06/2019 12:01

Juntada de Petição de certidão
12/06/2019 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2019 10:26

Publicado Intimação em 06/06/2019.
06/06/2019 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2019 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2019 11:51

Expedição de citação.
04/06/2019 11:51

Expedição de intimação.
04/06/2019 11:51

Expedição de intimação.
04/06/2019 11:46

Audiência conciliação designada para 23/07/2019 12:15.
28/05/2019 21:15

Conclusos para decisão
28/05/2019 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2019

Ultima Atualização
19/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8001837-59.2023.8.05.0154

Daiana Silva dos Santos

Municipio de Luis Eduardo Magalhaes

Advogado: Murilo Silva Reboucas

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/03/2023 22:19

Exibir Processo

Processo nº 8008581-97.2021.8.05.0103

Nilza Maria da Costa Lima

Municipio de Ilheus

Advogado: Ana Carolina Tourinho Silveira Castro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/11/2021 20:56

Exibir Processo

Processo nº 0401029-51.2013.8.05.0001

Edson Fernando Gomes Santana

Estado da Bahia

Advogado: Wagner Veloso Martins

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/12/2013 12:52

Exibir Processo

Processo nº 8042530-59.2023.8.05.0001

Jessica Dias de Macedo

Porto Seguro - Seguro Saude S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/04/2023 16:40

Exibir Processo

Processo nº 8049235-42.2024.8.05.0000

Vanessa Souza dos Santos Cardoso

Manoel Romulo Romano de Oliveira

Advogado: Rafael Cerqueira Rocha

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/08/2024 11:20

Exibir Processo